Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001704-96.2018.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 45.082,81

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Carlos

Partes do Processo

MAR SOM COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

PE DE COURO CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIME ANTONIO MIOTTO

OAB/SC 8672·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MAR SOM COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

PE DE COURO CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:20

Juntada de certidão

12/05/2026, 14:19

Juntada de certidão

08/05/2026, 12:40

Juntada de certidão

10/04/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 18:51

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:16

Juntada de certidão

27/02/2026, 16:08

Juntada de certidão

27/02/2026, 13:57

Juntada de certidão

03/02/2026, 13:04

Juntada de certidão

30/01/2026, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 16:52

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 15:22

Todas as movimentações(319)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:20

Juntada de certidão

12/05/2026, 14:19

Juntada de certidão

08/05/2026, 12:40

Juntada de certidão

10/04/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 18:51

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 18:51

Despacho

•02/03/2026, 16:16

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:16

Juntada de certidão

27/02/2026, 16:08

Juntada de certidão

27/02/2026, 13:57

Juntada de certidão

03/02/2026, 13:04

Juntada de certidão

30/01/2026, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 16:52

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 11:59

Juntada de ato ordinatório

26/11/2025, 11:58

Juntada de certidão

26/11/2025, 11:56

Juntada de certidão

24/11/2025, 17:00

Juntada de certidão

24/11/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:37

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:57

Juntada de certidão

18/11/2025, 14:45

Juntada de certidão

18/11/2025, 14:24

Juntada de certidão

10/11/2025, 12:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/11/2025, 14:57

Conclusos para despacho

22/09/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:39

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:51

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:41

Juntada de certidão

12/08/2025, 15:13

Juntada de certidão

12/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de PE DE COURO CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de MAR SOM COMERCIAL LTDA - ME em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:42

Juntada de certidão

07/04/2025, 10:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/04/2025, 14:21

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/04/2025, 14:00

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:13

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:23

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 12:03

Proferida decisão interlocutória

25/03/2025, 18:06

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/02/2025, 15:19

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:33

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:54

Decorrido prazo de MAR SOM COMERCIAL LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:01

Decorrido prazo de PE DE COURO CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 17:21

Juntada de ato ordinatório

17/10/2024, 17:20

Decorrido prazo de MAR SOM COMERCIAL LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de PE DE COURO CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

06/09/2024, 18:20

Publicado Despacho em 04/09/2024.

06/09/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/09/2024, 15:38

Conclusos para despacho

09/07/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2024, 15:17

Decorrido prazo de MAR SOM COMERCIAL LTDA - ME em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de PE DE COURO CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 17:38

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 13:29

Juntada de ato ordinatório

10/06/2024, 22:07

Expedido alvará de levantamento

10/06/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:44

Conclusos para despacho

19/04/2024, 20:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 20:03

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:46

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:22

Decorrido prazo de PE DE COURO CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MAR SOM COMERCIAL LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:04

Juntada de ato ordinatório

23/11/2023, 16:03

Decorrido prazo de PE DE COURO CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de MAR SOM COMERCIAL LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de PE DE COURO CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de MAR SOM COMERCIAL LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:23

Juntada de ato ordinatório

03/10/2023, 14:30

Expedido alvará de levantamento

03/10/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:39

Juntada de ato ordinatório

27/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 23:19

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/06/2023, 15:31

Conclusos para despacho

04/05/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 07:32

Conclusos para despacho

04/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 11:17

Decorrido prazo de MAR SOM COMERCIAL LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:50

Decorrido prazo de PE DE COURO CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

25/01/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/12/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 10:42

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 10:39

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:38

Decorrido prazo de MAR SOM COMERCIAL LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de PE DE COURO CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:54

Juntada de ato ordinatório

12/09/2022, 15:54

Juntada de certidão

12/09/2022, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de PE DE COURO CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de MAR SOM COMERCIAL LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 18:25

Juntada de ato ordinatório

17/05/2022, 18:25

Juntada de certidão

17/05/2022, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de PE DE COURO CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de MAR SOM COMERCIAL LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:13

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:13

Juntada de certidão

12/04/2022, 16:40

Juntada de certidão

12/04/2022, 16:16

Juntada de certidão

12/04/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 21:11

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PE DE COURO CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP, MAR SOM COMERCIAL LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIME ANTONIO MIOTTO - SC8672-A Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIME ANTONIO MIOTTO - SC8672-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 49/2021 deste Juízo, remeto o seguinte texto para intimação: "Intimem-se as partes quanto o julgamento do Agravo de Instrumento." SãO CARLOS, 17 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001704-96.2018.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:23

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 17:49

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:47

Juntada de Petição de certidão

01/12/2021, 17:06

Juntada de comunicações

03/11/2021, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 04:21

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

16/07/2020, 10:07

Decorrido prazo de PE DE COURO CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de MAR SOM COMERCIAL LTDA - ME em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:30

Publicado Intimação em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 16:07

Decorrido prazo de PE DE COURO CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:00

Decorrido prazo de MAR SOM COMERCIAL LTDA - ME em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 19:00

Conclusos para despacho

26/06/2020, 11:02

Juntada de certidão

26/06/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 10:36

Decorrido prazo de MAR SOM COMERCIAL LTDA - ME em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 01:39

Decorrido prazo de PE DE COURO CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 01:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2019, 16:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2019, 00:11

Publicado Intimação em 29/11/2019.

29/11/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2019, 00:10

Publicado Intimação em 29/11/2019.

29/11/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2019, 15:16

Juntada de certidão

26/11/2019, 15:11

Juntada de certidão

26/11/2019, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 11:28

Conclusos para despacho

12/11/2019, 11:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/11/2019, 11:11

Conclusos para despacho

12/11/2019, 11:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/11/2019, 11:01

Conclusos para despacho

12/11/2019, 10:54

Juntada de certidão

12/11/2019, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2019, 21:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 01:30

Publicado Intimação em 12/09/2019.

14/09/2019, 01:30

Publicado Intimação em 12/09/2019.

14/09/2019, 01:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 13:35

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2019, 13:34

Juntada de ato ordinatório

10/09/2019, 11:59

Juntada de certidão

10/09/2019, 11:55

Decorrido prazo de MAR SOM COMERCIAL LTDA - ME em 05/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 17:24

Decorrido prazo de PE DE COURO CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP em 05/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2019, 20:48

Publicado Intimação em 29/08/2019.

29/08/2019, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/08/2019, 00:30

Juntada de ato ordinatório

27/08/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 11:18

Juntada de ato ordinatório

27/08/2019, 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2019, 11:18

Juntada de ato ordinatório

27/08/2019, 11:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/08/2019, 11:15

Juntada de certidão

24/06/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 07:43

Conclusos para despacho

30/05/2019, 07:43

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 07:43

Decorrido prazo de PE DE COURO CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:10

Decorrido prazo de MAR SOM COMERCIAL LTDA - ME em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:10

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2019, 16:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/05/2019, 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2019.

21/05/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 11:49

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 11:49

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2019, 11:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 11:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 11:48

Juntada de Certidão

17/05/2019, 11:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/03/2019, 13:50

Decorrido prazo de MAR SOM COMERCIAL LTDA - ME em 12/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 05:05

Decorrido prazo de PE DE COURO CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP em 12/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 05:05

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2019, 19:42

Decorrido prazo de MAR SOM COMERCIAL LTDA - ME em 07/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 02:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 10:08

Conclusos para despacho

08/02/2019, 10:08

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 10:07

Decorrido prazo de PE DE COURO CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 07:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 14:51

Publicado Intimação em 30/01/2019.

30/01/2019, 02:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2019, 02:09

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 13:39

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 02:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2019, 20:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2019, 20:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/01/2019, 00:38

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 14:26

Proferida decisão interlocutória

11/01/2019, 16:12

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 11:02

Conclusos para julgamento

08/11/2018, 11:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2018, 10:15

Juntada de Petição de impugnação

05/11/2018, 15:59

Decorrido prazo de PE DE COURO CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 01:25

Decorrido prazo de MAR SOM COMERCIAL LTDA - ME em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 01:25

Publicado Intimação em 22/10/2018.

22/10/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/10/2018, 00:15

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 15:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 15:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 15:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2018, 15:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 15:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 11:47

Decorrido prazo de PE DE COURO CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 02:31

Decorrido prazo de MAR SOM COMERCIAL LTDA - ME em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 02:31

Publicado Intimação em 01/10/2018.

01/10/2018, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 09:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2018, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 15:33

Conclusos para despacho

24/09/2018, 14:31

Expedição de Certidão

24/09/2018, 13:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/09/2018, 13:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/09/2018, 11:34

Distribuído por dependência

24/09/2018, 11:34

Despacho

•09/12/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:58

Despacho

•18/11/2025, 15:37

Despacho

•03/09/2025, 15:11

Despacho

•02/09/2025, 16:39

Despacho

•02/04/2025, 14:21

Decisão

•31/03/2025, 12:03

Decisão

•25/03/2025, 18:06

Despacho

•03/02/2025, 16:15

Despacho

•03/02/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:20

Todos os documentos(60)

Despacho

•24/03/2026, 18:51

Despacho

•02/03/2026, 16:16

Despacho

•09/12/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:58

Despacho

•18/11/2025, 15:37

Despacho

•03/09/2025, 15:11

Despacho

•02/09/2025, 16:39

Despacho

•02/04/2025, 14:21

Decisão

•31/03/2025, 12:03

Decisão

•25/03/2025, 18:06

Despacho

•03/02/2025, 16:15

Despacho

•03/02/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:20

Despacho

•02/09/2024, 15:39

Despacho

•06/07/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 22:07

Despacho

•15/05/2024, 14:44

Despacho

•12/04/2024, 14:24

Despacho

•05/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:37

Despacho

•22/09/2023, 17:01

Despacho

•29/08/2023, 23:19

Despacho de Inspeção

•03/05/2023, 17:47

Despacho

•19/04/2023, 14:46

Despacho

•19/04/2023, 07:32

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 18:25

Despacho

•12/04/2022, 15:58

Despacho

•11/04/2022, 21:11

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 16:23

Documento Digitalizado

•07/01/2022, 17:47

Comunicações

•28/10/2021, 20:46

Despacho

•26/06/2020, 19:00

Despacho de Inspeção

•19/06/2020, 10:36

Despacho

•13/11/2019, 14:32

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 11:59

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 11:17

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 11:48

Despacho

•17/05/2019, 11:46

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 13:42

Decisão

•11/01/2019, 16:12

Impugnação

•05/11/2018, 15:59

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 15:54

Despacho

•24/09/2018, 15:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/09/2018, 11:34

Petição inicial - PDF

•24/09/2018, 11:34

Petição inicial - PDF

•24/09/2018, 11:34