Procedimento Comum Cível 5013594-28.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExames de Certificação - DiplomaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

ADEMILSON APARECIDO FERREIRA GOMES CRUZ

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA CRIS DA CRUZ SILVA

OAB/SP 334126·CPF·Representa: Autor

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/SP 371579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ADEMILSON APARECIDO FERREIRA GOMES CRUZ

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

MEC

Terceiro

FALC - FACULDADE DE ALDEIA DE CARAPICUIBA

Terceiro

FACULDADE DE ALDEIA DE CARAPICUIBA - FALC

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL CARAPICUIBA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

INEP

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MEC

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024, 19:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:02

Juntada de ato ordinatório

23/07/2024, 10:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de ADEMILSON APARECIDO FERREIRA GOMES CRUZ em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CARAPICUIBA LTDA - EPP em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de apelação

19/06/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:12

Publicado Sentença em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:36

Julgado procedente em parte o pedido

23/05/2024, 19:07

Todas as movimentações(147)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024, 19:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:01

23/07/2024, 10:02

Juntada de ato ordinatório

23/07/2024, 10:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de ADEMILSON APARECIDO FERREIRA GOMES CRUZ em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CARAPICUIBA LTDA - EPP em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de apelação

19/06/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:12

Publicado Sentença em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:36

Julgado procedente em parte o pedido

23/05/2024, 19:07

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CARAPICUIBA LTDA - EPP em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:21

Juntada de Petição de alegações finais

31/01/2024, 22:18

Juntada de Petição de alegações finais

23/01/2024, 15:45

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:57

Juntada de ato ordinatório

14/12/2023, 16:55

Juntada de certidão

09/11/2023, 17:29

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:04

Decorrido prazo de INEP INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:18

Juntada de certidão

09/10/2023, 18:30

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:26

Decorrido prazo de ADEMILSON APARECIDO FERREIRA GOMES CRUZ em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CARAPICUIBA LTDA - EPP em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:36

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:28

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/09/2023, 16:25

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/09/2023, 16:24

Expedição de termo de audiência

20/09/2023, 18:01

Audiência INSTRUÇÃO realizada para 20/09/2023 16:30 8ª Vara Federal de Campinas.

20/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2023, 22:51

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:19

Juntada de ato ordinatório

25/08/2023, 18:14

Audiência INSTRUÇÃO designada para 20/09/2023 16:30 8ª Vara Federal de Campinas.

25/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 12:29

Proferida decisão interlocutória

25/05/2023, 11:19

Conclusos para decisão

25/05/2023, 09:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/05/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:00

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:24

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2022, 16:41

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADEMILSON APARECIDO FERREIRA GOMES CRUZ Advogado do(a) AUTOR: BRUNA CRIS DA CRUZ SILVA - SP334126 REU: INSTITUTO EDUCACIONAL CARAPICUIBA LTDA - EPP, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI Advogado do(a) REU: ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS - SP371579 Advogado do(a) REU: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013594-28.2019.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Intime-se a ré ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU, para que esclareça, justificadamente, qual fato pretende provar com oitiva de testemunhas para apreciação do pedido de realização de audiência. Sem prejuízo, deverá de forma clara e justificada indicar as provas documentais que pretende produzir ou obter, demonstrando a este Juízo a impossibilidade de fazê-lo. Esclareço que este juízo somente intervirá na busca de eventuais documentos, desde que a parte demonstre que após diligências foi impossível obtê-los. Prazo de 30 dias. Com a manifestação, tornem conclusos. No silêncio, tornem os autos conclusos para sentença. Int. CAMPINAS, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 13:25

Juntada de certidão

31/05/2021, 19:05

Conclusos para despacho

28/05/2021, 19:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CARAPICUIBA LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de ADEMILSON APARECIDO FERREIRA GOMES CRUZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2021, 22:28

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2021, 16:08

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 16:46

Juntada de certidão

26/04/2021, 16:43

Proferida decisão interlocutória

25/04/2021, 19:19

Juntada de certidão

07/04/2021, 18:42

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2020, 18:58

Conclusos para despacho

28/10/2020, 18:49

Processo Reativado

28/10/2020, 18:18

Juntada de comunicações

28/10/2020, 17:59

Baixa Definitiva

14/10/2020, 16:05

Juntada de certidão

14/10/2020, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CARAPICUIBA LTDA - EPP em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 03:02

Decorrido prazo de ADEMILSON APARECIDO FERREIRA GOMES CRUZ em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:14

Publicado Despacho em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 17:33

Decorrido prazo de ADEMILSON APARECIDO FERREIRA GOMES CRUZ em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 03:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CARAPICUIBA LTDA - EPP em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:09

Conclusos para despacho

25/08/2020, 17:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 01:06

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2020, 14:29

Publicado Decisão em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2020, 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2020, 18:28

Conclusos para decisão

30/07/2020, 14:23

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2020, 16:46

Publicado Despacho em 23/07/2020.

23/07/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 19:27

Conclusos para despacho

20/07/2020, 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/07/2020, 15:35

Publicado Decisão em 14/07/2020.

14/07/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 20:42

Declarada incompetência

09/07/2020, 18:43

Decorrido prazo de ADEMILSON APARECIDO FERREIRA GOMES CRUZ em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:57

Conclusos para despacho

06/04/2020, 12:57

Juntada de Petição de réplica

04/04/2020, 17:32

Publicado Despacho em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 14:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 02:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 01:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2019, 10:03

Decorrido prazo de ADEMILSON APARECIDO FERREIRA GOMES CRUZ em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 04:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CARAPICUIBA LTDA - EPP em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 04:50

Publicado Intimação em 19/11/2019.

19/11/2019, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/11/2019, 00:36

Conclusos para despacho

18/11/2019, 15:36

Juntada de Petição de Manifestação

18/11/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 23:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 23:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 23:48

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2019, 23:47

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2019, 23:47

Juntada de Petição de contestação

12/11/2019, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2019, 12:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/10/2019, 12:39

Expedição de Informação

16/10/2019, 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

15/10/2019, 13:40

Proferida decisão interlocutória

10/10/2019, 18:01

Conclusos para decisão

10/10/2019, 12:13

Juntada de certidão

10/10/2019, 12:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/10/2019, 18:40

Juntada de certidão

09/10/2019, 18:39

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/10/2019, 18:17

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 18:17

Sentença

•23/05/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 18:14

Decisão

•25/05/2023, 11:19

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:36

Despacho

•18/02/2022, 15:25

Despacho

•18/02/2022, 13:25

Documento Comprobatório

•03/05/2021, 16:08

Decisão

•25/04/2021, 19:19

Outros Documentos

•07/04/2021, 18:42

Comunicações

•28/10/2020, 17:59

Despacho

•09/09/2020, 17:44

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:01

Sentença

•23/05/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 18:14

Decisão

•25/05/2023, 11:19

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:36

Despacho

•18/02/2022, 15:25

Despacho

•18/02/2022, 13:25

Documento Comprobatório

•03/05/2021, 16:08

Decisão

•25/04/2021, 19:19

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