Procedimento Comum Cível 5014407-55.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.860.693,34

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

CONDOMINIO ABAETE 06

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

FELIPE MONTAGNER DE DIEGO

OAB/SP 399984·CPF·Representa: Autor

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA

CPF·Representa: Réu

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO

OAB/SP 216068·CPF·Representa: Réu

LAIS ANDRADE LOPES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

CONDOMINIO ABAETE 06

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

MB ENGENHARIA

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

FELIPE MONTAGNER DE DIEGO

OAB/SP 399984·CPF·Representa: Autor

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA

CPF·Representa: Réu

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO

OAB/SP 216068·CPF·Representa: Réu

LAIS ANDRADE LOPES

CPF·Representa: Réu

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:43

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO ABAETE 06 em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:48

Mandado devolvido cumprido

25/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de diligência

25/03/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 04:57

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 04:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2026, 19:59

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:14

Juntada de ato ordinatório

18/03/2026, 16:19

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/03/2026, 15:55

Todas as movimentações(213)

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:43

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO ABAETE 06 em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:19

Ofício de transferência eletrônica

•18/03/2026, 15:55

02/04/2026, 00:48

Mandado devolvido cumprido

25/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de diligência

25/03/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 04:57

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 04:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2026, 19:59

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:14

Juntada de ato ordinatório

18/03/2026, 16:19

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/03/2026, 15:55

Juntada de certidão

18/03/2026, 14:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO ABAETE 06 em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2026, 15:43

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:50

Juntada de ato ordinatório

12/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ULISSES FERNANDO FAHL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 21:56

Juntada de certidão

11/11/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 18:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/09/2025, 18:26

Juntada de certidão

02/06/2025, 17:44

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:54

Juntada de Petição de impugnação

20/05/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2025, 15:30

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:51

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 01:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 10:39

Juntada de ato ordinatório

24/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO ABAETE 06 em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2025, 22:54

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:41

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/04/2025, 14:36

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de ULISSES FERNANDO FAHL em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:06

Juntada de certidão

18/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de ULISSES FERNANDO FAHL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2025, 19:06

Juntada de certidão

09/01/2025, 12:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO ABAETE 06 em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:07

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 13:16

Juntada de ato ordinatório

18/10/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 18:46

Juntada de certidão

17/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO ABAETE 06 em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2024, 17:15

Publicado Despacho em 24/09/2024.

25/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/09/2024, 19:18

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2024, 12:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 16:28

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:40

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:47

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 20:06

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:40

Embargos de declaração não acolhidos

13/05/2024, 19:31

Conclusos para despacho

29/04/2024, 20:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:32

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

15/02/2024, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.

15/02/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:24

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 22:29

Juntada de certidão

26/01/2024, 17:07

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

30/10/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2023, 10:21

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 01:05

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 21:58

Nomeado perito

15/09/2023, 21:58

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2023, 10:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2023, 16:37

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:51

Juntada de certidão

02/03/2023, 17:20

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:27

Publicado Despacho em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:51

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:13

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2022, 00:41

Juntada de Petição de réplica

15/09/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:51

Juntada de ato ordinatório

22/08/2022, 11:51

Juntada de Petição de contestação

19/08/2022, 17:07

Mandado devolvido cumprido

29/07/2022, 19:06

Juntada de Petição de diligência

29/07/2022, 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 13:49

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 13:44

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2022, 19:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

21/06/2022, 00:26

Publicado Despacho em 21/06/2022.

21/06/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 16:37

Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de réplica

16/03/2022, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 15:58

Juntada de Petição de contestação

14/03/2022, 15:53

Juntada de Petição de contestação

14/03/2022, 15:49

Mandado devolvido cumprido

23/02/2022, 10:58

Juntada de Petição de diligência

23/02/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO ABAETE 06 Advogado do(a) AUTOR: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - GO40826 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1. Considerando que o imóvel objeto do presente feito integrante da faixa I do Programa Minha Casa – Minha Vida - PMCMV, programa governamental, instituído pela Lei n° 11.977/09, destinado a minorar o déficit habitacional do país com recursos FAR, de cunho eminentemente social, restrito às famílias de baixa renda (renda mensal bruta de até R$1.600,00), mantenho o deferimento dos benefícios da justiça gratuita”. 2. O pedido de realização de perícia será apreciado após a vinda da contestação. 3. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014407-55.2019.4.03.6105 Cite-se a Caixa Econômica Federal, para que, querendo, responda à presente demanda. 4. Informe a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, seu e-mail e seu número de telefone celular, que deverão estar sempre atualizados. 5. Intimem-se. Campinas, 18 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:46

Conclusos para despacho

18/10/2021, 20:04

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2021, 22:16

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 18:52

Conclusos para despacho

17/09/2021, 16:36

Recebidos os autos

09/06/2021, 19:31

Juntada de intimação de pauta

09/06/2021, 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/09/2020, 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2020, 15:38

Juntada de Petição de certidão

21/07/2020, 18:56

Mandado devolvido cumprido

21/07/2020, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2020, 11:12

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2020, 17:38

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 00:23

Publicado Despacho em 10/06/2020.

10/06/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 15:38

Conclusos para despacho

25/05/2020, 20:53

Juntada de Petição de apelação

25/05/2020, 16:19

Publicado Sentença em 04/05/2020.

15/05/2020, 07:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 20:02

Indeferida a petição inicial

02/04/2020, 14:56

Conclusos para julgamento

02/04/2020, 13:30

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2020, 10:34

Publicado Despacho em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 15:48

Conclusos para despacho

05/02/2020, 15:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/10/2019, 14:16

Juntada de certidão

21/10/2019, 14:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/10/2019, 21:28

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 21:28

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:49

Despacho

•11/11/2025, 16:11

Despacho

•03/09/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:38

Despacho

•03/04/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:00

Despacho

•19/09/2024, 19:18

Despacho

•14/05/2024, 13:40

Despacho

•13/05/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:24

Despacho

•15/09/2023, 21:58

Despacho

•15/09/2023, 21:58

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:19

Ofício de transferência eletrônica

•18/03/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:49

Despacho

•11/11/2025, 16:11

Despacho

•03/09/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:38

Despacho

•03/04/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:00

Despacho

•19/09/2024, 19:18

Despacho

•14/05/2024, 13:40

Despacho

•13/05/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:24

Despacho

•15/09/2023, 21:58

Despacho

•15/09/2023, 21:58

Despacho

•02/03/2023, 18:51

Despacho

•02/03/2023, 18:51

Despacho

•03/02/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 11:51

Despacho

•17/06/2022, 16:37

Despacho

•18/02/2022, 15:46

Despacho

•17/09/2021, 18:52

Acórdão

•10/05/2021, 15:33

Acórdão

•06/05/2021, 12:03

Acórdão

•16/12/2020, 14:24

Acórdão

•10/12/2020, 07:19

Despacho

•05/06/2020, 16:11

Sentença

•02/04/2020, 20:02

Despacho

•05/02/2020, 18:01