Procedimento Comum Cível 5010642-76.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 60.376,21

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

APARECIDA RIBEIRO ANTUNES FAGUNDES

CPF

Autor

EMCCAMP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL

OAB/SC 13843·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

APARECIDA RIBEIRO ANTUNES FAGUNDES

CPF

Autor

EMCCAMP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL

OAB/SC 13843·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

MARCELO HERNANDO ARTUNI

OAB/SP 297319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

26/05/2026, 16:21

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:16

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:23

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:23

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2025, 12:50

Mandado devolvido cumprido

22/12/2025, 12:26

Juntada de Petição de diligência

22/12/2025, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2025, 16:04

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 15:42

Todas as movimentações(183)

Juntada de certidão

26/05/2026, 16:21

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:36

Ofício de transferência eletrônica

•19/12/2025, 15:29

05/02/2026, 01:16

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:23

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:23

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2025, 12:50

Mandado devolvido cumprido

22/12/2025, 12:26

Juntada de Petição de diligência

22/12/2025, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2025, 16:04

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:38

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 15:36

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/12/2025, 15:29

Juntada de certidão

19/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de substabelecimento

18/12/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:09

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:09

Juntada de Petição de substabelecimento

15/12/2025, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 20:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/12/2025, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 23:48

Conclusos para despacho

18/08/2025, 18:43

Juntada de certidão

18/08/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2025, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 03:59

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:46

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2025, 21:52

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:56

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2025, 13:56

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 11:55

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de outras peças

21/04/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:10

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 15:10

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:22

Juntada de certidão

31/03/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 11:29

Nomeado perito

26/03/2025, 16:28

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:53

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SIMOES COELHO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:34

Juntada de certidão

03/10/2024, 11:20

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 20:01

Publicado Despacho em 24/09/2024.

25/09/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 19:10

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:08

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SIMOES COELHO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:20

Juntada de certidão

15/07/2024, 11:32

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SIMOES COELHO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:18

Juntada de Petição de ciência

09/04/2024, 09:30

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 20:06

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:24

Juntada de ato ordinatório

22/03/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 06:20

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:50

Juntada de certidão

25/01/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2023, 15:59

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2023, 13:06

Decorrido prazo de APARECIDA RIBEIRO ANTUNES FAGUNDES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:05

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:05

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2023, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 11:20

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:59

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:06

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:19

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:34

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2023, 15:53

Publicado Despacho em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:15

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:12

Decorrido prazo de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:14

Juntada de Petição de réplica

15/07/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:23

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 16:38

Conclusos para despacho

15/06/2022, 15:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de réplica

25/03/2022, 08:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de contestação

17/03/2022, 18:19

Juntada de Petição de contestação

17/03/2022, 12:04

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 21:58

Mandado devolvido cumprido

22/02/2022, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: APARECIDA RIBEIRO ANTUNES FAGUNDES Advogado do(a) AUTOR: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - GO40826 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1. Ciência a parte autora do retorno dos autos da superior instância. 2. O pedido de realização de perícia será apreciado após a vinda da contestação. 3. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010642-76.2019.4.03.6105 Cite-se a Caixa Econômica Federal, para que, querendo, responda à presente demanda. No mesmo prazo da defesa deverá juntar aos autos cópia do contrato celebrado com a autora, bem como esclarecer se o contrato firmado ainda se encontra ativo e adimplido. 4. Informe a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, seu e-mail e seu número de telefone celular, que deverão estar sempre atualizados. 5. Intimem-se. Campinas, 15 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:16

Conclusos para despacho

07/12/2021, 05:29

Juntada de decisão

06/12/2021, 18:55

Recebidos os autos

06/12/2021, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/09/2020, 18:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 03:22

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2020, 06:55

Juntada de Petição de diligência

02/07/2020, 15:45

Mandado devolvido cumprido

02/07/2020, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2020, 14:10

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 17:13

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2020, 19:32

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 09:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 15:02

Conclusos para despacho

26/03/2020, 15:34

Juntada de Petição de apelação

04/03/2020, 17:39

Publicado Sentença em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2020, 18:27

Conclusos para julgamento

05/02/2020, 18:19

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2019, 20:06

Publicado Despacho em 09/09/2019.

09/09/2019, 02:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 02:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 09:36

Conclusos para despacho

03/09/2019, 17:19

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2019, 15:27

Juntada de certidão

20/08/2019, 16:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/08/2019, 00:08

Publicado Intimação em 14/08/2019.

14/08/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 18:39

Conclusos para despacho

08/08/2019, 15:16

Expedição de Certidão

08/08/2019, 12:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/08/2019, 12:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/08/2019, 10:31

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 10:31

Despacho

•12/12/2025, 20:24

Despacho

•12/12/2025, 20:24

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:54

Despacho

•26/03/2025, 16:28

Despacho

•19/09/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 16:22

Despacho

•07/07/2023, 18:59

Despacho

•03/02/2023, 12:15

Despacho

•17/06/2022, 16:38

Despacho

•18/02/2022, 15:16

Acórdão

•07/11/2021, 08:57

Acórdão

•03/11/2021, 15:34

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:36

Ofício de transferência eletrônica

•19/12/2025, 15:29

Despacho

•12/12/2025, 20:24

Despacho

•12/12/2025, 20:24

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:54

Despacho

•26/03/2025, 16:28

Despacho

•19/09/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 16:22

Despacho

•07/07/2023, 18:59

Despacho

•03/02/2023, 12:15

Despacho

•17/06/2022, 16:38

Despacho

•18/02/2022, 15:16

Acórdão

•07/11/2021, 08:57

Acórdão

•03/11/2021, 15:34

Decisão

•26/04/2021, 15:50

Decisão

•26/04/2021, 13:32

Despacho

•01/12/2020, 16:50

Despacho

•01/12/2020, 15:20

Decisão

•18/09/2020, 12:18

Decisão

•18/09/2020, 10:44

Despacho

•03/04/2020, 18:25

Sentença

•05/02/2020, 19:14

Despacho

•05/09/2019, 09:36

Despacho

•08/08/2019, 18:38