Procedimento Comum Cível 5014412-77.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.467.801,94

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

CONDOMINIO E

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

ALAN PITANGUI GAVINHO

Representa: Réu

NATALIA FERRAZ SIMOES NUNES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

CONDOMINIO E

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

21/05/2026, 14:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:24

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:16

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 18:37

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:57

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:40

Todas as movimentações(212)

Juntada de certidão

21/05/2026, 14:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:24

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 18:37

Despacho

•10/03/2026, 18:37

12/03/2026, 02:16

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 18:37

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:57

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 20:03

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:33

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:59

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2025, 17:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO E em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 19:13

Publicado Intimação em 07/05/2025.

14/05/2025, 19:13

Juntada de Petição de impugnação

13/05/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:44

Juntada de ato ordinatório

05/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de laudo (outros)

26/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2025, 20:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 06:49

Publicado Intimação em 19/03/2025.

24/03/2025, 06:49

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:06

Juntada de ato ordinatório

17/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2025, 13:16

Juntada de certidão

07/03/2025, 18:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:26

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2025, 15:25

Decorrido prazo de BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:42

Publicado Despacho em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:41

Embargos de declaração acolhidos

28/01/2025, 16:00

Conclusos para despacho

20/01/2025, 17:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:18

Decorrido prazo de BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:14

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2024, 13:48

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:33

Juntada de ato ordinatório

28/11/2024, 14:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2024, 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2024, 15:20

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 20:23

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2024, 19:25

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 11:24

Juntada de ato ordinatório

24/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 08:37

Decorrido prazo de BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:08

Juntada de certidão

11/07/2024, 14:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:11

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:54

Embargos de declaração acolhidos

25/06/2024, 18:25

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2024, 09:35

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:04

Juntada de certidão

24/06/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:04

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:50

Nomeado perito

19/06/2024, 19:06

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:57

Juntada de certidão

19/06/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 11:58

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de comunicações

23/04/2024, 13:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 04:45

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 04:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:18

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:15

Juntada de certidão

26/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2023, 15:34

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:38

Nomeado perito

18/09/2023, 13:38

Conclusos para despacho

14/09/2023, 18:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/09/2023, 18:09

Conclusos para despacho

14/09/2023, 18:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/09/2023, 18:08

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:19

Publicado Despacho em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:30

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:16

Juntada de Petição de réplica

28/11/2022, 19:14

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 14:27

Juntada de ato ordinatório

04/11/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:27

Juntada de Petição de contestação

04/11/2022, 11:13

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 15:28

Mandado devolvido cumprido

14/10/2022, 17:21

Juntada de Petição de diligência

14/10/2022, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2022, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 18:40

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 18:38

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2022, 22:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:12

Publicado Intimação em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 16:38

Conclusos para despacho

15/06/2022, 14:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de réplica

16/03/2022, 12:27

Juntada de Petição de contestação

14/03/2022, 15:02

Juntada de Petição de diligência

23/02/2022, 11:04

Mandado devolvido cumprido

23/02/2022, 11:04

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO E Advogado do(a) AUTOR: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - GO40826 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1. Considerando que o imóvel objeto do presente feito integrante da faixa I do Programa Minha Casa – Minha Vida - PMCMV, programa governamental, instituído pela Lei n° 11.977/09, destinado a minorar o déficit habitacional do país com recursos FAR, de cunho eminentemente social, restrito às famílias de baixa renda (renda mensal bruta de até R$1.600,00), mantenho o deferimento dos benefícios da justiça gratuita”. 2. O pedido de realização de perícia será apreciado após a vinda da contestação. 3. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014412-77.2019.4.03.6105 Cite-se a Caixa Econômica Federal, para que, querendo, responda à presente demanda. 4. Informe a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, seu e-mail e seu número de telefone celular, que deverão estar sempre atualizados. 5. Intimem-se. Campinas, 18 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:45

Conclusos para despacho

18/10/2021, 20:04

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2021, 22:14

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 18:51

Conclusos para despacho

17/09/2021, 16:36

Recebidos os autos

30/07/2021, 16:44

Juntada de decisão

30/07/2021, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/09/2020, 22:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2020, 00:19

Juntada de Petição de diligência

13/07/2020, 11:27

Mandado devolvido cumprido

13/07/2020, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2020, 15:25

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2020, 16:49

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 13:01

Publicado Despacho em 10/06/2020.

10/06/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 15:37

Conclusos para despacho

25/05/2020, 20:55

Juntada de Petição de apelação

25/05/2020, 16:19

Publicado Sentença em 04/05/2020.

15/05/2020, 07:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 20:02

Indeferida a petição inicial

02/04/2020, 14:56

Conclusos para julgamento

02/04/2020, 13:30

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2020, 10:39

Publicado Despacho em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 15:46

Conclusos para despacho

05/02/2020, 15:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/10/2019, 15:05

Juntada de certidão

21/10/2019, 15:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/10/2019, 21:42

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 21:42

Despacho

•22/09/2025, 13:40

Despacho

•12/09/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:04

Despacho

•28/01/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:32

Despacho

•03/10/2024, 15:20

Despacho

•30/09/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:21

Despacho

•26/06/2024, 13:54

Despacho

•25/06/2024, 18:25

Despacho

•19/06/2024, 19:06

Todos os documentos(35)

Despacho

•10/03/2026, 18:37

Despacho

•10/03/2026, 18:37

Despacho

•22/09/2025, 13:40

Despacho

•12/09/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:04

Despacho

•28/01/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:32

Despacho

•03/10/2024, 15:20

Despacho

•30/09/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:21

Despacho

•26/06/2024, 13:54

Despacho

•25/06/2024, 18:25

Despacho

•19/06/2024, 19:06

Despacho

•26/04/2024, 11:58

Comunicações

•15/03/2024, 18:51

Despacho

•18/09/2023, 13:38

Outros Documentos

•09/02/2023, 20:11

Despacho

•03/02/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:27

Despacho

•17/06/2022, 16:38

Despacho

•18/02/2022, 15:45

Despacho

•17/09/2021, 18:51

Acórdão

•30/06/2021, 09:08

Acórdão

•29/06/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 12:18

Decisão

•07/10/2020, 16:22

Decisão

•07/10/2020, 15:11

Decisão

•11/09/2020, 13:40

Decisão

•11/09/2020, 13:28

Despacho

•05/06/2020, 15:46

Sentença

•02/04/2020, 20:02

Despacho

•05/02/2020, 17:49