Execução Fiscal 0311426-90.1990.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/1987

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO MEIRA

OAB/SP 111751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SUMATRA SUPRIMENTOS DE MATERIAIS P ESCRITORIO LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS EDELBERTO FRAGA LOPES

CPF

Reu

RAFAEL EDUARDO LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:50

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:50

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de SUMATRA SUPRIMENTOS DE MATERIAIS P ESCRITORIO LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:04

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 15:57

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:44

Juntada de certidão

06/10/2022, 10:54

Juntada de certidão

30/09/2022, 18:14

Juntada de certidão

29/09/2022, 16:46

Todas as movimentações(343)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:50

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:50

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•10/10/2022, 18:44

Despacho

•15/08/2022, 15:31

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de SUMATRA SUPRIMENTOS DE MATERIAIS P ESCRITORIO LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:04

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 15:57

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:44

Juntada de certidão

06/10/2022, 10:54

Juntada de certidão

30/09/2022, 18:14

Juntada de certidão

29/09/2022, 16:46

Juntada de certidão

27/09/2022, 13:06

Juntada de certidão

19/09/2022, 18:55

Conclusos para despacho

18/09/2022, 12:23

Juntada de certidão

18/09/2022, 12:23

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:59

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de 2º CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RIBEIRAO PRETO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de 1.º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Pre em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de RAFAEL EDUARDO LOPES em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS EDELBERTO FRAGA LOPES em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de SUMATRA SUPRIMENTOS DE MATERIAIS P ESCRITORIO LTDA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:19

Juntada de certidão

05/09/2022, 16:12

Expedição de Comunicação via Correios.

31/08/2022, 17:42

Juntada de certidão

31/08/2022, 17:40

Expedição de Comunicação via Correios.

31/08/2022, 17:21

Expedição de Comunicação via Correios.

31/08/2022, 17:18

Expedição de Comunicação via Correios.

31/08/2022, 17:16

Expedição de Comunicação via Correios.

31/08/2022, 17:13

Expedição de Comunicação via Correios.

31/08/2022, 17:11

Juntada de certidão

31/08/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:45

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 13:36

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:56

Juntada de certidão

30/07/2022, 10:49

Decorrido prazo de COMANDANTE DA CAPITANIA DOS PORTOS DE SAO PAULO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS EDELBERTO FRAGA LOPES em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de SUMATRA SUPRIMENTOS DE MATERIAIS P ESCRITORIO LTDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de RAFAEL EDUARDO LOPES em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de SUMATRA SUPRIMENTOS DE MATERIAIS P ESCRITORIO LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:04

Expedição de Comunicação via Correios.

24/06/2022, 14:00

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 23:11

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:51

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:51

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 14:28

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2022, 11:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2022, 11:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/04/2022, 11:00

Decorrido prazo de SUMATRA SUPRIMENTOS DE MATERIAIS P ESCRITORIO LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:49

Conclusos para despacho

09/03/2022, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:09

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUMATRA SUPRIMENTOS DE MATERIAIS P ESCRITORIO LTDA, CARLOS EDELBERTO FRAGA LOPES, RAFAEL EDUARDO LOPES Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO MEIRA - SP111751 D E S P A C H O Ciência da virtualização do feito. Proceda-se a serventia ao cancelamento da anotação de segredo de justiça, uma vez que não constam destes autos documentos cuja natureza justifique a anotação de sigilo. Após, requeiram as partes o que de direito visando o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo, sobrestamento do feito ou protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. De outro lado, ficam indeferidos os pedidos formulados às fls. 373 dos autos físicos, tendo em vista que a pessoa lá mencionada não faz parte da presente relação processual. Cumpra-se e EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0311426-90.1990.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 15:15

Decorrido prazo de CARLOS EDELBERTO FRAGA LOPES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 07:25

Conclusos para despacho

10/11/2021, 17:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/11/2021, 17:53

Juntada de certidão

10/11/2021, 17:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/11/2021, 17:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/11/2021, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS PJe Complemento Livre:

10/11/2021, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161020001838 Complemento Livre:

10/11/2021, 12:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/11/2021, 12:42

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.2/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/10/2019, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2019, 08:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/09/2019, 09:52

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/09/2019, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/09/2019, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020019016 Complemento Livre:

03/09/2019, 09:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

02/09/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/09/2019 PedidoJF: 1164-1/2019 Prot: 302190902020713

02/09/2019, 13:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 144/2019 (1a. Vara)

05/07/2019, 11:17

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.144/2019 (1a. Vara)

05/07/2019, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2019, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2019, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2019, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020009194 Complemento Livre:

25/04/2019, 08:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/04/2019, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/04/2019 PedidoJF: 565-1/2019 Prot: 302190422007804

22/04/2019, 10:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 2/2018 (1a. Vara)

19/01/2018, 14:17

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.2/2018 (1a. Vara)

19/01/2018, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000055740 Complemento Livre:

14/11/2017, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2017, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2017, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/10/2017, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2017, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000037362 Complemento Livre:

10/08/2017, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2017, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2017, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2017, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2017, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000011786 Complemento Livre:

29/03/2017, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2017, 07:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/02/2017, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2017, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2017, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2016, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIAS TRASLADADAS DO A.I. Complemento Livre: 200703000922175

11/10/2016, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020044529 Complemento Livre:

13/09/2016, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2016, 06:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/06/2016, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020022873 Complemento Livre:

03/06/2016, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2016, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2015, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020041658 Complemento Livre:

16/12/2015, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2015, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2015, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2015, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2015, 13:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2014, 05:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2014, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS JULHO/14 II

24/07/2014, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO SULAMERICA Complemento Livre: AG RESPOSTA ART. 185 -A II

16/07/2014, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICI0 COMPREV Complemento Livre:

16/07/2014, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO COMPREV Complemento Livre:

16/07/2014, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG RESPOSTA ART. 185 - A II Complemento Livre:

08/04/2014, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG ARISP Complemento Livre:

19/02/2014, 10:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: ART. 185-A Complemento Livre:

18/02/2014, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG EXPEDIR OFICO 185-A

19/08/2013, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2013, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2013, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG CONSULTA BACEN

03/07/2013, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2013, 12:22

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: JUNTADAS DIVERSAS JUNHO/2012 X Complemento Livre:

30/07/2012, 11:38

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: ART 185-A Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS JUNHO/2012 X

17/07/2012, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2012, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS JUNHO/2012 X

02/07/2012, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO 936/2010 15A CIRETRAN Complemento Livre: AG. RESPOSTA ART. 185-A III

14/10/2011, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN OUTUBRO/2011 Complemento Livre:

10/10/2011, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2011, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2011, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA FN 8 Complemento Livre:

17/09/2010, 11:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: ART.185A Complemento Livre:

03/09/2010, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.EXPEDIR OFICIO ART. 185-A Complemento Livre:

26/04/2010, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ VI Complemento Livre:

05/04/2010, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2010, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2009, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS JULHO/09 X

17/07/2009, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIOS DIVERSOS Complemento Livre: RECEBIDO FN EM 19/12/2008 III

12/02/2009, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN 19/12/2008 III Complemento Livre:

19/12/2008, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2008, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2008, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN 28/11/2008 Complemento Livre:

26/11/2008, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA FN 7 Complemento Livre:

14/10/2008, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ FN II Complemento Livre:

09/10/2008, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2008, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2008, 14:06

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 185-A Complemento Livre: CLS

29/09/2008, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre: PET. JUNTADA FN MAIO/08 II

27/05/2008, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO JUIZ VIII Complemento Livre:

09/05/2008, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2008, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2008, 10:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG. EXPEDICAO DE OFICIO 185-A

07/12/2007, 17:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2007, 16:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2007, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2007, 10:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO FN EM 17/09/07

20/09/2007, 10:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: CARGA EXEQUENTE EM 14/09/07

13/09/2007, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2007, 08:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG.VISTA FN 1

22/08/2007, 06:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO JUIZ III

08/08/2007, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2007, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2007, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre: PET.JUNT.FN ABRIL/07 I

11/04/2007, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2006, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO FN 14/09/06

14/09/2006, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: CARGA AO EXEQUENTE EM 14/07/06

13/07/2006, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2006, 10:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AGUARDANDO VISTA FN 14

16/06/2006, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO DO JUIZ II

07/06/2006, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2006, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2006, 14:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: AGUARDANDO DILIGENCIA IV

03/05/2006, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG EXPEDIR MANDADO DE CITACAO V

19/04/2006, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. MANDADO DE CITACAO

25/01/2006, 16:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO X

01/12/2005, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2005, 16:43

Remessa - REMESSA INTERNA PET. JUNTADA FN OUTUBRO/05 XII

09/11/2005, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2005, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PET. JUNTADA FN OUTUBRO/05 XVI

06/10/2005, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 28/09/05

30/09/2005, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 16/09/05

15/09/2005, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2005, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO AG. VISTA FN I

14/09/2005, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO V

30/08/2005, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2005, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2005, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AGUARDANDO TRIAGEM DESPACHO

26/08/2005, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 19/07/05

19/07/2005, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/07/2005, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 01/07/2005

27/06/2005, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO VISTA FN DECISAO JUSTICA TRABALHO I

17/06/2005, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO II

14/06/2005, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2005, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2005, 12:14

Expedição de documento - EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA

01/03/2005, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO AG EXPEDIR CARTA PRECATORIA

12/11/2004, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG EXPEDIR OFICIO - BACEN

11/11/2004, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2004, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2004, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PET.JUNTADAS FN MARCO I

03/03/2004, 14:33

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDO DA FN EM 13/01/04 V

23/01/2004, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 13/01/04

14/01/2004, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 19/12/2003

16/12/2003, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2002, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2002, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

31/01/2002, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 07/11/2001

06/11/2001, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AG.VISTA F.N. - CORREICAO V

20/09/2001, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 06/08/2001

03/08/2001, 06:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. VISTA FN DIVERSOS MAIO I

27/04/2001, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2001, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2001, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/04/2001, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 20/02/2001

21/02/2001, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. VISTA FN SUSPENSAO DO FEITO JANEIRO

16/01/2001, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2001, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL COM COTA EM 19/12/00

01/01/2001, 06:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 28/11/2000.

24/11/2000, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG VISTA F.N. IV

24/07/2000, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2000, 11:42

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

12/07/2000, 14:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO AG DILIGENCIA II b

02/06/2000, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO G EXP MANDADO DE PENHORA

21/03/2000, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2000, 14:35

Juntada - JUNTADO(A) JUNTADAS DIVERSAS

25/02/2000, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL SEM COTA 02/02/2000

04/02/2000, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 16/12/99

20/01/2000, 16:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG.VISTA FAZENDA NACIONAL I

12/11/1999, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/1999, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CONCLUSAO

23/09/1999, 12:04

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/09/1999, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG CONCLUSAO AGOSTO/99 (CX-A)

06/08/1999, 07:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AG. CUMPR. DILIGENCIA

17/06/1999, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO MAIO/99

21/05/1999, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/1999, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO ABRIL/99

28/04/1999, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AG. PETICAO

28/04/1999, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

14/12/1998, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A FAZENDA NACIONAL

02/12/1998, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/1998, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CONCLUSAO JUNHO/98

28/05/1998, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTADA DE PETICAO/DOCS/OUTROS...(VII)

07/05/1998, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA

26/02/1998, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO AG EXPEDICAO

24/10/1997, 09:48

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/10/1997, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO SEDI

23/09/1997, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/1997, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AG. CONCLUSAO

12/05/1997, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 19/03/97

20/03/1997, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA DA FAZENDA NACIONAL

03/03/1997, 12:53

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL

13/02/1997, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/1997, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

21/06/1996, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. CIENCIA DA FAZENDA NACIONAL

13/06/1996, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/1996, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AG. CONCLUSAO

10/06/1996, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

08/05/1996, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA DA FAZENDA NACIONAL

23/04/1996, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO EM 17.04.96

17/04/1996, 11:24

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/04/1996, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO DET. REMESSA A SUDI

09/04/1996, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/1996, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO

27/02/1996, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL FLS 21

29/11/1995, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DEFINICAO SOBRE COMPET. IAPAS/CEF - M.P.1039/95

13/09/1995, 14:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/08/1995, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DECISAO S/ COMPET. DA EXQTE (MED.PROV.1039/95)

20/07/1995, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A FAZENDA

09/06/1995, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/1995, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO

11/05/1995, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CIENCIA DA FAZENDA NACIONAL

20/03/1995, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AG. PETICAO

10/02/1995, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

25/01/1995, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A FAZENDA

16/01/1995, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZOS DIVERSOS

30/11/1994, 14:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUBLICACAO DO DIA 20.10.94

21/10/1994, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZOS DIVERSOS

16/09/1994, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO GABINETE

30/08/1994, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/1994, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL DIA 12/08/94.

25/08/1994, 15:14

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

01/07/1994, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/1994, 14:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO REAVALIACAO. AGUARDANDO CUMPRIMENTO.

23/05/1994, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/1994, 08:22

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE

09/11/1993, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

24/09/1993, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE AGUARDANDO NO ESCANINHO DRA TEREZINHA

16/06/1993, 13:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

17/05/1993, 14:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

10/05/1993, 10:20

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA

18/08/1992, 11:13

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA

26/06/1992, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AGUARDANDO DEVOL

13/05/1992, 10:03

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 90.0311427-7

09/04/1991, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO

18/02/1991, 10:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO

14/01/1991, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/1991, 11:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

29/10/1990, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/1990, 10:00

Despacho

•15/08/2022, 13:36

Sentença

•09/06/2022, 18:51

Despacho

•30/05/2022, 16:26

Despacho

•18/02/2022, 15:15

Despacho

•16/12/2021, 07:25