Execução Fiscal 5019797-66.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5019797-66.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:08

Transitado em Julgado em 06/05/2022

24/05/2022, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:03

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: DANONE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5019797-66.2019.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA no 83, livro 1294, noticiado pelo exequente na petição de ID nº 171781927, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Incabível a fixação de verba honorária, tendo em vista a satisfação integral do débito. Deixo de determinar o recolhimento das custas processuais complementares, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:14

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 16:18

Juntada de Petição de informações prestadas

29/09/2021, 14:32

Juntada de certidão

16/09/2021, 13:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/09/2021, 13:22

Documentos

Sentença

•18/02/2022, 16:14

Despacho

•04/08/2021, 16:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 21/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

Publicado Sentença em 22/02/2022.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de certidão

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

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