Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001631-53.2021.4.03.6327 - TRF3

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 12:15

Decorrido prazo de ERICA ZIMMER em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:08

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

17/12/2023, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de ERICA ZIMMER em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:01

Juntada de certidão

09/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

04/10/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2023.

01/09/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:10

Juntada de ato ordinatório

29/08/2023, 13:50

Juntada de certidão

07/08/2023, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de ERICA ZIMMER em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:20

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:58

Proferida decisão interlocutória

17/04/2023, 17:58

Conclusos para decisão

04/04/2023, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:34

Decorrido prazo de ERICA ZIMMER em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2023.

26/01/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:46

Juntada de ato ordinatório

23/01/2023, 15:46

Expedição de Informação

16/12/2022, 18:45

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/12/2022, 18:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2022, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:46

Decorrido prazo de ERICA ZIMMER em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:26

Expedição de Informação

29/11/2022, 12:12

Recebidos os autos

29/11/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:05

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/11/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:54

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de ERICA ZIMMER em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/09/2022, 18:17

Expedição de Informação

16/09/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:17

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/09/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 11:31

Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de ERICA ZIMMER em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de impugnação

05/05/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:03

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 14:58

Juntada de Cálculos judiciais

28/04/2022, 19:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/04/2022, 19:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2022, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de ERICA ZIMMER em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:01

Expedição de Informação

25/02/2022, 08:40

Recebidos os autos

25/02/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ERICA ZIMMER Advogados do(a) AUTOR: CARLOS DIEGO LINARES VIEIRA - SP362755, LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER - SP195223 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 03, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “1) Ficam as partes cientificadas acerca do recebimento dos autos da Turma Recursal, bem como do prosseguimento do feito, com a execução e encaminhamento à APS/DJ, para cumprimento da decisão judicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis; 2) Com o cumprimento, remetam-se os autos à Central Unificada de Cálculos Judicias da Seção Judiciária de São Paulo-CECALC, para elaboração dos cálculos de liquidação. 3) Retornando os autos, vista às partes, para manifestação em 10 (dez) dias.” SãO JOSé DOS CAMPOS, 18 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001631-53.2021.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

21/02/2022, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/02/2022, 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/02/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 16:13

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 16:12

Recebidos os autos

18/02/2022, 15:53

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

04/11/2021, 20:48

Expedição de Informação

22/10/2021, 22:03

Recebidos os autos

22/10/2021, 22:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de antecipação de tutela

13/10/2021, 11:34

Decorrido prazo de ERICA ZIMMER em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:16

Juntada de ato ordinatório

29/09/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 18:05

Juntada de Petição de recurso inominado

23/09/2021, 21:51

Publicado Sentença em 17/09/2021.

17/09/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 00:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/09/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 08:55

Julgado procedente em parte do pedido

14/09/2021, 13:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/09/2021, 13:01

Concedida a Antecipação de tutela

14/09/2021, 13:01

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

26/07/2021, 15:15

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6327009265 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/07/2021, 12:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6327009265 - - (ATO) 2021/6327009265 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 22/07/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6327009739

22/07/2021, 11:06

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327009739 - ERICA ZIMMER

22/07/2021, 11:06

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6327009739 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000258

20/07/2021, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6327009739 - PROPOSTA DE ACORDO

19/07/2021, 14:19

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - JULIANA DE AGUIAR CIMIDAMORE LACERDA - R$ 200

19/07/2021, 13:34

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 16/07/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6327009265

16/07/2021, 09:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327009265 - ERICA ZIMMER

16/07/2021, 09:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6327009265 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000250

14/07/2021, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6327009265 - LF

13/07/2021, 15:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6327009265 - LF - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/07/2021, 15:16

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6327007124 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/06/2021, 11:31

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6327007124 - - (ATO) 2021/6327007124 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 17/06/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6327007124

17/06/2021, 11:43

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327007124 - ERICA ZIMMER

17/06/2021, 11:43

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6327007124 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000209

15/06/2021, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6327007124 - DESIGNAÇÃO PERICIA

14/06/2021, 17:22

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6327007124 - DESIGNAÇÃO PERICIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/06/2021, 17:22

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 24/05/2021 DECISÃO JEF2021/6327007201

24/05/2021, 10:17

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327007201 - ERICA ZIMMER

24/05/2021, 10:17

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327007201 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000177

20/05/2021, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6327007201

19/05/2021, 18:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6327000670 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

10/05/2021, 11:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6327000670 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 07/05/2021 - PROTOCOLO 2021/6327022367

07/05/2021, 18:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6327000670 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

07/05/2021, 18:22

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 07/05/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6327000082

07/05/2021, 09:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6327000670 - Nº 2021/6327000670 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

06/05/2021, 09:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6327000082 - EXP. 2021/6327000157

06/05/2021, 09:31

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

05/05/2021, 10:18

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

05/05/2021, 10:18

—

Partes do Processo(225)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2024

Decorrido prazo de ERICA ZIMMER em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERICA ZIMMER em 11/12/2023 23:59.

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(19)