Cumprimento de sentença 5002748-54.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 44.744,58

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

DARLENE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP 398083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

DARLENE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AGU UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 16:18

Expedição de outros documentos

23/10/2023, 14:42

Transitado em Julgado em 17/10/2023

23/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de DARLENE RIBEIRO DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Publicado Sentença em 29/08/2023.

30/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 14:58

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de DARLENE RIBEIRO DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:14

Publicado Despacho em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 18:52

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 16:18

Expedição de outros documentos

23/10/2023, 14:42

Transitado em Julgado em 17/10/2023

23/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de DARLENE RIBEIRO DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Publicado Sentença em 29/08/2023.

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 17:56

Sentença

•25/08/2023, 14:58

30/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 14:58

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de DARLENE RIBEIRO DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:14

Publicado Despacho em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:49

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 19:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2023, 11:23

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:02

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:15

Recebidos os autos

09/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de intimação de pauta

09/05/2023, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/11/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 13:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/11/2022, 12:22

Recebidos os autos

21/11/2022, 12:21

Juntada de certidão

21/11/2022, 12:21

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 18:35

Conclusos para despacho

09/11/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2022, 15:02

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 15:25

Conclusos para despacho

15/07/2022, 14:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/07/2022, 18:53

Juntada de Petição de apelação

14/07/2022, 14:22

Indeferida a petição inicial

08/07/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 20:02

Juntada de certidão

31/05/2022, 15:55

Juntada de certidão

05/05/2022, 15:01

Expedição de carta de intimação

04/05/2022, 13:09

Decorrido prazo de DARLENE RIBEIRO DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 10:07

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DARLENE RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A REU: AGU UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002748-54.2021.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Trata-se de execução individual do título judicial formado no feito nº 0020739-08.2000.403.6100, ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo, que tramitou na 24ª Vara Federal da Capital. 2. Em se tratando de execução individual de ação coletiva, incumbe à exequente demonstrar a existência do título executivo judicial. Analisando as cópias apresentadas pela exequente, relativas ao feito mencionado no item 1, constato que em sede de agravo em recurso extraordinário foi determinada a remessa dos autos ao E. TRF da 3ª Região (ID167450175 – pág. 56), contudo, não foram trazidas aos autos a(s) decisão(ões) posterior(es) à referida decisão. 3. Assim, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, proceda à emenda da inicial, juntando cópia de todas as decisões faltantes proferidas nos autos nº 0020739-08.2000.403.6100, bem como da certidão de trânsito em julgado da última decisão, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigos 321, parágrafo único c.c. art. 485, I, ambos do CPC). 4. Caso não cumpridas as providências acima, ou cumpridas parcialmente, intime-se pessoalmente a exequente para fazê-lo, em cinco dias úteis, sob a pena acima especificada (art. 485, §1º, CPC). Int. Cumpra-se.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:57

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:14

Decorrido prazo de DARLENE RIBEIRO DA SILVA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 10:23

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 20:26

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:38

Juntada de certidão

24/11/2021, 12:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/11/2021, 12:58

Recebidos os autos

24/11/2021, 12:58

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 11:05

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2021, 11:05

Despacho

•28/07/2023, 18:52

Despacho

•26/07/2023, 14:49

Despacho

•05/07/2023, 19:53

Despacho

•06/06/2023, 17:53

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 19:32

Despacho

•25/05/2023, 10:02

Acórdão

•11/04/2023, 08:21

Acórdão

•23/03/2023, 14:45

Despacho

•21/11/2022, 13:38

Despacho

•10/11/2022, 18:35

Despacho

•21/10/2022, 14:17

Despacho

•14/09/2022, 17:07

Despacho

•12/09/2022, 15:25

Todos os documentos(22)

Sentença

•25/08/2023, 17:56

Sentença

•25/08/2023, 14:58

Despacho

•28/07/2023, 18:52

Despacho

•26/07/2023, 14:49

Despacho

•05/07/2023, 19:53

Despacho

•06/06/2023, 17:53

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 19:32

Despacho

•25/05/2023, 10:02

Acórdão

•11/04/2023, 08:21

Acórdão

•23/03/2023, 14:45

Despacho

•21/11/2022, 13:38

Despacho

•10/11/2022, 18:35

Despacho

•21/10/2022, 14:17

Despacho

•14/09/2022, 17:07

Despacho

•12/09/2022, 15:25

Sentença

•08/07/2022, 16:42

Despacho

•15/02/2022, 14:14

Despacho

•14/02/2022, 12:57

Despacho

•03/12/2021, 14:15

Despacho

•30/11/2021, 20:26

Documento Digitalizado

•30/11/2021, 20:26

Documento Comprobatório

•24/11/2021, 11:05