Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010067-28.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 123.662,88

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

ROBERTO EUFROSINO DOS SANTOS

CPF

Autor

KLEISON CELIO DOS SANTOS

CPF

Autor

KEISY CELIO DOS SANTOS

CPF

Autor

ADRIANA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

MARIA JOANA CELIO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VINICIUS VIANA PADRE

OAB/SP 303270·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(236)

ROBERTO EUFROSINO DOS SANTOS

CPF

Autor

KLEISON CELIO DOS SANTOS

CPF

Autor

KEISY CELIO DOS SANTOS

CPF

Autor

ADRIANA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

MARIA JOANA CELIO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 17:49

Juntada de certidão

07/06/2023, 17:49

Transitado em Julgado em 30/05/2023

07/06/2023, 17:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/06/2023, 17:46

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 22:53

Decorrido prazo de KLEISON CELIO DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de MARIA JOANA CELIO DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA BARBOSA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de KEISY CELIO DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de ROBERTO EUFROSINO DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 01:11

Publicado Sentença em 10/04/2023.

11/04/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:02

Todas as movimentações(255)

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 17:49

Juntada de certidão

07/06/2023, 17:49

Transitado em Julgado em 30/05/2023

07/06/2023, 17:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/06/2023, 17:46

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 22:53

Sentença

•04/04/2023, 16:01

31/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 22:53

Decorrido prazo de KLEISON CELIO DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de MARIA JOANA CELIO DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA BARBOSA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de KEISY CELIO DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de ROBERTO EUFROSINO DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 01:11

Publicado Sentença em 10/04/2023.

11/04/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 17:13

Decorrido prazo de KLEISON CELIO DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:37

Decorrido prazo de KEISY CELIO DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:37

Decorrido prazo de MARIA JOANA CELIO DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:37

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA BARBOSA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:37

Decorrido prazo de ROBERTO EUFROSINO DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:36

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 13:55

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de KEISY CELIO DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA BARBOSA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARIA JOANA CELIO DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de KLEISON CELIO DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de ROBERTO EUFROSINO DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARIA JOANA CELIO DOS SANTOS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de KLEISON CELIO DOS SANTOS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de KEISY CELIO DOS SANTOS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de ROBERTO EUFROSINO DOS SANTOS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA BARBOSA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:03

Juntada de certidão

09/01/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:51

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:16

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:16

Conclusos para despacho

13/12/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2022, 03:29

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 15:20

Conclusos para despacho

07/12/2022, 09:26

Juntada de certidão

09/11/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 16:08

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 23:44

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 10:08

Conclusos para despacho

19/09/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 20:29

Juntada de certidão

02/09/2022, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2022, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARIA JOANA CELIO DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de ROBERTO EUFROSINO DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de KLEISON CELIO DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA BARBOSA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de KEISY CELIO DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:34

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Aguarde-se em arquivo sobrestado o pagamento do precatório. Int. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010067-28.2019.4.03.6183 SUCESSOR: MARIA JOANA CELIO DOS SANTOS, ADRIANA SILVA BARBOSA, KEISY CELIO DOS SANTOS, KLEISON CELIO DOS SANTOS SUCEDIDO: ROBERTO EUFROSINO DOS SANTOS Advogado do(a) SUCESSOR: VINICIUS VIANA PADRE - SP303270

21/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2022, 11:00

Conclusos para despacho

16/02/2022, 18:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/02/2022, 11:14

Recebidos os autos

16/02/2022, 11:14

Juntada de certidão

16/02/2022, 11:14

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2022, 19:08

Transitado em Julgado em 03/02/2022

09/02/2022, 19:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de ROBERTO EUFROSINO DOS SANTOS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 03:32

Decorrido prazo de ROBERTO EUFROSINO DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:02

Publicado Sentença em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 13:45

Julgado procedente o pedido

28/10/2021, 14:06

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 11:26

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 18:06

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 23:12

Decorrido prazo de ROBERTO EUFROSINO DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:08

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 12:01

Conclusos para despacho

19/07/2021, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 18:25

Decorrido prazo de ROBERTO EUFROSINO DOS SANTOS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:03

Juntada de certidão

28/05/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 14:59

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2021, 09:27

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

07/05/2021, 16:09

Conclusos para despacho

05/05/2021, 15:34

Juntada de certidão

23/04/2021, 10:05

Juntada de certidão

22/04/2021, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:36

Decorrido prazo de ROBERTO EUFROSINO DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:00

Publicado Despacho em 09/04/2021.

10/04/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

10/04/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 18:52

Juntada de certidão

07/04/2021, 18:50

Desentranhado o documento

07/04/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 16:18

Conclusos para despacho

05/04/2021, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 18:53

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2021, 22:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2021, 23:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 17:21

Juntada de ato ordinatório

21/01/2021, 16:05

Juntada de certidão

21/01/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 22:13

Publicado Decisão em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:43

Homologada a Transação

23/11/2020, 13:06

Conclusos para decisão

11/11/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 20:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2020, 22:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 15:18

Expedição de Informação

18/09/2020, 09:12

Recebidos os autos

18/09/2020, 09:12

Decorrido prazo de ROBERTO EUFROSINO DOS SANTOS em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 16:59

Conclusos para despacho

01/09/2020, 15:52

Expedição de Informação

30/08/2020, 21:02

Recebidos os autos

30/08/2020, 21:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2020, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 00:15

Publicado Despacho em 25/08/2020.

25/08/2020, 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/08/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 14:50

Conclusos para despacho

19/08/2020, 12:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2020, 12:52

Juntada de decisão

18/08/2020, 17:46

Recebidos os autos

18/08/2020, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/05/2020, 18:17

Decorrido prazo de ROBERTO EUFROSINO DOS SANTOS em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:58

Decorrido prazo de ROBERTO EUFROSINO DOS SANTOS em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 21:28

Decorrido prazo de ROBERTO EUFROSINO DOS SANTOS em 14/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 21:28

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 12:24

Publicado Despacho em 14/05/2020.

14/05/2020, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 14:36

Conclusos para despacho

10/05/2020, 23:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/04/2020, 16:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

01/04/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 15:47

Conclusos para despacho

31/03/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2020, 10:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/03/2020, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 17:19

Conclusos para despacho

16/03/2020, 17:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

16/03/2020, 16:39

Expedição de Informação

16/03/2020, 16:39

Publicado Despacho em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 15:39

Conclusos para despacho

03/03/2020, 15:39

Juntada de certidão

02/03/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2020, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 03:57

Decorrido prazo de ROBERTO EUFROSINO DOS SANTOS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 08:19

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 19:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 13:14

Conclusos para despacho

18/12/2019, 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimento de tutelas - INSS

18/12/2019, 13:39

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2019, 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2019, 18:40

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2019.

25/11/2019, 02:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 11:47

Juntada de ato ordinatório

21/11/2019, 11:46

Juntada de Petição de Apelação

18/11/2019, 12:34

Decorrido prazo de ROBERTO EUFROSINO DOS SANTOS em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 03:41

Publicado Sentença em 18/10/2019.

18/10/2019, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 06:28

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 06:28

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2019, 06:28

Julgado procedente em parte do pedido

03/10/2019, 15:24

Decorrido prazo de ROBERTO EUFROSINO DOS SANTOS em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 01:58

Conclusos para julgamento

27/08/2019, 09:13

Juntada de Petição de réplica

10/08/2019, 21:13

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2019, 14:46

Publicado Decisão em 06/08/2019.

06/08/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/08/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2019, 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/07/2019, 15:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/07/2019, 15:48

Conclusos para decisão

30/07/2019, 10:07

Juntada de certidão

30/07/2019, 10:07

Juntada de certidão

30/07/2019, 10:03

Expedição de Certidão

29/07/2019, 18:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/07/2019, 18:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/07/2019, 11:48

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 11:48

Sentença

•04/04/2023, 15:59

Despacho

•20/03/2023, 14:31

Despacho

•20/03/2023, 13:55

Despacho

•14/12/2022, 12:14

Despacho

•14/12/2022, 10:48

Despacho

•12/12/2022, 10:39

Despacho

•07/12/2022, 15:20

Despacho

•09/11/2022, 16:08

Despacho

•22/09/2022, 10:48

Despacho

•21/09/2022, 10:08

Despacho

•18/02/2022, 15:55

Despacho

•18/02/2022, 11:00

Sentença

•03/11/2021, 13:45

Todos os documentos(50)

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 22:53

Sentença

•04/04/2023, 16:01

Sentença

•04/04/2023, 15:59

Despacho

•20/03/2023, 14:31

Despacho

•20/03/2023, 13:55

Despacho

•14/12/2022, 12:14

Despacho

•14/12/2022, 10:48

Despacho

•12/12/2022, 10:39

Despacho

•07/12/2022, 15:20

Despacho

•09/11/2022, 16:08

Despacho

•22/09/2022, 10:48

Despacho

•21/09/2022, 10:08

Despacho

•18/02/2022, 15:55

Despacho

•18/02/2022, 11:00

Sentença

•03/11/2021, 13:45

Sentença

•28/10/2021, 14:06

Despacho

•14/10/2021, 10:31

Despacho

•13/10/2021, 18:06

Despacho

•27/07/2021, 17:37

Despacho

•27/07/2021, 12:01

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 14:59

Despacho

•08/05/2021, 09:27

Despacho

•07/05/2021, 16:09

Despacho

•07/04/2021, 18:52

Despacho

•07/04/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 16:05

Decisão

•23/11/2020, 17:43

Decisão

•23/11/2020, 13:06

Despacho

•02/09/2020, 17:38

Despacho

•02/09/2020, 16:59

Despacho

•20/08/2020, 16:16

Despacho

•20/08/2020, 14:50

Decisão

•13/06/2020, 13:52

Despacho

•11/05/2020, 15:29

Despacho

•11/05/2020, 14:36

Despacho

•01/04/2020, 16:41

Despacho

•01/04/2020, 16:28

Despacho

•18/03/2020, 10:13

Despacho

•17/03/2020, 15:25

Despacho

•03/03/2020, 16:45

Despacho

•03/03/2020, 16:21

Despacho

•09/01/2020, 14:17

Despacho

•09/01/2020, 13:20

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 11:47

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 11:46

Sentença

•16/10/2019, 06:28

Sentença

•15/10/2019, 15:52

Decisão

•01/08/2019, 16:10

Decisão

•31/07/2019, 15:48