Embargos à Execução Fiscal 0002075-22.2012.4.03.6127 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 0002075-22.2012.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 12:50

Decorrido prazo de IMPORTADORA BOA VISTA S A em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de DELVO WESTIN BITTAR em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: IMPORTADORA BOA VISTA S A, DELVO WESTIN BITTAR Advogado do(a) EMBARGANTE: JULIO VICENTE DE VASCONCELLOS CARVALHO - SP159259 Advogado do(a) EMBARGANTE: JULIO VICENTE DE VASCONCELLOS CARVALHO - SP159259 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. TRF - 3ª Região. Traslade-se para os autos da ação de execução fiscal vinculados (0003859-73.2008.4.03.6127) as peças necessárias, sendo fls. 451/459, 480/510 e 511/571 - páginas 64/72 do ID 241867613, páginas 96/137 do ID 241867613 e páginas 02/71 do ID 241867614, além do ID 241867616 até 241868011 (todos), bem como deste despacho, certificando em ambos o ato praticado. Considerando a mantença da r. sentença singular, prolatada em 1ª instância, às providências para a exclusão do Sr. Delvo Westin Bittar do polo passivo da execução fiscal 0003859-73.2008.403.6127. Após, se devidamente cumprido, remetam-se os autos ao arquivo, definitivamente, diante do tópico final da r. sentença prolatada, que ora transcrevo "Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais, assim como os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, compensam-se pelas partes, nos termos do art. 21 do CPC." Int. e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 17 de fevereiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0002075-22.2012.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 15:15

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:50

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:06

Recebidos os autos

07/02/2022, 14:25

Juntada de petição inicial