Agravo em Recurso Especial 5000915-35.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/05/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 238737/2023

24/03/2023, 17:41

Protocolizada Petição 238737/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2023

24/03/2023, 17:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2023

24/03/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2023, 19:20

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

22/03/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2023

22/03/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

03/03/2023, 16:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/03/2023, 16:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/03/2023, 11:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/03/2023, 10:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/02/2023, 17:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/02/2023, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/02/2023, 18:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2023, 18:40

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