Execução Fiscal 5000089-33.2020.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5000089-33.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 23:21

Transitado em Julgado em 02/05/2022

03/05/2022, 12:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:02

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: URSULA MARTINS CATARINO S E N T E N Ç A 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO nº 5000089-33.2020.4.03.6105 Vistos. Cuida-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA em face de URSULA MARTINS CATARINO, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. DECIDO. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Em sendo devidas custas, intime-se a parte executada para pagá-las, no prazo de 10 (dez) dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n.º 9.289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.

21/02/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 10:43

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

28/09/2020, 16:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 04:39

Publicado Intimação em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020