Execução Fiscal 0002885-33.2013.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.437,26

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal Previdenciária de Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DE SOUSA FERREIRA

OAB/SP 322350·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

OSMAR DIAS FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

05/01/2024, 09:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/01/2024, 09:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL DE S.JOSE DO RIO PRETO

05/01/2024, 09:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/01/2024, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:21

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 14:03

Transitado em Julgado em 04/05/2022

18/11/2022, 14:03

Decorrido prazo de OSMAR DIAS FERNANDES em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:51

Juntada de certidão

12/04/2022, 13:54

Juntada de certidão

24/03/2022, 16:36

Decorrido prazo de 2.OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TIT. E DOC.CIVIL DE PESSOA JURIDICA E 2.TAB. DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de 1 OFICIAL REGISTRO IMOVEIS, TITULOS E DOCTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE CATANDUVA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 13:16

Mandado devolvido cumprido

14/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de certidão

14/03/2022, 15:57

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

05/01/2024, 09:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/01/2024, 09:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL DE S.JOSE DO RIO PRETO

05/01/2024, 09:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/01/2024, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Outros Documentos

•11/03/2022, 12:47

Outros Documentos

•11/03/2022, 12:47

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10/11/2023, 18:21

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 14:03

Transitado em Julgado em 04/05/2022

18/11/2022, 14:03

Decorrido prazo de OSMAR DIAS FERNANDES em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:51

Juntada de certidão

12/04/2022, 13:54

Juntada de certidão

24/03/2022, 16:36

Decorrido prazo de 2.OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TIT. E DOC.CIVIL DE PESSOA JURIDICA E 2.TAB. DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de 1 OFICIAL REGISTRO IMOVEIS, TITULOS E DOCTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE CATANDUVA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 13:16

Mandado devolvido cumprido

14/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de certidão

14/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de diligência

14/03/2022, 15:42

Mandado devolvido cumprido

14/03/2022, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 14:30

Expedição de Mandado.

12/03/2022, 18:48

Expedição de Mandado.

12/03/2022, 18:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2022, 12:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:21

Publicado Sentença em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:21

Juntada de certidão

08/03/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 19:04

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 14:06

Juntada de certidão

04/03/2022, 12:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/03/2022, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé estes autos foram digitalizados e e inseridos no SISTEMA PJE, mantida a mesma numeração do feito, nestes autos físios. Certifio também que diante da virtualização do feito, estes autos físios serão arquivados no SISTEMA PROCESSUAL, na rotina LC-BA ? BAIXA 133, autos digitalizados e permaneerão aautelados nesta Seretaria.

04/03/2022, 11:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que em umprimento ao determinado no despaho de fl. 190, trasladei as ópias das fls 189 e 190 para a Exeução Fisal n. 0002885-33.2013.4.03.6136.

04/03/2022, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OSMAR DIAS FERNANDES Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DE SOUSA FERREIRA - SP322350 D E S P A C H O 1. Ciência à parte exequente quanto à digitalização dos autos físicos, que passaram a tramitar neste ambiente PJe. Deverá a parte conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos da legislação vigente. 2. Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição apresentada pelo executado (fls. 175/187 – ID 243359130). 3. Com a manifestação, voltem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002885-33.2013.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Intime-se. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:17

Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:17

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2022, 18:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/02/2022, 18:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2022, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2022, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Juntada de petição Complemento Livre: Prot. 0008-1

08/02/2022, 13:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/02/2022, 13:25

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.58/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

07/12/2021, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REATIVADO POR EQUIVOCO

06/12/2021, 10:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2021, 11:59

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.17/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/03/2018, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2018, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2018, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE REQUER ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NOS TERMOS DO ART 40 DA LEF E PORTARIA 396 DA PGFN- PENHORA EXISTENTE NOS AUTOS É IMPRODUTIVA Complemento Livre: PROT 22194-1

07/03/2018, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/11/2017, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2017, 16:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2017, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: Disponibilização dos autos ao(à) exequente para intimação pessoal de despaho/deisão (movimentação lançada uniamente para os fins do art. 153 CPC)

24/04/2017, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2017, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2015, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 7178-1

25/08/2015, 06:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2015, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2015, 06:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APLICACAO DO SISTEMA ARISP EM 11/06/2015

08/07/2015, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APLICACAO DO SISTEMA RENAJUD EM 11/06/2015-NEGATIVO

08/07/2015, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APLICACAO DO SISTEMA BACENJUD EM 11/06/2015-NEGATIVO

08/07/2015, 12:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ATUALIZACAO DO VALOR DA DIVIDA

08/07/2015, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2015, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2015, 06:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2015, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.N.2102-1

25/03/2015, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2015, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/02/2015, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2014, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2014, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2014, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/10/2014, 07:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/04/2013, 12:38

Sentença

•07/03/2022, 19:04

Sentença

•07/03/2022, 17:28

Despacho

•18/02/2022, 15:53

Despacho

•18/02/2022, 15:17