Agravo em Recurso Especial 5003151-28.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF3
3° Grau
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Data de Distribuição
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 11ª Vara Cível Federal de São Paulo
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI
Partes do Processo
CMD AUTOMOVEIS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-63
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Autor
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
04/05/2026, 16:23
Transitado em Julgado em 04/05/2026
04/05/2026, 16:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026
07/04/2026, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 02:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026
31/03/2026, 08:10
Conheço do agravo de CMD AUTOMOVEIS LTDA para não conhecer do Recurso Especial
31/03/2026, 08:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024
12/11/2024, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/11/2024, 18:08
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
11/11/2024, 13:51
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
11/11/2024, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/11/2024, 10:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/11/2024, 10:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024
08/11/2024, 20:30
Determinada a distribuição do feito
08/11/2024, 20:30
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Todas as movimentações
(18)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
04/05/2026, 16:23
Transitado em Julgado em 04/05/2026
04/05/2026, 16:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026
07/04/2026, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 02:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026
31/03/2026, 08:10
Conheço do agravo de CMD AUTOMOVEIS LTDA para não conhecer do Recurso Especial
31/03/2026, 08:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024
12/11/2024, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/11/2024, 18:08
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
11/11/2024, 13:51
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
11/11/2024, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/11/2024, 10:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/11/2024, 10:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024
08/11/2024, 20:30
Determinada a distribuição do feito
08/11/2024, 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
25/09/2024, 15:03
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/09/2024, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
20/09/2024, 21:31
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
31/03/2026, 08:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
08/11/2024, 20:30
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
20/09/2024, 21:30
Acórdão/Decisão Monocrática
•
20/09/2024, 21:30
-
•
20/09/2024, 21:29
-
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20/09/2024, 21:29
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20/09/2024, 21:29
-
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20/09/2024, 21:29
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20/09/2024, 21:29
-
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20/09/2024, 21:29