Procedimento Comum Cível 5002242-25.2019.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHipotecaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 222.939,09

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Partes do Processo

GERALDO FORTUNATO

CPF

Autor

ESPOLIO DE GERALDO FORTUNATO

Autor

MADALENA ANTONIO FORTUNATO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIA MARIA JACOB JORGE

OAB/SP 239401·CPF·Representa: Autor

JULIANA RODRIGUES TAKAMATSU

OAB/SP 311586·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(106)

GERALDO FORTUNATO

CPF

Autor

ESPOLIO DE GERALDO FORTUNATO

Autor

MADALENA ANTONIO FORTUNATO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ESPOLIO DE GERALDO FORTUNATO

Terceiro

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/08/2023, 12:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GERALDO FORTUNATO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

31/07/2023, 20:16

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:23

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:23

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:23

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:23

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:23

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:13

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/08/2023, 12:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GERALDO FORTUNATO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Documentos

Despacho

•06/07/2023, 11:57

Despacho

•05/07/2023, 17:29

31/07/2023, 20:16

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:23

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:23

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:23

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:23

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:23

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de comprovante de recolhimento de preparo

04/07/2023, 10:47

Conclusos para despacho

03/07/2023, 18:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/07/2023, 18:07

Conclusos para despacho

03/07/2023, 18:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:06

Juntada de Petição de apelação

28/06/2023, 20:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GERALDO FORTUNATO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de MADALENA ANTONIO FORTUNATO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:48

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:30

Julgado procedente o pedido

23/05/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 17:58

Decorrido prazo de TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MADALENA ANTONIO FORTUNATO, ESPÓLIO DE GERALDO FORTUNATO Advogado do(a) AUTOR: VANIA MARIA JACOB JORGE - SP239401 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado do(a) REU: JULIANA PEREIRA DA SILVA - SP311586 D E S P A C H O Com fundamento no art. 1.023, § 2º, do CPC/2015, concedo o prazo de 05(cinco) dias para que a parte embargada (Caixa Econômica Federal e TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) manifestem-se sobre os embargos de declaração interpostos id 170602761. Int. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002242-25.2019.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Taubaté

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:49

Incluído em Regime Disciplinar Diferenciado

18/02/2022, 15:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/02/2022, 15:22

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GERALDO FORTUNATO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:29

Decorrido prazo de TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:29

Decorrido prazo de MADALENA ANTONIO FORTUNATO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:26

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2021, 20:01

Publicado Sentença em 25/11/2021.

25/11/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2021, 20:03

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 15:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/10/2021, 15:00

Juntada de Petição de procuração/habilitação

05/08/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 14:16

Juntada de Petição de informações prestadas

09/03/2021, 12:17

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 13:42

Decorrido prazo de TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 18:58

Publicado Intimação em 25/01/2021.

28/01/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:53

Juntada de certidão

20/01/2021, 16:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/01/2021, 16:33

Juntada de Petição de procuração/habilitação

25/08/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 17:38

Decorrido prazo de TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 05:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 05:13

Decorrido prazo de TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:41

Conclusos para julgamento

04/02/2020, 15:09

Juntada de Petição de réplica

04/02/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2020, 10:12

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 16:00

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 04:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/01/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 18:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/12/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 13:47

Conclusos para despacho

18/12/2019, 13:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 15:18

Decorrido prazo de TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 01:39

Juntada de Petição de contestação

09/12/2019, 15:51

Mandado devolvido cumprido

18/11/2019, 12:49

Juntada de Petição de diligência

18/11/2019, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2019, 17:31

Juntada de Petição de contestação

24/10/2019, 16:30

Decorrido prazo de GERALDO FORTUNATO em 24/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 18:21

Decorrido prazo de MADALENA ANTONIO FORTUNATO em 24/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2019, 22:38

Publicado Intimação em 17/09/2019.

17/09/2019, 17:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2019, 14:39

Expedição de Mandado.

17/09/2019, 11:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/09/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 17:42

Expedição de Carta precatória.

12/09/2019, 17:42

Juntada de certidão

12/09/2019, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 16:36

Conclusos para despacho

04/09/2019, 15:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/08/2019, 11:09

Juntada de certidão

30/08/2019, 11:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/08/2019, 18:26

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 18:26

Sentença

•26/05/2023, 13:30

Sentença

•23/05/2023, 17:39

Despacho

•18/02/2022, 15:49

Despacho

•18/02/2022, 15:22

Sentença

•23/11/2021, 11:14

Sentença

•19/11/2021, 20:03

Despacho

•07/10/2021, 15:00

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 14:16

Despacho

•08/01/2020, 18:27

Despacho

•19/12/2019, 17:23

Mandado

•13/09/2019, 15:49

Despacho

•10/09/2019, 18:33