Cumprimento de sentença 0001492-25.2015.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2015

Valor da Causa

R$ 64.864,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE ALMEIDA FREITAS BORGES

OAB/MS 12202·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PEDRO IVO TORRES DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 471/2025: PACOTE: 25519

17/10/2025, 07:57

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000471/2025

18/09/2025, 12:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2024, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 11:52

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 11:52

Juntada de ato ordinatório

18/10/2023, 18:27

Juntada de certidão

18/10/2023, 18:26

Decorrido prazo de PEDRO IVO TORRES DA ROCHA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 20:17

Todas as movimentações(127)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 471/2025: PACOTE: 25519

17/10/2025, 07:57

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000471/2025

18/09/2025, 12:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2024, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•21/03/2024, 19:02

Despacho

•06/12/2023, 11:52

25/03/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 11:52

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 11:52

Juntada de ato ordinatório

18/10/2023, 18:27

Juntada de certidão

18/10/2023, 18:26

Decorrido prazo de PEDRO IVO TORRES DA ROCHA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 20:17

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 12:37

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/08/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 12:09

Juntada de ato ordinatório

26/07/2022, 12:09

Decorrido prazo de PEDRO IVO TORRES DA ROCHA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PEDRO IVO TORRES DA ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO DE ALMEIDA FREITAS BORGES - MS12202 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório: “Fica o(a) executado(a) intimado(a) para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que, caso não efetue(m) o referido pagamento nesse prazo, o montante será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários, também no percentual de 10% (dez por cento) na forma do art. 523, par. 1º, do Código de Processo Civil. Fica(m). também intimado(s) de que, não havendo pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação". EXPEDIDO nesta cidade de Campo Grande/MS, pela Secretaria da 2ª Vara Federal. Assinado e datado digitalmente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001492-25.2015.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:23

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 15:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/02/2022, 15:21

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:14

Decorrido prazo de PEDRO IVO TORRES DA ROCHA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 07:11

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 07:50

Publicado Sentença em 21/09/2021.

21/09/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 12:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/09/2021, 22:28

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 15:06

Decorrido prazo de PEDRO IVO TORRES DA ROCHA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 01:10

Publicado Certidão em 31/07/2020.

31/07/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 08:36

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 08:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/07/2020, 08:35

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

02/04/2020, 14:22

Juntada de certidão

02/04/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 15:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/11/2019, 16:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.829/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/11/2019, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2019, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEÇAS PROCESSUAIS EXTRAIDAS DO A.I N°.00096477220154030000 Complemento Livre: PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTURMENTO

23/08/2017, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2017, 05:40

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: umprido despaho de f. 190.

24/07/2017, 05:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000034719 Complemento Livre: PEDRI

20/07/2017, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2017, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2017, 07:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 643/670

29/06/2017, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 11:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000021852 Complemento Livre: UNIÕ

05/05/2017, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2017, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2017, 07:36

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201760000010897 Complemento Livre: DETRAN

29/03/2017, 13:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 024/2016 Complemento Livre: DETRAN

03/02/2017, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 539/559

02/02/2017, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2017, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2017, 13:36

Renúncia ao direito pelo autor - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RENUNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A ACAO Nome da Parte: PEDRO IVO TORRES X UNIAO Complemento Livre:

15/12/2016, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/12/2016, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2016, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIÃO, PROT. 201660000062610 Complemento Livre: REQUER A EXTINÇÃO DO FEITO (CPC, ART. 487, III, C)

11/11/2016, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2016, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2016, 06:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR, PROT. 201660000055259 Complemento Livre: REQUER O AUTOR A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO.

18/10/2016, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/01/2016, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR, N.201560000055896 Complemento Livre: MANIFESTAR A CERCA DO PETITORIO DE F. 129 E 129-VERSO E DOCUMENTOS

17/11/2015, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2015, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/11/2015, 08:21

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

29/10/2015, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/10/2015, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/10/2015, 07:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RE, FN, PROT. 201560000051671 Complemento Livre: REQUER A INTIMACAO DA AUTORA A FIM QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DO IPI

23/10/2015, 14:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

15/10/2015, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2015, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2015, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/07/2015, 06:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO FAZENDA NACIONAL. PROT. 201560000028956 Complemento Livre: INFORMAR QUE NAO TEM PROVAS A PRODUZIR E REQUER JULGAMENTO ANTECIPADO

06/07/2015, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2015, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2015, 05:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2015, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/06/2015, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR, PROT. 201560000023849 Complemento Livre: APRESENTAR IMPUGNACAO.

01/06/2015, 12:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MI.670.2015.SD02 Complemento Livre: INTIMENDO FAZENDA NACIONAL.

01/06/2015, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2015, 08:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO. PROT. 201560000022936 Complemento Livre: RAFAEL LIMA DE SOUZA NANTES

22/05/2015, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/05/2015, 08:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DA UNIAO (FN) Complemento Livre: mi.670.2015.sd02

21/05/2015, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1541

21/05/2015, 06:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Complemento Livre: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO.

19/05/2015, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETRAN-MS, PROT. 201560000021479 Complemento Livre: OFICIO 050/2015-SD02

18/05/2015, 12:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2015, 06:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU, PROT. 201560000019812 Complemento Livre: INFORMAR RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

08/05/2015, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU, PROT. 201560000019371 Complemento Livre: APRESENTAR CONTESTACAO

08/05/2015, 10:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 897/905

05/05/2015, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2015, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2015, 04:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0002.2015.00202 Complemento Livre:

10/04/2015, 04:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0002.2015.00202 (Guia 2015.0051)

23/03/2015, 09:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 050/2015-SD02 Complemento Livre: DETRAN/MS

10/03/2015, 11:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2015, 15:03

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 80 Folha iniial : 39

09/03/2015, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2015, 15:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/02/2015, 13:09

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 18:27

Despacho

•30/05/2023, 18:47

Despacho

•30/05/2023, 17:38

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 12:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/08/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:22

Sentença

•17/09/2021, 12:08

Sentença

•16/09/2021, 22:28