Execução de Título Judicial 0001485-88.2020.4.03.6313 - TRF3

Execução de Título Judicial 0001485-88.2020.4.03.6313 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JESSICLEIDE LIMA BARROS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001485-88.2020.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba Vistos. I – RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pela parte autora em face da Caixa Econômica Federal - CEF, por meio da qual pretende a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, em virtude de cobrança indevida pela CEF, referente a valor de parcela(s) de contrato de empréstimo consignado já quitado, que foi irregularmente descontada em sua folha de pagamento perante a Prefeitura do Município de Caraguatatuba-SP. A petição inicial foi instruída com documentos. A CEF foi regularmente citada e não presentou contestação aos autos. É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTOS JURÍDICOS II.1 – MÉRITO II.1.1 – DANO MORAL – REQUISITOS LEGAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –RESTRIÇÃO CADASTRAL INDEVIDA (SCPC) A doutrina não é unívoca em definir o dano moral, encontrando-se variadas definições. Prefere-se, pela simplicidade e, principalmente, pela operacionalidade no processo, o conceito trazido por Maria Helena Diniz: "Dano moral vem a ser a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo fato lesivo" (Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1998, p.81). Tem-se que toda lesão que repercuta nos direitos da personalidade do indivíduo - dentre os quais se pode citar, exemplificativamente, o direito à incolumidade física, à preservação da imagem e da reputação, aos sentimentos, às relações afetivas, aos hábitos e convicções -, pode vir a caracterizar um dano moral e, a depender do caso, ser passível de indenização. Tal indenização, diversamente do que ocorre em relação ao dano patrimonial, não visa a recompor o que se perdeu ou o que se deixou de ganhar, eis que, em se tratando de direito da personalidade, normalmente não é possível a recomposição do statu quo ante. A indenização por danos morais tem por finalidade compensar os prejuízos sofridos pelo ofendido em seus interesses extrapatrimoniais, os quais não são, por sua natureza, ressarcíveis. Atualmente, a indenização por dano moral encontra previsão normativa na Constituição Federal, art. 5º, inc. V e X, e no Código Civil, arts. 186 e 927, parágrafo único. Mesmo sendo de natureza extrapatrimonial, o dano moral exige, para sua caracterização, a presença dos mesmos requisitos necessários à configuração do dano patrimonial: a) uma ação ou omissão; b) um dano; c) o nexo de causalidade; f) a culpa (exceto nos casos mencionados no CC, art. 927, parágrafo único). Sendo um fenômeno psíquico, de natureza interna do indivíduo, a dificuldade maior daqueles que o pleiteiam consiste justamente em provar a ocorrência desse dano, desse abalo interno sofrido pelo peticionário, pois, ao contrário do que se dá quando se trata de reparação de danos materiais, em que se dispõe de contratos, perícias, demonstrativos ou outros documentos que, por si sós, comprovam a extensão efetiva do dano sofrido, a aferição do dano moral somente pode ser feita por meios indiretos, muitas vezes insuficientes. Por essa razão, vem encontrando amparo no Superior Tribunal de Justiça corrente que defende a tese de que se deve provar apenas a violação do direito extrapatrimonial, e não o efetivo prejuízo moral sofrido, pois este estaria compreendido em sua própria causa (damnum in re ipsa). Verifica-se que essa tese, válida, deve ser tomada com um certo temperamento, para não se chegar a extremos. Assim, apenas a análise do caso concreto poderá levar o julgador a decidir se é suficiente a prova da violação, ou se são necessários elementos indiretos indiciários da ocorrência de uma lesão interna, baseado na observação do que de ordinário acontece na vida cotidiana (CPC, art. 375). As regras da experiência induzem à conclusão de que a emissão indevida de cartões de crédito sem que tenham sido solicitados, a cobrança de valores de faturas de cartão indevidas, a cobrança de dívida já quitada e a inclusão do nome nos cadastros de proteção ao crédito, ainda que com respectivo desconto de parcela de financiamento em folha de pagamento leva, ordinariamente, a uma lesão psíquica interna, capaz de configurar o dano moral, de modo que o dano moral se configura in re ipsa (da própria coisa), prescindindo de prova do abalo sofrido. Nesse sentido assentou-se o entendimento no Egrégio Superior Tribunal de Justiça: “(...) DANO MORAL. ANÁLISE DA CONFIGURAÇÃO DO DANO E DO VALOR ARBITRADO. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. É entendimento pacífico desta Corte que o dano moral sofrido em virtude de indevida negativação do nome se configura in re ipsa, isto é, prescinde de prova. (...)”. (EDARESP 201101280256, ANTONIO CARLOS FERREIRA, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:30/10/2012 – Grifou-se). Relativamente às instituições financeiras, fixou-se o entendimento de que as relações envolvendo tais instituições submetem-se à disciplina do Código de Defesa do Consumidor. A propósito desse tema o Eg. Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 297, que assim dispõe: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. O Código de Defesa do Consumidor, ao cuidar da responsabilidade do prestador de serviços, estabelece que ela é objetiva, ou seja, prescinde de culpa, bastando que se demonstre o defeito ou a falta de adequação na presteza e na segurança dos serviços, para que possa se falar em atribuição do dever de reparar. Transcreve-se o texto normativo constante da lei mencionada: “Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 1º O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I – o modo de seu fornecimento; II – o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III – a época em que foi fornecido. § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas. § 3º O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I – que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II – a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.”. Registrados os delineamentos acerca dos fundamentos do dano moral e da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, situação à qual se enquadra a ré, passa-se à análise do caso concreto. Conforme os argumentos articulados em contestação, a parte ré aduz no mérito, em síntese, a inexistência de nexo de causalidade entre o dano experimentado pela parte autora e a conduta da ré e requer a improcedência da ação. No caso concreto, consta dos autos que em 10 de janeiro de 2020 a parte autora firmou quitou seu contrato de empréstimo consignado perante a CEF, mediante o pagamento de parcela única no valor de R$ 6.375,13 (ID 65303605). E mesmo assim sofreu cobrança indevida das prestações, visto que a CEF procedeu ao débito em duplicidade no contracheque dos meses de janeiro/2020 até a atualidade, (ID 65303605). Segundo a parte autora, chegou a comparecer à agencia da CEF, registrando reclamação administrativa no atendimento pessoal da agência sem êxito para regularizar a quitação do empréstimo consignado e paralisar o desconto indevido em seu contracheque. De fato, a CEF foi regularmente citada e não apresentou defesa, não sendo afastada a alegação da parte autora de que realmente ocorreu a cobrança indevida, não obstante tenha ocorrido o respectivo pagamento antecipado para quitar o empréstimo consignado no valor de R$ 6.375,13 em 10/01/2020. A considerar que a CEF foi citada e não apresentou defesa, aplicável à espécie a decretação da revelia e imputação da penalidade processual da confissão ficta, nos termos do artigo 344, do CPC. Com efeito, o empréstimo consignado realizado pela parte autora é de responsabilidade da CEF e as tratativas entre a ré CEF e a Municipalidade com quem possui convênio, inclusive relacionadas a prazo para repasse de parcelas, não devem repercutir negativamente sobre o autor, sobretudo quando se verifica que teve os descontos em sua folha de pagamento, como restou demonstrado no presente caso. Assim, tendo sido comprovado que parcela foi descontada do salário do autor, tendo ocorrido a cobrança indevida após a quitação do empréstimo, resta configurado o dano moral. Ademais, caso se considerasse a existência de contradição ou dúvida nas disposições contratuais que disciplinam a forma de pagamento, a interpretação deve se operar de modo mais favorável ao consumidor, em conformidade com o que preceitua o artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor, verbis: “Art. 47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor”. Nas circunstâncias analisadas, portanto, restou configurado defeito do serviço prestado pela parte ré CEF, que promoveu a cobrança indevida, ainda que verificada a quitação e o desconto do valor da parcela do empréstimo em sua folha de pagamento, o que configura dano moral e, por conseguinte, o dever de indenizar da parte ré. Ademais, do que restou apurado nestes autos, conclui-se que a ré CEF não afastou sua responsabilidade por meio da comprovação de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, ocorrência de fortuito externo ou de força maior, ou mesmo ausência de nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso, visto que exclusivamente pela ré CEF que foi realizada a cobrança indevida e a restrição bancária interna. II.1.2 RESPONSABILIDADE POR ATO ILÍCITO Diz o art. 186 do Código Civil que: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” E o art. 927 do mesmo diploma determina que: “Aquele que por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.” Por seu turno, o art. 944 dispõe que: “Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.” Consoante Rui Stoco: “...para que haja ato ilícito, necessária se faz a conjugação dos seguintes fatores: a existência de uma ação; a violação da ordem jurídica; a imputabilidade; a penetração na esfera de outrem. Desse modo, deve haver um comportamento do agente, positivo (ação) ou negativo (omissão), que, desrespeitando a ordem jurídica, cause prejuízo a outrem, pela ofensa a bem ou a direito deste. Esse comportamento (comissivo ou omissivo) deve ser imputável à consciência do agente, por dolo (intenção) ou por culpa (negligência, imprudência, ou imperícia), contrariando, seja um dever geral do ordenamento jurídico (delito civil), seja uma obrigação em concreto (inexecução da obrigação ou de contrato). Esse comportamento gera, para o autor, a responsabilidade civil, que traz, como conseqüência, a imputação do resultado à sua consciência, traduzindo-se, na prática, pela reparação do dano ocasionado, conseguida, normalmente, pela sujeição do patrimônio do agente, salvo quando possível a execução específica. Por outras palavras, é o ilícito figurando como fonte geradora de responsabilidade” [Stoco, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil. 6.º ed. rev., atual. e ampl. Cáp. I – A Responsabilidade e a Obrigação de Indenizar, pág. 129. Editora Revista dos Tribunais. 2004. SP]. Nas circunstâncias analisadas, portanto, restou configurado defeito do serviço prestado pela ré, o que acarreta o dever de indenizar os prejuízos daí advindos ao consumidor. O contrato de empréstimo está devidamente quitado conforme os documentos carreados aos autos e todos os descontos realizados em folha de salários após a quitação estão viciados e irregulares. A prestação do serviço pela CEF neste caso concreto revela tamanha confusão e falha que, posteriormente ao pagamento da dívida por consignação em contracheque que ensejou a parte autora consumidora a se convencer da quitação da dívida, causou à parte autora de modo repentino e surpreendente o constrangimento de privação do seu dinheiro (cobrança em duplicidade, ID 65303605). Assim, comprovado nos autos o pagamento que liquidou a dívida, o prosseguimento dos descontos em folha de salários, a estagnação da CEF, as cobranças abusivas e as dívidas indevidas, bem como o constrangimento do “confisco” do dinheiro após a quitação da dívida porque a CEF ficou inerte após o pagamento. Ademais, do que restou apurado nestes autos, repita-se, ré (CEF) não afastou sua responsabilidade por meio da comprovação de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, ocorrência de fortuito externo ou de força maior, ou mesmo ausência de nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso. Firmada a responsabilidade, passa-se à fixação do quantum indenizatório, tomando-se em consideração o grau de culpa do ofensor, a condição pessoal dos ofendidos, a capacidade econômico-financeira do causador do dano, o caráter pedagógico da verba indenizatória, observando ainda os delineamentos decorrentes da aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, para que sejam afastadas indenizações desproporcionais à ofensa e ao dano a ser reparado. Observadas as diretrizes acima mencionadas (grau de culpa do ofensor, condição pessoal dos ofendidos, capacidade econômico-financeira do causador do dano e o caráter pedagógico da verba indenizatória), e considerando sobretudo as peculiaridades do caso concreto, sobretudo a conduta da ré CEF, a prática de cobrança indevida em duplicidade, o valor de oito parcelas sendo cada uma R$ 303,81, razoável se apresenta a condenação ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais. III – DISPOSITIVO Diante da fundamentação exposta, decreto a revelia da CEF e reconheço como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na petição inicial, conforme artigo 344, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da parte autora e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos previstos pelo art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF a: reconhecer a inexigibilidade das prestações cobradas indevidamente pela CEF após 10 de janeiro de 2020 mediante desconto em folha de salários, referente ao contrato nº 25.0797.110.0012762/91, em razão da quitação antecipada do empréstimo consignado à vista; condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos materiais no valor referente a todas parcelas descontadas na folha de salários da parte autora posteriormente a 10 de janeiro de 2020 (data da quitação antecipada à vista do empréstimo consignado), devidamente acrescidos de atualização monetária e juros legais (descontados os valores eventualmente já pagos na via administrativa); condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com fulcro nos critérios mencionados na fundamentação. Os danos materiais fixados devem ser atualizados monetariamente desde a data do evento danoso (súmula 43 do STJ) pelos índices fixados de acordo com o Manual de Orientação e Procedimentos para Cálculos da Justiça Federal. Os juros são devidos desde o evento danoso (súmula 54 do STJ), nos percentuais e indexadores definidos pelo Manual de Orientação e Procedimentos para Cálculos da Justiça Federal. Quando o Manual de Orientação e Procedimentos para Cálculos da Justiça Federal definir a utilização da taxa Selic, ela deverá ser aplicada exclusivamente, vedada sua cumulação com outros índices de correção a partir de sua incidência. Os danos morais fixados devem ser atualizados monetariamente desde a data da sentença (súmula 362 do STJ) pelos índices fixados de acordo com o Manual de Orientação e Procedimentos para Cálculos da Justiça Federal. Os juros são devidos desde o evento danoso (súmula 54 do STJ), nos percentuais e indexadores definidos pelo Manual de Orientação e Procedimentos para Cálculos da Justiça Federal. Quando o Manual de Orientação e Procedimentos para Cálculos da Justiça Federal definir a utilização da taxa Selic, ela deverá ser aplicada exclusivamente, vedada sua cumulação com outros índices de correção a partir de sua incidência. Considerando que o momento da prolação de sentença é oportuno para distribuir o ônus do tempo do processo, com vistas a salvaguardar a eficácia do princípio constitucional da razoável duração do processo e ao mesmo tempo privilegiar o direito provável em detrimento do improvável, demonstrada a verossimilhança das alegações da parte autora, nos termos do art. 294 e 300, do CPC, ANTECIPO PARCIALMENTE A TUTELA JURISDICIONAL para determinar à parte ré que providencie a imediata interrupção dos descontos em folha de salários da parte autora, somente com relação aos fatos narrados nesta ação, que foram comprovados como sendo indevidos (contrato nº 25.0797.110.0012762/91). Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e honorários nesta instância, a teor do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, c/c art. 55, da Lei nº 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CARAGUATATUBA, 15 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(100)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Juntada de Petição de outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(69)

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