Procedimento Comum Cível 1501683-38.1998.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/1998

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

BASF SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO VALENTIM NETO

OAB/SP 196258·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

BASF SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

BASF S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 12:32

Transitado em Julgado em 09/03/2022

10/03/2022, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de BASF S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:18

Publicado Sentença em 21/01/2022.

27/01/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BASF S.A. Advogado do(a) AUTOR: GERALDO VALENTIM NETO - SP196258 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Julgo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I. São Bernardo do Campo, 10 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 1501683-38.1998.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 14:25

Decorrido prazo de BASF S.A. em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:43

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:19

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 12:32

Transitado em Julgado em 09/03/2022

10/03/2022, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de BASF S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:18

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Documentos

Sentença

•11/01/2022, 12:44

Sentença

•10/01/2022, 15:33

27/01/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BASF S.A. Advogado do(a) AUTOR: GERALDO VALENTIM NETO - SP196258 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Julgo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I. São Bernardo do Campo, 10 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 1501683-38.1998.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 14:25

Decorrido prazo de BASF S.A. em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:43

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:55

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:33

Juntada de certidão

08/09/2021, 14:15

Juntada de certidão

19/08/2021, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 01:30

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:49

Decorrido prazo de BASF S.A. em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:13

Publicado Despacho em 24/06/2021.

27/06/2021, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

27/06/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:40

Juntada de certidão

22/06/2021, 12:36

Juntada de ato ordinatório

18/06/2021, 18:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/06/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 11:22

Conclusos para despacho

10/06/2021, 15:39

Juntada de comunicações

09/06/2021, 11:48

Decorrido prazo de BASF S.A. em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 16:51

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 16:23

Conclusos para despacho

17/05/2021, 20:12

Juntada de certidão

17/05/2021, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 06:35

Publicado Despacho em 07/05/2021.

07/05/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:24

Juntada de certidão

05/05/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/05/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 07:31

Juntada de certidão

13/04/2021, 20:26

Conclusos para despacho

13/04/2021, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de BASF S.A. em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 10:22

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 05:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 17:31

Outras Decisões

01/02/2021, 15:46

Conclusos para decisão

11/01/2021, 20:16

Decorrido prazo de BASF S.A. em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2020, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 00:44

Publicado Despacho em 30/09/2020.

30/09/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2020, 13:56

Conclusos para despacho

24/09/2020, 20:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/09/2020, 15:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS. MANTIDA MESMA NUMERAÇÃO NO PJE

09/09/2020, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2020, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 14:54

Conclusos para despacho

28/05/2020, 13:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/05/2020, 13:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/03/2020, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2020, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2020, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2020, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000001267 Complemento Livre:

07/02/2020, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000002047 Complemento Livre:

29/01/2020, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 524/527

16/12/2019, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2019, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2019, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO BANCÁRIO Complemento Livre:

04/12/2019, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000084947 Complemento Livre:

04/12/2019, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140011036 Complemento Livre:

19/11/2019, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2019, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2019, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2019, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2019, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140009879 Complemento Livre:

04/10/2019, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000073641 Complemento Livre:

04/10/2019, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000074325 Complemento Livre:

03/10/2019, 14:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 627/632

03/09/2019, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2019, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2019, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATOS BANCÁRIOS Complemento Livre:

26/08/2019, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000060174 Complemento Livre:

26/08/2019, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2019, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2019, 06:44

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190125400 - OFICIO Nº 20190008934R

03/06/2019, 13:50

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190125399 - OFICIO Nº 20190008933R

03/06/2019, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2019, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000040175 Complemento Livre:

16/05/2019, 13:53

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 428/431

26/04/2019, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/03/2019, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 09:23

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

25/03/2019, 09:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESPACHO DISPONIBILIZADO NO DJE DE 08/11/2018, PÁG. 407/413

09/11/2018, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2018, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2018, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2018, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2018, 08:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/08/2018, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

03/08/2018, 10:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

03/08/2018, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2018, 07:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/08/2017, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/08/2017 PedidoJF: 999-1/2017 Prot: 314170809013260

09/08/2017, 09:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 463/2015 (1a. Vara) Paote: 100210

21/05/2015, 13:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.463/2015 (1a. Vara)

18/05/2015, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2015, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2015, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2015, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 199/2010 (2a. Vara)

31/05/2012, 05:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2012, 05:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2012, 05:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 199/2010 (2a. Vara)

27/10/2010, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000227704 Complemento Livre:

13/10/2010, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2010, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2010, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: ESC.275

19/05/2010, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: TRAMITACAO NOS E A EXECUCAO

19/05/2010, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2009, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/11/2009, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2009, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: 2009140015902

16/07/2009, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2009, 15:42

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AG PUBL EXP 1845 Complemento Livre: ESC 163

13/04/2009, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 02.17 Complemento Livre: 2008000300452

19/11/2008, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PRAZO

03/10/2008, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/5

03/10/2008, 07:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

23/09/2008, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2008, 16:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2008, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO - ART. 730 Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2008, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2008, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008140004189 Complemento Livre:

18/03/2008, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2008, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/02/2008, 15:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 113/115

28/01/2008, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 3611 Complemento Livre:

19/01/2008, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: ESC.164 EXP.1619

11/12/2007, 14:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2007, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2007, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2007, 12:52

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/11/2007, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000138/2002

18/12/2002, 16:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

18/12/2002, 12:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 167/169

14/11/2002, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2002, 10:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2002, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

23/10/2002, 15:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 98/101

12/09/2002, 14:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2002, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2002, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL 30/04/2002

25/04/2002, 12:14

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 99/100

01/02/2002, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/01/2002, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/08/2001, 08:26

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 115/117

26/07/2001, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/07/2001, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/07/2001, 07:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/53

22/03/2001, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2001, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2001, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2001, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2001, 10:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/70

11/01/2001, 13:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2000, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2000, 12:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 190/192

25/10/1999, 13:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/1999, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/1999, 13:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47/50

06/07/1999, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/1999, 14:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 72/74

25/05/1999, 13:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/1999, 14:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/1999, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/1999, 13:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 130/107

26/03/1999, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/1999, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/1999, 09:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75/77

21/10/1998, 14:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/1998, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/1998, 14:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 73/75

29/05/1998, 13:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/1998, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/1998, 13:26

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/04/1998, 14:08

Distribuição - REGISTRO ENCAMINHAMENTO PARA VERIFICACAO DE PREVENCAO

16/04/1998, 14:11

Despacho

•19/11/2021, 12:19

Despacho

•18/11/2021, 18:55

Despacho

•19/08/2021, 01:30

Despacho

•22/06/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 18:34

Ofício de transferência eletrônica

•18/06/2021, 18:34

Despacho

•11/06/2021, 11:22

Despacho

•19/05/2021, 15:28

Despacho

•18/05/2021, 16:23

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 06:35

Despacho

•05/05/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 08:46

Ofício de transferência eletrônica

•04/05/2021, 08:46

Todos os documentos(25)

Sentença

•11/01/2022, 12:44

Sentença

•10/01/2022, 15:33

Despacho

•19/11/2021, 12:19

Despacho

•18/11/2021, 18:55

Despacho

•19/08/2021, 01:30

Despacho

•22/06/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 18:34

Ofício de transferência eletrônica

•18/06/2021, 18:34

Despacho

•11/06/2021, 11:22

Despacho

•19/05/2021, 15:28

Despacho

•18/05/2021, 16:23

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 06:35

Despacho

•05/05/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 08:46

Ofício de transferência eletrônica

•04/05/2021, 08:46

Despacho

•15/04/2021, 07:30

Comunicações

•22/03/2021, 16:31

Decisão

•05/02/2021, 17:31

Decisão

•01/02/2021, 15:46

Petição Intercorrente

•03/10/2020, 13:07

Despacho

•25/09/2020, 17:30

Despacho

•25/09/2020, 16:57

Petição Intercorrente

•25/09/2020, 13:56

Documento Comprobatório

•25/09/2020, 13:56

Despacho

•29/05/2020, 08:24