Execução Fiscal 5001477-51.2020.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.675,17

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP)

CNPJ

Autor

CAMILA MORENO DE CAMARGO

Terceiro

CARLOS ANTONIO MANCINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CARRARO BOLETA

OAB/SP 140587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

26/08/2025, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2025, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2025, 13:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1193

26/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de comunicações

16/06/2025, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2024, 11:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

12/04/2024, 11:47

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MANCINI em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:05

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

17/01/2024, 15:38

Todas as movimentações(59)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

26/08/2025, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2025, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2025, 13:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1193

26/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Comunicações

•08/04/2025, 12:44

Decisão

•17/01/2024, 15:38

16/06/2025, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2024, 11:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

12/04/2024, 11:47

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MANCINI em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:05

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

17/01/2024, 15:38

Juntada de certidão

17/01/2024, 11:52

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

03/08/2023, 17:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2022, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 14:26

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:11

Conclusos para despacho

12/08/2022, 07:57

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

11/08/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/06/2022, 15:06

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:30

Juntada de certidão

23/03/2022, 19:00

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MANCINI em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MANCINI em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:55

Expedição de Comunicação via Correios.

17/03/2022, 18:02

Juntada de certidão

17/03/2022, 17:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/03/2022, 16:08

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: CARLOS ANTONIO MANCINI Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA CARRARO BOLETA - SP140587 D E S P A C H O Ante o decurso do prazo para oposição de embargos à execução e manifestação do executado, providencie a secretaria a expedição de ofício à CEF Pab Judicial determinando a transferência do valor depositado no id 76992801 para a conta bancária de titularidade do conselho, Banco do Brasil, Agência nº 1897-X, C/C nº 62.000-9, CNPJ nº 15.131.560/0001-52.. Após, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001477-51.2020.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira INTIME-SE a parte exequente, para que se manifeste acerca do comprovante de pagamento da dívida e/ou para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento da presente execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo supra “in albis”, venham os autos conclusos para extinção do feito por pagamento. Int. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 18 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:49

Juntada de Petição de certidão

23/09/2021, 15:56

Conclusos para despacho

09/09/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 11:45

Juntada de certidão

16/06/2021, 16:57

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/04/2021, 19:12

Juntada de certidão

28/04/2021, 13:52

Juntada de certidão

21/01/2021, 14:17

Expedição de Carta de citação.

10/12/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 12:11

Conclusos para despacho

02/06/2020, 10:10

Juntada de certidão

29/05/2020, 08:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/05/2020, 08:19

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/05/2020, 18:31

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 18:31

Despacho

•31/08/2022, 16:10

Despacho

•19/08/2022, 14:11

Despacho

•15/07/2022, 16:44

Despacho

•30/06/2022, 15:06

Ofício de transferência eletrônica

•09/03/2022, 16:08

Despacho

•09/03/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 16:08

Despacho

•18/02/2022, 15:53

Despacho

•18/02/2022, 15:49

Despacho

•02/06/2020, 12:11