Apelação / Remessa Necessária 5004458-51.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 188.527,01

Órgão julgador

Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara-gabinete do Juizado Especial Fed. de São Paulo

Partes do Processo

DAMARES DE MORAES MARINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO HOSPITALAR FILHAS DE NOSSA SENHORA DO MONTE CALVARIO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CLOVIS VEIGA LARANJEIRA MALHEIROS

OAB/SP 264106·CPF·Representa: Autor

GIAN PAOLO GASPARINI

CPF·Representa: Autor

CAMILA PERISSINI BRUZZESE

CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS ALMEIDA MACHADO GRISI

CPF·Representa: Autor

BRUNA LOPES BRUSSO

OAB/SP 362491·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

DAMARES DE MORAES MARINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO HOSPITALAR FILHAS DE NOSSA SENHORA DO MONTE CALVARIO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUIZO DE MOCOCA

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

SP GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DAMARES DE MORAES MARINO

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO HOSPITALAR FILHAS DE NOSSA SENHORA DO MONTE CALVARIO

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 25 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

CLOVIS VEIGA LARANJEIRA MALHEIROS

OAB/SP 264106·CPF·Representa: Autor

GIAN PAOLO GASPARINI

CPF·Representa: Autor

CAMILA PERISSINI BRUZZESE

CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS ALMEIDA MACHADO GRISI

CPF·Representa: Autor

BRUNA LOPES BRUSSO

OAB/SP 362491·CPF·Representa: Autor

MARIA MADALENA ANTUNES

CPF·Representa: Autor

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

OAB/SP 213821·CPF·Representa: Autor

GIAN PAOLO GASPARINI

CPF·Representa: Réu

CAMILA PERISSINI BRUZZESE

CPF·Representa: Réu

CLOVIS VEIGA LARANJEIRA MALHEIROS

OAB/SP 264106·CPF·Representa: Réu

BRUNA LOPES BRUSSO

OAB/SP 362491·CPF·Representa: Réu

MARIA MADALENA ANTUNES

CPF·Representa: Réu

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

OAB/SP 213821·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVES

OAB/SP 101103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Acórdão em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/04/2026, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2026, 16:03

Juntada de certidão de julgamento

27/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 17:41

Publicado Intimação de Pauta em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:39

Publicado Intimação de Pauta em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:39

Expedição de Intimação de Pauta.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

17/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(59)

Publicado Acórdão em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Documentos

Acórdão

•28/04/2026, 17:18

Acórdão

•28/04/2026, 16:02

28/04/2026, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2026, 16:03

Juntada de certidão de julgamento

27/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 17:41

Publicado Intimação de Pauta em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:39

Publicado Intimação de Pauta em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:39

Expedição de Intimação de Pauta.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

17/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2026, 23:03

Conclusos com embargos de declaração

04/03/2026, 17:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

11/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

08/12/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2025, 16:05

Juntada de ato ordinatório

03/12/2025, 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2025, 23:30

Publicado Acórdão em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 07:55

Conhecido o recurso e não-provido

19/11/2025, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2025, 19:26

Juntada de certidão de julgamento

06/11/2025, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:42

Publicado Intimação de Pauta em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:53

Publicado Intimação de Pauta em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 23:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 23:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 23:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 23:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 23:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2025, 22:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

17/02/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 18:52

Juntada de certidão

17/02/2025, 18:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/02/2025, 18:51

Recebidos os autos

15/02/2025, 23:05

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2025, 23:05

Distribuído por sorteio

15/02/2025, 23:05

Ato ordinatório

•03/12/2025, 16:05

Ato ordinatório

•03/12/2025, 16:03

Acórdão

•24/11/2025, 07:55

Acórdão

•12/11/2025, 18:36

Despacho

•21/01/2025, 17:01

Despacho

•08/08/2024, 17:47

Sentença

•05/04/2024, 14:02

Sentença

•14/11/2023, 15:31

Despacho

•28/09/2023, 13:57

Sentença

•22/06/2023, 11:17

Despacho

•16/12/2022, 22:29

Decisão

•21/11/2022, 16:18

Despacho

•30/06/2022, 22:26

Todos os documentos(30)

Acórdão

•28/04/2026, 17:18

Acórdão

•28/04/2026, 16:02

Ato ordinatório

•03/12/2025, 16:05

Ato ordinatório

•03/12/2025, 16:03

Acórdão

•24/11/2025, 07:55

Acórdão

•12/11/2025, 18:36

Despacho

•21/01/2025, 17:01

Despacho

•08/08/2024, 17:47

Sentença

•05/04/2024, 14:02

Sentença

•14/11/2023, 15:31

Despacho

•28/09/2023, 13:57

Sentença

•22/06/2023, 11:17

Despacho

•16/12/2022, 22:29

Decisão

•21/11/2022, 16:18

Despacho

•30/06/2022, 22:26

Decisão

•26/04/2022, 18:20

Despacho

•24/03/2022, 10:33

Decisão

•11/01/2022, 11:15

Decisão

•17/12/2021, 14:31

Decisão

•26/11/2021, 17:11

Decisão

•10/09/2021, 13:47

Despacho

•30/07/2021, 17:42

Despacho

•08/07/2021, 15:31

Despacho

•14/06/2021, 17:14

Despacho

•12/05/2021, 12:02

Despacho

•13/04/2021, 14:48

Despacho

•22/03/2021, 10:48

Decisão

•17/03/2021, 17:30

Decisão

•12/03/2021, 15:52

Despacho

•04/03/2021, 13:37