Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuição
23/03/2018
Valor da Causa
R$ 8.688,00
Órgão julgador
3ª Vara Federal de Bauru
Partes do Processo
EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA
CPF
Autor
MARCIA LUCIANE DOS SANTOS
CPF
Autor
SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
LARISSA BORETTI MORESSI
OAB/SP 188752·CPF·Representa: Autor
CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
OAB/SP 211735·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO
OAB/SP 206949·CPF·Representa: Autor
EDSON RICARDO PONTES
OAB/SP 179738·CPF·Representa: Autor
ULIANE TAVARES RODRIGUES
OAB/SP 184512·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039
27/07/2022, 16:25
Autos Suspensos ou Sobrestados
27/07/2022, 16:25
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 01:21
Decorrido prazo de MARCIA LUCIANE DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 01:18
Decorrido prazo de EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 01:18
Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:22
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:22
Publicado Intimação em 21/01/2022.
27/01/2022, 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
27/01/2022, 10:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MARCIA LUCIANE DOS SANTOS, EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA Advogados do(a)
AUTOR: LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO - SP355732 Advogados do(a)
AUTOR: LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO - SP355732
REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a)
REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - MG111202-A D E S P A C H O
Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000686-61.2018.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru
Cuida-se de ação de rito comum em que se discute a cobertura securitária por vícios construtivos ao âmbito do SFH. Os réus, dentre outros temas, aventam prescrição. A controvérsia relativa à "fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação" foi afetada para julgamento perante a E. Segunda Seção do C. STJ, nos termos do artigo 1.036 e seguintes do NCPC (Tema 1.039), nos autos do ProAfR no REsp 1799288/PR, de Relatoria da E. Ministra Maria Isabel Gallotti, por revelar caráter representativo de controvérsia de natureza repetitiva, tendo a DD. Relatora determinado a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem a mesma matéria. Diante disso, determino o sobrestamento do vertente feito, até o julgamento do Recurso Especial nº 1799288/PR. As partes, observando a boa-fé processual, deverão comunicar qualquer mudança atinente ao processo/tema apontado, para fins de prosseguimento da lide. Adote a Secretaria as providências cabíveis. Intimem-se. Bauru, data da assinatura eletrônica.
12/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022, 12:37
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021, 18:30
Conclusos para despacho
09/12/2021, 16:12
Juntada de certidão
10/05/2021, 17:25
Documentos
Despacho
•09/12/2021, 18:30
Despacho
•05/05/2021, 22:57
12/02/2022, 01:18
Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:22
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:22
Publicado Intimação em 21/01/2022.
27/01/2022, 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
27/01/2022, 10:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MARCIA LUCIANE DOS SANTOS, EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA Advogados do(a)
AUTOR: LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO - SP355732 Advogados do(a)
AUTOR: LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO - SP355732
REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a)
REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - MG111202-A D E S P A C H O
Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000686-61.2018.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru
Cuida-se de ação de rito comum em que se discute a cobertura securitária por vícios construtivos ao âmbito do SFH. Os réus, dentre outros temas, aventam prescrição. A controvérsia relativa à "fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação" foi afetada para julgamento perante a E. Segunda Seção do C. STJ, nos termos do artigo 1.036 e seguintes do NCPC (Tema 1.039), nos autos do ProAfR no REsp 1799288/PR, de Relatoria da E. Ministra Maria Isabel Gallotti, por revelar caráter representativo de controvérsia de natureza repetitiva, tendo a DD. Relatora determinado a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem a mesma matéria. Diante disso, determino o sobrestamento do vertente feito, até o julgamento do Recurso Especial nº 1799288/PR. As partes, observando a boa-fé processual, deverão comunicar qualquer mudança atinente ao processo/tema apontado, para fins de prosseguimento da lide. Adote a Secretaria as providências cabíveis. Intimem-se. Bauru, data da assinatura eletrônica.
12/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022, 12:37
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021, 18:30
Conclusos para despacho
09/12/2021, 16:12
Juntada de certidão
10/05/2021, 17:25
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021, 22:57
Conclusos para despacho
22/03/2021, 18:41
Processo Reativado
22/03/2021, 18:40
Juntada de comunicações
18/12/2020, 13:01
Baixa Definitiva
15/07/2020, 14:56
Juntada de certidão
06/07/2020, 12:14
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 20/05/2020 23:59:59.
22/05/2020, 01:42
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2020 23:59:59.
21/05/2020, 00:17
Decorrido prazo de MARCIA LUCIANE DOS SANTOS em 20/05/2020 23:59:59.
21/05/2020, 00:17
Decorrido prazo de EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA em 20/05/2020 23:59:59.
21/05/2020, 00:17
Publicado Intimação em 12/03/2020.
12/03/2020, 01:29
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
12/03/2020, 01:29
Expedição de Outros documentos.
10/03/2020, 12:10
Declarada incompetência
10/03/2020, 11:12
Conclusos para decisão
09/03/2020, 17:26
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/08/2019 23:59:59.
07/08/2019, 00:42
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/07/2019 23:59:59.
16/07/2019, 00:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/07/2019, 14:55
Juntada de certidão
25/06/2019, 19:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/06/2019, 14:14
Publicado Intimação em 17/06/2019.
17/06/2019, 00:04
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
12/06/2019, 00:04
Juntada de certidão
07/06/2019, 16:10
Expedição de Outros documentos.
07/06/2019, 15:33
Expedição de Outros documentos.
07/06/2019, 15:33
Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2019, 15:32
Proferida decisão interlocutória
07/06/2019, 09:54
Juntada de certidão
04/06/2019, 13:16
Conclusos para decisão
30/05/2019, 18:46
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
30/05/2019, 18:42
Conclusos para decisão
23/05/2019, 13:47
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 104/2018 (3a. Vara)