Execução Fiscal 5000740-43.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.709,12

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGUA BOA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGUA BOA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

EDWIN DIAS DA LUZ JUNIOR

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO CROCIARI

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2025, 10:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/09/2025, 10:50

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CROCIARI em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/09/2025, 16:33

Conclusos para decisão

15/04/2025, 18:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/04/2025, 18:37

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CROCIARI em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:35

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 20:01

Todas as movimentações(120)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2025, 10:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/09/2025, 10:50

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CROCIARI em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 16:39

Decisão

•04/09/2025, 16:33

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/09/2025, 16:33

Conclusos para decisão

15/04/2025, 18:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/04/2025, 18:37

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CROCIARI em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:35

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 19:23

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2024, 11:05

Publicado Despacho em 17/06/2024.

18/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:30

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:56

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de EDWIN DIAS DA LUZ JUNIOR em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de AGUA BOA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CROCIARI em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:01

Publicado Edital em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:23

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

25/05/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:57

Conclusos para despacho

06/10/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:51

Conclusos para despacho

18/05/2022, 17:29

Decorrido prazo de AGUA BOA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:00

Decorrido prazo de EDWIN DIAS DA LUZ JUNIOR em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CROCIARI em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:00

Publicado Edital em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AGUA BOA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, EDWIN DIAS DA LUZ JUNIOR, CARLOS ALBERTO CROCIARI Valor da causa: $1,709.12 / 27/03/2017 16:40:31 A DRA. LESLEY GASPARINI, MMA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo é promovida a presente Execução Fiscal,, que a EXEQUENTE move em face de CARLOS ALBERTO CROCIARI - CPF: 056.017.258-37 (EXECUTADO), para lhe haver a importância de R$ $1,709.12, atualizada até 27/03/2017 16:40:31, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) número 128413; encontrando-se o (a) (s) Executado (a) (s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação do mesmo por Edital, com prazo de 30 dias, por intermédio do qual fica CITADO de seu inteiro teor, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida ou indicar bens à penhora. E, para que chegue ao conhecimento do Executado e dos terceiros interessados, expediu-se o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, no saguão da Justiça Federal de São Bernardo do Campo, 14ª Subseção Judiciária, situado à Av. Senador Vergueiro, 3575 – Rudge Ramos – São Bernardo do Campo. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Expedido nesta cidade de São Bernardo do Campo – SP, em 14 de fevereiro de 2022 LESLEY GASPARINI Juíza Federal Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Avenida Senador Vergueiro, 3575 - 6º andar - B. Rudge Ramos - São Bernardo do Campo/SP PABX: (11) 4362-83000 EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 30 dias 5000740-43.2017.4.03.6114

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:12

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

14/02/2022, 17:00

Mandado devolvido sem cumprimento

26/08/2021, 23:39

Juntada de Petição de diligência

26/08/2021, 23:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 13:29

Mandado devolvido para redistribuição

13/08/2021, 13:25

Juntada de Petição de diligência

13/08/2021, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 13:36

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 19:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/07/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 21:37

Conclusos para despacho

17/03/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 18:29

Conclusos para despacho

02/02/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 16:44

Juntada de certidão

28/07/2020, 16:44

Decorrido prazo de AGUA BOA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 22/06/2020 23:59:59.

28/07/2020, 16:42

Decorrido prazo de EDWIN DIAS DA LUZ JUNIOR em 22/06/2020 23:59:59.

28/07/2020, 16:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CROCIARI em 22/06/2020 23:59:59.

28/07/2020, 16:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CROCIARI em 22/06/2020 23:59:59.

28/07/2020, 16:37

Juntada de certidão

10/07/2020, 17:12

Juntada de certidão

01/06/2020, 11:11

Expedição de Carta de citação.

11/05/2020, 08:07

Expedição de Carta de citação.

11/05/2020, 08:07

Expedição de Carta de citação.

11/05/2020, 08:07

Juntada de certidão

30/04/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 15:18

Conclusos para despacho

02/12/2019, 11:10

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

18/11/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 10:43

Juntada de certidão

27/05/2019, 17:05

Juntada de certidão

15/03/2019, 14:42

Juntada de certidão

07/03/2019, 14:26

Juntada de certidão

07/02/2019, 11:08

Expedição de Carta Precatória.

06/02/2019, 20:22

Expedição de Carta Precatória.

06/02/2019, 20:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/09/2018, 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

27/09/2018, 17:29

Conclusos para despacho

26/09/2018, 15:32

Mandado devolvido sem cumprimento

20/07/2018, 10:21

Juntada de Petição de diligência

20/07/2018, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2018, 11:15

Expedição de Mandado.

27/06/2018, 11:14

Expedição de Mandado.

26/06/2018, 19:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/02/2018 23:59:59.

02/02/2018, 00:54

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2017, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2017, 19:18

Conclusos para despacho

06/12/2017, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2017, 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2017, 20:27

Mandado devolvido sem cumprimento

31/05/2017, 17:33

Expedição de Mandado.

31/05/2017, 12:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/05/2017, 11:19

Conclusos para despacho

31/05/2017, 10:51

Juntada de certidão

31/05/2017, 10:40

Juntada de Petição de certidão

31/05/2017, 10:40

Juntada de certidão

31/05/2017, 10:37

Expedição de Carta de citação.

31/03/2017, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 15:36

Conclusos para despacho

31/03/2017, 15:22

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 17:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/03/2017, 17:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/03/2017, 16:40

Distribuído por sorteio

27/03/2017, 16:40

Despacho

•04/11/2024, 19:23

Despacho

•13/06/2024, 12:45

Despacho

•12/06/2024, 14:30

Despacho

•01/02/2024, 14:56

Despacho

•02/03/2023, 17:57

Despacho

•26/09/2022, 18:51

Despacho

•05/05/2021, 21:37

Despacho

•09/03/2021, 18:29

Despacho

•17/02/2020, 17:04

Despacho

•26/09/2018, 18:33

Despacho

•06/12/2017, 19:18

Despacho

•31/03/2017, 15:35