Execução Fiscal 0002469-80.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 41.492,66

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DELEVEDOVE

OAB/SP 128843·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VIEIRA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2023, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2023, 11:12

Decorrido prazo de VIEIRA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 21:16

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2023, 17:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2023 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/03/2023, 13:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2022, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2022, 14:27

Decorrido prazo de VIEIRA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2023, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2023, 11:12

Decorrido prazo de VIEIRA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

Documentos

Despacho

•10/03/2023, 17:18

Despacho

•18/02/2022, 15:27

14/03/2023, 21:16

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2023, 17:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2023 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/03/2023, 13:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2022, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2022, 14:27

Decorrido prazo de VIEIRA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIEIRA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DELEVEDOVE - SP128843 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002469-80.2013.4.03.6131 Vistos. Tendo sido os autos digitalizados e inseridos no sistema PJE em cumprimento à resolução da Presidência do TRF3 nº 275 de 07 de junho de 2019, intimem-se as partes, caso haja procurador constituído, para ciência dos documentos digitalizados. Não obstante, tratando-se estes autos de apenso ao processo piloto 0003404-23.2013.4.03.6131, onde todos os atos e decisões se constituem para execução conjunta da presente, encaminhem-se os autos ao arquivo, sobrestado. Intime-se e cumpra-se. BOTUCATU, 14 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:54

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/02/2022, 13:44

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

15/12/2021, 17:40

Juntada de certidão

15/12/2021, 17:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

25/11/2021, 18:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2021, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2021, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AO PROCESSO 00034042320134036131 Complemento Livre:

26/11/2020, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO APENSADO Complemento Livre: PROCESSO PRINCIPAL 0003404-23.2013.403.6131

21/10/2020, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO APENSADO Complemento Livre: PROCESSO PRINCIPAL 0003404-23.2013.403.6131

18/02/2020, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2019, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2019, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2019, 06:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2019, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO APENSADO Complemento Livre: PROCESSO PRINCIPAL: 0003404-23.2013.403.6131

08/03/2019, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2018, 06:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2018, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2017, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

28/08/2017, 06:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2017, 06:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2017, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2017, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2016, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2015, 07:19

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0003404-23.2013.403.6131

14/10/2015, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2015, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2015, 06:25

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002452-44.2013.403.6131

02/06/2015, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2015, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2015, 06:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO A DISPOSICAO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: AGUARDANDO A RETIRADA EM CARGA

05/11/2014, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2014, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2014, 06:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 804/810

24/01/2014, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2014, 16:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2014, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2013, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMEHTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

11/04/2013, 10:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/04/2013, 08:47

Despacho

•14/02/2022, 13:54