Apelação Cível 5005718-80.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

LEANDRO LUCIO DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCISIO DE MACEDO

CPF·Representa: Autor

IGOR ZANONI DA SILVA

OAB/MS 19601·CPF·Representa: Autor

PRESLON BARROS MANZONI

OAB/MS 18626·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

LEANDRO LUCIO DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

18/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

18/05/2026, 15:45

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:55

Juntada de certidão

22/04/2026, 14:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

17/04/2026, 22:46

Juntada de Petição de recurso especial

06/04/2026, 21:57

Decorrido prazo de LEANDRO LUCIO DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:50

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:34

Conhecido o recurso de LEANDRO LUCIO DOS SANTOS - CPF: 052.300.351-02 (APELANTE) e provido em parte

05/02/2026, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 14:28

Todas as movimentações(28)

Conclusos para admissibilidade recursal

18/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

18/05/2026, 15:45

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•06/02/2026, 13:34

Acórdão

•05/02/2026, 16:50

22/04/2026, 14:55

Juntada de certidão

22/04/2026, 14:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

17/04/2026, 22:46

Juntada de Petição de recurso especial

06/04/2026, 21:57

Decorrido prazo de LEANDRO LUCIO DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:50

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:34

Conhecido o recurso de LEANDRO LUCIO DOS SANTOS - CPF: 052.300.351-02 (APELANTE) e provido em parte

05/02/2026, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 14:28

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2026, 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2025, 17:01

Expedição de Intimação de Pauta.

19/12/2025, 13:36

Expedição de Intimação de Pauta.

19/12/2025, 13:36

Expedição de Intimação de Pauta.

19/12/2025, 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2025, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

13/08/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 15:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

23/11/2022, 13:34

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 13:34

Recebidos os autos

22/11/2022, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2022, 15:38

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 15:38

Ato ordinatório

•19/09/2022, 12:58

Ato ordinatório

•19/09/2022, 12:56

Sentença

•27/08/2022, 17:13

Sentença

•27/08/2022, 10:39

Despacho

•18/02/2022, 16:15

Despacho

•09/10/2021, 10:29

Despacho

•24/08/2020, 17:04

Despacho

•20/08/2020, 11:19

Decisão

•24/01/2019, 18:52