Intimação
D- Órgão
- Gab. 34 - DES. FED. BAPTISTA PEREIRA
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- LUIS DONISETE DOS SANTOS
- Advogado
- EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5723086-58.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab.
34 - DES. FED. BAPTISTA PEREIRA APELANTE: LUIS DONISETE DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA - SP135328-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O O atual processo 5723086-58.2019.4.03.9999 (1001192-52.2016.8.26.0272) foi apensado aos autos 5723111-71.2019.4.03.9999 (1000181-22.2015.8.26.0272), por determinação do Juízo sentenciante da 1ª Vara do Foro de Itapira/SP que, em julgamento conjunto, reconheceu a litispendência e julgou extinto o processo atual 5723086-58.2019.4.03.9999 (1001192-52.2016.8.26.0272), sem resolução do mérito, com fundamento no Art. 485, V, do CPC.
Nos presentes autos, o decidido pelo Juízo de 1ª Instância foi “Ante o teor da decisão proferida pela 1ª Vara local, que reconheceu a conexão entre esta ação e a ação de nº 1000181-22.2015.8.26.0272, em trâmite por aquele cartório, conforme estabelece o artigo 56 do CPC/2015, determino que a Serventia proceda à remessa dos autos ao Cartório Distribuidor para distribuição à 1ª Vara local, por dependência ao feito nº 1000181-22.2015.8.26.0272.”.
Desse modo, baixem-se os autos ao Juízo de origem, para sobrestamento, tendo em vista o julgamento conjunto dos feitos no processo 5723111-71.2019.4.03.9999. DÊ-se ciência. São Paulo, 26 de fevereiro de 2021.