Execução Fiscal 0003503-80.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 266.351,44

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Réu

LARISSA RICCIARDI JACOBUCCI CARVALHO PINTO

OAB/SP 315604·CPF·Representa: Réu

MARCELA DE FINA BADRA

OAB/SP 243268·CPF·Representa: Réu

LAURA MENDES BUMACHAR

OAB/SP 285225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

15/11/2023, 18:18

Transitado em Julgado em 15/11/2023

15/11/2023, 18:00

Juntada de certidão

15/11/2023, 17:59

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Barueri/SP em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:21

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 20:21

Juntada de certidão

17/10/2023, 18:40

Expedição de Comunicação via Correios.

12/10/2023, 13:09

Juntada de certidão

12/10/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 11:39

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

15/11/2023, 18:18

Transitado em Julgado em 15/11/2023

15/11/2023, 18:00

Juntada de certidão

15/11/2023, 17:59

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 14/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•17/10/2023, 20:21

Despacho

•12/10/2023, 11:39

15/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Barueri/SP em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:21

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 20:21

Juntada de certidão

17/10/2023, 18:40

Expedição de Comunicação via Correios.

12/10/2023, 13:09

Juntada de certidão

12/10/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 11:39

Conclusos para despacho

11/10/2023, 18:12

Juntada de certidão

11/10/2023, 18:06

Juntada de certidão

03/10/2023, 13:42

Expedição de Comunicação via Correios.

28/09/2023, 12:54

Juntada de certidão

28/09/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:49

Conclusos para despacho

28/11/2022, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2022, 16:17

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:16

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 13:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2022, 16:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.118/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/09/2022, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2022, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2022, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2022, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:59

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:03

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LARISSA RICCIARDI JACOBUCCI CARVALHO PINTO - SP315604, MARCELA DE FINA BADRA - SP243268, LAURA MENDES BUMACHAR - SP285225-A I N T I M A Ç Ã O A U T O M Á T I C A P R O C E S S O D I G I T A L I Z A D O Intimação eletrônica da parte interessada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. BARUERI/SP, 18 de fevereiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003503-80.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/02/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:55

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 15:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/02/2022, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 17/2017 (1a. Vara)

31/03/2017, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2016, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

29/08/2016, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2016, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2016, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2016, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

27/11/2015, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2015, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

30/03/2015, 06:57

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 588/592

09/03/2015, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/03/2015, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/03/2015, 13:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/03/2015, 13:24

Despacho

•01/08/2023, 19:22

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 09:49

Sentença Extinção Fiscal

•29/09/2022, 13:05

Sentença Extinção Fiscal

•25/09/2022, 16:36

Outros Documentos

•14/04/2022, 15:11

Outros Documentos

•14/04/2022, 15:11

Outros Documentos

•14/04/2022, 15:11

Outros Documentos

•14/04/2022, 15:10

Outros Documentos

•14/04/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:53