Execução Fiscal 5000470-83.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 44.683,18

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 274668·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FERNANDA RIBEIRO GALANTE SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 08:47

Decorrido prazo de FERNANDA RIBEIRO GALANTE SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:05

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:05

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 19:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de FERNANDA RIBEIRO GALANTE SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:50

Conclusos para despacho

30/06/2025, 22:47

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 17:54

Todas as movimentações(126)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 08:47

Decorrido prazo de FERNANDA RIBEIRO GALANTE SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:05

Publicado Despacho em 22/01/2026.

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 08:47

Despacho

•12/05/2026, 08:47

22/01/2026, 01:05

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 19:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de FERNANDA RIBEIRO GALANTE SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:50

Conclusos para despacho

30/06/2025, 22:47

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 03:21

Publicado Despacho em 24/06/2025.

24/06/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 18:23

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:25

Juntada de certidão

19/02/2025, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Expedição de outros documentos

22/11/2024, 14:53

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/11/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 19:35

Conclusos para despacho

18/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/07/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:13

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 18:18

Conclusos para despacho

10/04/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/10/2023, 16:39

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 09:57

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

20/09/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 00:03

Publicado Decisão em 15/09/2023.

16/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 16:45

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/08/2023, 10:42

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 19:47

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2023, 16:00

Decorrido prazo de FERNANDA RIBEIRO GALANTE SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:43

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:37

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/03/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 19:50

Conclusos para despacho

13/12/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/11/2022, 16:09

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 16:50

Conclusos para decisão

21/11/2022, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:42

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:51

Juntada de Petição de informações prestadas

21/07/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:15

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 22:53

Conclusos para despacho

25/04/2022, 19:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de FERNANDA RIBEIRO GALANTE SILVA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:42

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERNANDA RIBEIRO GALANTE SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA - SP274668 D E S P A C H O ID 135692558: Aguarde-se, por ora. Em vista do tempo decorrido, prejudicados os Embargos à Execução apresentados pela parte executada no ID 91738390. Contudo, em vista da oferta de bens à penhora e proposta de parcelamento do débito, manifeste-se a União Federal no prazo de quinze dias. Após, tornem conclusos. Int. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000470-83.2021.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:19

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:42

Conclusos para despacho

25/11/2021, 09:52

Decorrido prazo de FERNANDA RIBEIRO GALANTE SILVA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:59

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2021, 18:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:28

Conclusos para despacho

03/09/2021, 20:12

Juntada de Petição de embargos à execução

02/09/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 11:11

Conclusos para despacho

27/08/2021, 13:33

Juntada de Petição de certidão

26/08/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 11:46

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:51

Juntada de certidão

10/02/2021, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2021, 13:44

Juntada de certidão

10/02/2021, 13:42

Expedição de carta de citação

09/02/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:49

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:18

Juntada de certidão

09/02/2021, 13:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/02/2021, 10:46

Recebidos os autos

09/02/2021, 10:46

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2021, 10:43

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 10:43

Despacho

•19/12/2025, 14:14

Despacho

•04/12/2025, 18:10

Despacho

•19/06/2025, 11:06

Despacho

•16/06/2025, 18:23

Despacho

•10/10/2024, 19:35

Despacho

•11/07/2024, 17:58

Despacho

•26/06/2024, 19:00

Despacho

•26/06/2024, 18:18

Despacho

•05/04/2024, 18:06

Despacho

•05/04/2024, 17:03

Despacho

•21/09/2023, 12:34

Despacho

•21/09/2023, 09:57

Decisão

•13/09/2023, 14:17

Todos os documentos(38)

Despacho

•12/05/2026, 08:47

Despacho

•12/05/2026, 08:47

Despacho

•19/12/2025, 14:14

Despacho

•04/12/2025, 18:10

Despacho

•19/06/2025, 11:06

Despacho

•16/06/2025, 18:23

Despacho

•10/10/2024, 19:35

Despacho

•11/07/2024, 17:58

Despacho

•26/06/2024, 19:00

Despacho

•26/06/2024, 18:18

Despacho

•05/04/2024, 18:06

Despacho

•05/04/2024, 17:03

Despacho

•21/09/2023, 12:34

Despacho

•21/09/2023, 09:57

Decisão

•13/09/2023, 14:17

Decisão

•12/09/2023, 16:45

Despacho

•02/08/2023, 14:19

Despacho

•13/07/2023, 11:16

Despacho

•12/07/2023, 19:47

Despacho

•29/03/2023, 18:36

Despacho

•29/03/2023, 18:34

Despacho

•29/03/2023, 17:37

Despacho

•20/03/2023, 19:50

Despacho

•30/11/2022, 16:25

Despacho

•30/11/2022, 12:49

Despacho

•30/11/2022, 11:45

Despacho

•03/10/2022, 19:32

Despacho

•03/10/2022, 18:42

Despacho

•08/07/2022, 14:03

Despacho

•08/07/2022, 12:19

Despacho

•18/02/2022, 16:12

Despacho

•18/02/2022, 15:19

Despacho

•25/10/2021, 17:50

Despacho

•25/10/2021, 16:29

Despacho

•31/08/2021, 11:41

Despacho

•31/08/2021, 11:11

Despacho

•20/08/2021, 11:46

Despacho

•09/02/2021, 15:49