Execução Fiscal 0003163-58.2013.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2013

Valor da Causa

R$ 2.674,16

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(32)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

V O COMERCIO, USINAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/10/2025, 12:09

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 12:09

Decorrido prazo de V O COMERCIO, USINAGEM LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:59

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/09/2025, 13:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/09/2025, 23:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 23:32

Expedição de outros documentos

14/09/2025, 02:19

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.45/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/08/2019, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2019, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2019, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2019, 08:50

Todas as movimentações(35)

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/10/2025, 12:09

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 12:09

Decorrido prazo de V O COMERCIO, USINAGEM LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:59

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 17/09/2025.

Documentos

Nenhum documento disponível

17/09/2025, 00:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/09/2025, 13:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/09/2025, 23:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 23:32

Expedição de outros documentos

14/09/2025, 02:19

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.45/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/08/2019, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2019, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2019, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2019, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2019, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280020643 Complemento Livre: PENHORA

06/02/2017, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2017, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2016, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2016, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2016, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2016, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2016, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2016, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2016, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2015, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: POR COTA

01/07/2014, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2014, 07:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2014, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2014, 05:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/06/2014, 05:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/09/2013, 06:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2013, 13:49