Execução Fiscal 0019328-62.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2006

Valor da Causa

R$ 47.576,85

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELCIO TADEU DE OLIVEIRA

OAB/MG 109335·CPF·Representa: Réu

JAIRO VAROLI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COLUMBUS NETWORK LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS RIBEIRO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 13:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:39

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 14:49

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:27

Juntada de ato ordinatório

20/03/2025, 11:24

Todas as movimentações(115)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 13:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:46

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 08:11

Despacho

•29/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:39

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 14:49

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:27

Juntada de ato ordinatório

20/03/2025, 11:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/03/2025, 11:23

Conclusos para decisão

19/03/2025, 19:00

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

27/02/2025, 10:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

24/01/2025, 02:10

Publicado Sentença em 21/01/2025.

24/01/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 08:46

Embargos de declaração não acolhidos

11/01/2025, 17:24

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

27/12/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 12:37

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 15:00

Publicado Sentença em 23/09/2024.

24/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 19:28

Declarada decadência ou prescrição

05/08/2024, 22:23

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 21:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 323/2023

12/07/2023, 09:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.323/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 13:49

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RIBEIRO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COLUMBUS NETWORK LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ELCIO TADEU DE OLIVEIRA - MG109335 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ELCIO TADEU DE OLIVEIRA - MG109335 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ELCIO TADEU DE OLIVEIRA - MG109335 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 21 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0019328-62.2006.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 15:26

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:24

Juntada de ato ordinatório

21/07/2021, 12:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/07/2021, 12:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/06/2021, 13:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/06/2021, 15:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

01/06/2021, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 776/800

25/11/2020, 11:07

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: . Codigo Juiz: 146

11/02/2020, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2020, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2020, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2019, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820067381 Complemento Livre: DDV

26/07/2019, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2019, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2019, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2019, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2019, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 15:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2018.02128 Complemento Livre: RVJ

08/11/2018, 15:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE Complemento Livre: 8202.2018.02128 EM 30/08/2018 (Guia 2018.0123)

03/09/2018, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2018, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2018, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2014, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2014, 07:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2014, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2014, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2014, 17:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAT Complemento Livre:

12/12/2013, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2013, 16:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO 101/DIR/2013 Complemento Livre: 2A VARA UBERLANDIA

09/12/2013, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2013, 07:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2013, 09:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: UBERLANDIA/MG

25/09/2013, 11:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: UBERLANDIA, MG Complemento Livre: CP 106/2013

26/04/2013, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre:

15/02/2010, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2010, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2010, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2009, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: 22/04

20/04/2009, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2009, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2009, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2009, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

06/04/2009, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2009, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2009, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2008, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA Complemento Livre: COM O EXEQUENTE

06/08/2008, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2008, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2008, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2008, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO Complemento Livre:

29/04/2008, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

13/06/2007, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2007, 16:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/05/2007, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO

21/05/2007, 11:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/05/2007, 09:23

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

02/05/2007, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

02/05/2007, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2007, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2007, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

28/02/2007, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2006, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2006, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AVISO DE Complemento Livre: RECEBIMENTO NEGATIVO

28/06/2006, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO Complemento Livre: DE AVISO DE RECEBIMENTO

24/05/2006, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2006, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2006, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/05/2006, 15:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/05/2006, 14:25

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:24

Sentença

•16/01/2025, 08:46

Sentença

•11/01/2025, 17:24

Sentença

•19/09/2024, 19:28

Sentença

•05/08/2024, 22:23

Despacho

•17/01/2024, 21:35

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 12:37