Procedimento Comum Cível 0090043-38.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 17.984,34

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

AFONSO HENRIQUE SANTANA DE LIMA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE SANTO AMARO - UNISA

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE CABRAL NOVAES

OAB/PE 37884·CPF·Representa: Autor

CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA

OAB/SP 166008·CPF·Representa: Réu

MARCELA CASTEL CAMARGO

OAB/SP 146771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

AFONSO HENRIQUE SANTANA DE LIMA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE SANTO AMARO - UNISA

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 11:49

Juntada de certidão

15/05/2023, 11:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/05/2023, 11:46

Transitado em Julgado em 09/05/2023

15/05/2023, 11:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE SANTANA DE LIMA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:26

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/03/2023, 23:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 11:45

Indeferida a petição inicial

27/02/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 17:26

Juntada de certidão

13/02/2023, 17:25

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 11:49

Juntada de certidão

15/05/2023, 11:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/05/2023, 11:46

Transitado em Julgado em 09/05/2023

15/05/2023, 11:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:04

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 11:44

Sentença

•27/02/2023, 15:43

Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE SANTANA DE LIMA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:26

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/03/2023, 23:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 11:45

Indeferida a petição inicial

27/02/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 17:26

Juntada de certidão

13/02/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 21:23

Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE SANTANA DE LIMA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AFONSO HENRIQUE SANTANA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE CABRAL NOVAES - PE37884 REU: UNIÃO FEDERAL, OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ Advogados do(a) REU: CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA - SP166008, MARCELA CASTEL CAMARGO - SP146771 DESPACHO Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta vara federal, sob o Procedimento Comum nº 0090043-38.2021.4.03.6301 (mesma numeração). Recolha a parte autora as custas judiciais iniciais, na agência da Caixa Econômica Federal – CEF (art. 2º, Lei 9.289/96), por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU (art. 98, Lei 10.707/03 c/c IN STN 02/09), pertencentes à Justiça Federal de primeira instância, com o código de recolhimento/receita nº 18710-0 e unidade gestora nº 090017 (JFSP – 1ª instância) (anexo II da Res. Pres. TRF3 138/17), bem como devendo preencher o campo “número do processo” na GRU (Resolução PRES nº 373/2020), no prazo legal de 15 dias, sob pena de extinção da ação. Manifeste-se a parte autora sobre as contestações ID nº 177115972 e 242803776, no prazo de 15 dias. Intimem-se. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal 24ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0090043-38.2021.4.03.6301

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:08

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:20

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2022, 07:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2022, 07:25

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

17/02/2022, 07:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/02/2022, 07:24

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2022, 02:37

Juntada de Petição de contestação

15/02/2022, 11:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301294799 - UNIAO FEDERAL (AGU)

10/12/2021, 17:13

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301294799 - UNIAO FEDERAL (AGU)

10/12/2021, 14:50

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 07/12/2021 DECISÃO JEF2021/6301294799

07/12/2021, 11:48

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301294799 - AFONSO HENRIQUE SANTANA DE LIMA

07/12/2021, 11:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301294799 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000462

03/12/2021, 13:27

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2021/6301294799

02/12/2021, 22:14

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301294799 - UNIAO FEDERAL (AGU)

02/12/2021, 22:14

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6301060032 - UNIAO FEDERAL (AGU)

01/12/2021, 18:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6301060032 - - (MANDADO) 2021/6301060032 - UNIAO FEDERAL (AGU)

01/12/2021, 00:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2021/6301061200 - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ - OSEL

29/11/2021, 18:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6301061200 - Nº 2021/6301061200 - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ - OSEL

26/11/2021, 03:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6301060032 - Nº 2021/6301060032 - UNIAO FEDERAL (AGU)

19/11/2021, 02:41

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 16/09/2021 DESPACHO JEF2021/6301218001

16/09/2021, 12:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301218001 - AFONSO HENRIQUE SANTANA DE LIMA

16/09/2021, 12:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301218001 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000349

14/09/2021, 13:43

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 14/09/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000173

14/09/2021, 10:09

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301218001

13/09/2021, 14:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000173 - EXP. 2021/6301000344

09/09/2021, 14:13

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

08/09/2021, 13:05

Despacho

•13/02/2023, 17:25

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 21:23

Despacho

•18/02/2022, 16:14

Despacho

•17/02/2022, 19:08

Interlocutória

•02/12/2021, 22:14

Despacho

•13/09/2021, 14:39