Agravo em Recurso Especial 5001504-45.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MAVALERIO LTDA

CNPJ

Autor

MAVALERIO ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/10/2022

24/10/2022, 13:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2022

27/09/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2022, 19:39

Não conhecido o recurso de INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MAVALERIO LTDA E FILIAL(IS) e MAVALERIO ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA

26/09/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2022

26/09/2022, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/09/2022, 16:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/09/2022, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/08/2022, 13:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2022, 16:40

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•25/08/2022, 13:17

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•25/08/2022, 13:17

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•25/08/2022, 13:17

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•25/08/2022, 13:16

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