Recurso Especial 5003548-87.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Concessão de NaturalizaçãoNacionalidadeDIREITO INTERNACIONALRecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

PETER JEAN LOUIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 578119/2024

08/07/2024, 12:42

Protocolizada Petição 578119/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/07/2024

08/07/2024, 12:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024

19/06/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2024, 18:08

Não conhecido o recurso de UNIÃO

17/06/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2024

17/06/2024, 19:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

28/05/2024, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/05/2024, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 442755/2024

28/05/2024, 19:16

Protocolizada Petição 442755/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/05/2024

28/05/2024, 18:55

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

17/04/2024, 18:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/04/2024, 18:56

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

17/04/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/03/2024, 17:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2024, 19:41

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•12/03/2024, 17:45

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•12/03/2024, 17:45

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•12/03/2024, 17:45

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•12/03/2024, 17:45

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•12/03/2024, 17:45

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•12/03/2024, 17:45

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•12/03/2024, 17:45

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•12/03/2024, 17:44

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•12/03/2024, 17:44