Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: EDSON ROBERTO LEITE, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, ANA CLAUDIA GARCIA DE OLIVEIRA DUARTE, ANA LUIZA SPADANO ALBUQUERQUE, ARIADNE CHLOE MARY FURNIVAL, CLEONICE RASTEIRO JOCA, EDER TADEU GOMES CAVALHEIRO, ELISABETH MARCIA MARTUCCI, ERNESTO CHAVES PEREIRA DE SOUZA, FARID EID, JOAO PAULO GARCIA LEAL, MARIA APARECIDA DE PAIVA FRANCO, MARIA RITA PONTES ASSUMPCAO, MARIO OTAVIO BATALHA, NELSON DELFINO D AVILA MASCARENHAS, PAULA HENTSCHEL LOBO DA COSTA, RICHARD THEISEN SIMANKE, ROZINALDO GALDINO DA SILVA, SADAO MASSAGO, VANIA MARIA TAVARES GADELHA, YARA MARIA DE CARVALHO Advogado do(a)
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APELADO: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004478-10.2010.4.03.6102 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY
APELANTE: EDSON ROBERTO LEITE, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, ANA CLAUDIA GARCIA DE OLIVEIRA DUARTE, ANA LUIZA SPADANO ALBUQUERQUE, ARIADNE CHLOE MARY FURNIVAL, CLEONICE RASTEIRO JOCA, EDER TADEU GOMES CAVALHEIRO, ELISABETH MARCIA MARTUCCI, ERNESTO CHAVES PEREIRA DE SOUZA, FARID EID, JOAO PAULO GARCIA LEAL, MARIA APARECIDA DE PAIVA FRANCO, MARIA RITA PONTES ASSUMPCAO, MARIO OTAVIO BATALHA, NELSON DELFINO D AVILA MASCARENHAS, PAULA HENTSCHEL LOBO DA COSTA, RICHARD THEISEN SIMANKE, ROZINALDO GALDINO DA SILVA, SADAO MASSAGO, VANIA MARIA TAVARES GADELHA, YARA MARIA DE CARVALHO Advogado do(a)
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APELADO: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O
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APELADO: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Os Embargos de Declaração opostos pelas partes merecem parcial provimento. Com relação à omissão alegada pela fundação embargante quanto ao pedido de majoração dos honorários advocatícios, considerando o tempo de tramitação do feito e a sucumbência mínima da fundação, entendo necessária a majoração dos honorários para R$4.000,00 (quatro mil reais). Com relação à alegação de contradição da parte contrária, tendo em vista que o acórdão atestou cálculos da contadoria que estariam incorretos, tal afirmação é parcialmente verdadeira. Pela informação da Contadoria expressa no documento ID 117807562 - Pág. 171, tem-se que os servidores Cleonice Rasteiro Joca, Farid Eid, Mario Otávio Batalha e Nelson Delfino D’avila Mascarenhas receberam funções e tiveram o percentual de 28,86% calculado sobre as mesmas. Assim, é necessário o refazimento do cálculo tão somente em relação a esses servidores, excluindo-se o percentual das funções. Quanto ao mais, pretende a Embargante ANA CLAUDIA E OUTROS rediscutir tema de fundo já decidido pela Turma, sem apontar nenhumas das circunstâncias autorizadoras para o conhecimento dos aclaratórios, a saber: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou III – corrigir erro material (art. 1.022, I a III, CPC). Isso porque o revolvimento do que pretende discutir importaria em revisão do quanto expressamente decidido no V. Acórdão, unânime, o que não se mostra ajustado aos limites recursais. Como pretende a Embargante revolver matéria já decidida sem nenhuns dos vícios apontados, não merece conhecimento. Por fim, registre-se que, recentemente, o Órgão Especial desta Corte, ao apreciar proposta de alteração do Regimento Interno que trata do ponto em debate, selou a discussão, deliberando pela necessidade de também se submeter ao julgamento ampliado os embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em composição estendida, consoante se lê da redação do artigo 260: Art. 260 - Nos feitos de competência das Turmas, o julgamento prosseguirá mediante a colheita de mais dois votos. § 1º - A fim de viabilizar o prosseguimento dos julgamentos na mesma sessão, os órgãos fracionários poderão funcionar com julgadores previamente convocados. § 2º - Não sendo possível o prosseguimento do julgamento na mesma sessão, outra será designada, procedendo-se às convocações necessárias e intimando-se as partes e interessados com antecedência mínima de cinco dias. § 3º Serão convocados Desembargadores Federais da mesma Seção, observado o disposto no artigo 53 deste Regimento Interno. (alterado) § 4º Os embargos de declaração opostos contra acórdão proferido com a composição ampliada serão julgados também de modo ampliado, não se exigindo a identidade física dos julgadores. (introduzido) § 5º Amplia-se o quórum também nos casos em que a hipótese legal surgir durante o julgamento de embargos de declaração. (introduzido) (grifei) A 1ª. Turma já tem entendimento pacificado nesse sentido, como se vê dos precedentes: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRÉ-QUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. A intenção de rediscutir a matéria e obter novo julgamento pela Turma não encontra nos embargos de declaração a via processual adequada, já que é cabível tal recurso quando na decisão prolatada houver obscuridade, contradição, omissão ou correção de erro material, inocorrentes na espécie. 2. Ainda que se pretenda a análise da matéria destacada para fins de pré-questionamento, em momento algum ficou demonstrada a existência de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022, incisos I, II e III do Novo CPC, de modo que se impõe a rejeição dos presentes embargos de declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados. (ED em AI nº 0017917-90.2012.4.03.0000, Rel. Des. Hélio Nogueira, publicado em 29 de agosto de 2017) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES AS HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Não houve qualquer vício sanável na via dos embargos declaratórios. II - A matéria objeto dos presentes embargos de declaração traz questão que foi apreciada de forma clara com o mérito da causa, não apresentando o acórdão embargado, obscuridade, contradição ou omissão. III - Hipótese em que os embargos declaratórios são opostos com nítido caráter infringente. IV - Embargos de declaração rejeitados. (Apelação Cível 0031748-84.2015.4.03.6182/SP, Rel. Des. Valdeci Dos Santos. publicado em 13 de novembro de 2018)
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004478-10.2010.4.03.6102 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY
Trata-se de Embargos de Declaração em face de Acórdão proferido em sede de Agravo de Instrumento, assim ementado: “APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NULIDADE DA SENTENÇA. NOVA REMESSA À CONTADORIA. DESNECESSIDADE. CORREÇÃO DOS CÁLCULOS. REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. 1. Com a juntada dos cálculos pela Contadoria, é necessário que se abra vista às partes para que se manifestem. Após isso, o juiz deve averiguar a necessidade de nova remessa à Contadoria caso seja solicitado pela parte. No caso dos autos, as alegações da parte sobre possíveis equívocos nos cálculos são passíveis de aferição independente de esclarecimento do contador. 2. Houve o reajuste dos vencimentos dos servidores para os meses de janeiro e fevereiro de 1993. A grande questão, porém, é que nenhum dos embargados foi admitido nesse período, pelo que se verifica nas fichas juntadas. No mais, verifico que os cálculos da Contadoria estão corretos por seguirem as determinações previstas no julgado. Desnecessária a retificação dos cálculos homologados. 3. No julgado expressamente consta que foi determinada a concessão do reajuste de 28,86% sobre os vencimentos dos autores, ora embargados. Assim, há expressamente a menção a vencimentos ou proventos, e não remuneração, que englobaria a gratificação em questão. Não seria possível, por conseguinte, a incorporação do percentual na gratificação, sob pena de ofensa ao julgado. 4. Apelação dos embargados desprovida e apelação da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS provida para determinar a exclusão do reajuste sobre as funções/vantagens.”. ANA CLÁUDIA E OUTROS em seus embargos, alegam que houve no r. Acórdão: I) omissão, porque nada foi declarado a respeito da boa-fé dos embargantes, que argumentam ter elaborado sua memória de cálculo com base nos parâmetros fixados no título e nas informações financeiras oficiais prestadas pela embargada, bem como considerando a tabela funcional dos servidores editada pela própria administração. Requer assim, o afastamento da condenação dos embargantes ao pagamento de honorários advocatícios, devendo ser reconhecida a sucumbência recíproca. II) contradição, posto que o acórdão atestou que os cálculos da contadoria estariam corretos, mas determinou a exclusão do reajuste sobre as funções (percentual de 28, 86%), porém, deixou de observar que esse mesmo reajuste foi considerado pela contadoria ao realizar a apuração do importe devido. FUFSCAR em seus embargos, alega que houve omissão no r. Acórdão, pois esse não se manifestou quanto ao pedido de majoração dos honorários advocatícios, tendo em vista que a quantia fixada é irrisória (R$ 2.500,00) já que dividindo pelos litisconsortes resultará na cota individual ínfima (R$ 125,00), tendo em conta também de que a sucumbência da FUFSCAR foi mínima e de que tal importe não está de acordo com as regras no CPC/1973 e do CPC/2015. Foram apresentadas contraminutas (fls. 19/23 do ID 117807563 e ID 140940147). É o RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004478-10.2010.4.03.6102 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração da FUFSCAR para majorar os honorários advocatícios para R$4.000,00 (quatro mil reais) e acolho parcialmente os embargos de declaração da parte contrária para determinar remessa dos autos para a primeira instância para refazimento dos cálculos e exclusão do percentual de 28,86% do cálculo das funções comissionadas dos servidores indicados. É como voto. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DA FUNDAÇÃO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. REQUERIMENTO. CONTRADIÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO COM OS CÁLCULOS. DETERMINAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS. NO MAIS, NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022, INCISOS I, II E III DO CPC-15. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE MÉRITO. RECURSO PRÓPRIO. PRECEDENTES DA 1ª. TURMA TRF3. 1 - O artigo 1.022 do CPC-15 estabelece os pressupostos necessários para o cabimento dos Embargos de Declaração. 2 - Quanto ao pedido de majoração dos honorários advocatícios, considerando o tempo de tramitação do feito e a sucumbência mínima da fundação, majorados os honorários para R$4.000,00 (quatro mil reais). 3 - Com relação à alegação de contradição, tendo em vista que o acórdão atestou cálculos da contadoria que estariam incorretos, é necessário o refazimento do cálculo tão somente em relação aos servidores indicados, excluindo-se o percentual das funções. 4 - No mais, não demonstradas pela parte as circunstâncias previstas nos incisos I, II e III do artigo 1.022, devem os Embargos ser rejeitados. Impossível a rediscussão do mérito pela via dos Embargos de Declaração, sem prejuízo da interposição de demais recursos cabíveis. 5 - Embargos de declaração da FUFSCAR acolhidos para majorar os honorários advocatícios. Embargos de declaração da parte contrária parcialmente acolhidos para determinar remessa dos autos para a primeira instância para refazimento dos cálculos e exclusão do percentual de 28,86% do cálculo das funções comissionadas dos servidores indicados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Primeira Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração da FUFSCAR para majorar os honorários advocatícios para R$4.000,00 (quatro mil reais); e acolheu parcialmente os embargos de declaração da parte contrária para determinar remessa dos autos para a primeira instância para refazimento dos cálculos e exclusão do percentual de 28,86% do cálculo das funções comissionadas dos servidores indicados, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.