Execução Fiscal 0051329-47.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
31/08/1999
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ
OAB/SP 69061
·
CPF
525.***.***-04
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
21/08/2024, 23:58
Juntada de certidão
21/08/2024, 23:58
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
A DE MARTINO CIA LTDA
CNPJ
60.***.***.0001-01
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Reu
Transitado em Julgado em 13/07/2024
21/08/2024, 13:01
Decorrido prazo de A DE MARTINO CIA LTDA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:07
Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024, 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024, 20:01
Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024, 20:01
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024, 12:06
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
20/05/2024, 15:55
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 454/2023
31/08/2023, 09:59
Conclusos para julgamento
15/08/2023, 16:22
Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023, 12:46
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023, 18:00
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Arquivado Definitivamente
21/08/2024, 23:58
Juntada de certidão
21/08/2024, 23:58
Transitado em Julgado em 13/07/2024
21/08/2024, 13:01
Decorrido prazo de A DE MARTINO CIA LTDA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:07
Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024, 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024, 20:01
Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024, 20:01
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024, 12:06
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
20/05/2024, 15:55
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 454/2023
31/08/2023, 09:59
Conclusos para julgamento
15/08/2023, 16:22
Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023, 12:46
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023, 18:00
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.454/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)
01/08/2023, 09:39
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
26/07/2023, 14:27
Conclusos para despacho
27/04/2022, 11:17
Decorrido prazo de A DE MARTINO CIA LTDA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022, 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.
22/02/2022, 00:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A DE MARTINO CIA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ - SP69061 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0051329-47.1999.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
21/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/02/2022, 16:19
Juntada de certidão
18/02/2022, 16:18
Juntada de ato ordinatório
16/07/2021, 09:51
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
16/07/2021, 09:27
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)
01/07/2021, 09:46
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/11/2020, 13:15
Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2020, 12:19
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
08/10/2020, 10:15
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
07/10/2020, 18:29
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
07/10/2020, 15:05
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
07/10/2020, 15:05
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/05/2019, 15:13
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820036746 Complemento Livre: NBK
16/05/2019, 14:51
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
10/05/2019, 14:48
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/05/2019 PedidoJF: 776-2/2019 Prot: 382190510022832
10/05/2019, 14:48
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 302/2012: PACOTE: 706920
06/09/2012, 12:23
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.302/2012 (2a. Vara)
28/08/2012, 13:09
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820109745 Complemento Livre: EXEQUENTE
10/08/2012, 08:26
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/07/2012, 15:07
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
04/07/2012, 08:54
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
21/06/2012, 09:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/06/2012, 09:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/06/2012, 09:10
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820177444 Complemento Livre: EXEQUENTE
11/06/2012, 12:29
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 35/2012
15/05/2012, 12:25
Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 15/05/2012 GUIA: 35
15/05/2012, 12:25
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 415/2011: PACOTE: 47113
09/12/2011, 12:02
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.415/2011 (2a. Vara)
28/10/2011, 15:52
Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0015015-92.2005.403.6182
28/10/2011, 14:39
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/10/2011, 14:14
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
28/10/2011, 14:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/10/2011, 16:16
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:
19/10/2011, 14:53
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/10/2011, 14:52
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
10/08/2011, 13:05
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 198/203
08/07/2011, 06:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADADO COPIA DA DECISAO/ACORDAO Complemento Livre:
24/06/2011, 09:26
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
22/06/2011, 16:09
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
21/06/2011, 09:50
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/06/2011, 09:49
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/06/2011, 16:23
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 21/2010 (2a. Vara)
29/06/2010, 14:18
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/8
11/03/2010, 08:29
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
02/03/2010, 08:52
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
01/03/2010, 14:49
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:
23/03/2009, 13:44
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/03/2009, 13:43
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: A PARTIR DE 11.02.2009
10/02/2009, 09:23
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
10/02/2009, 09:21
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/02/2009, 09:20
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA REPUBLICA VISTA
12/04/2007, 10:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA MPF Complemento Livre:
12/04/2007, 10:18
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/10/2006, 09:06
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
17/07/2006, 09:06
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/07/2006, 09:06
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/07/2006, 09:06
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
03/07/2006, 07:18
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/07/2006, 07:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
10/01/2006, 15:59
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
10/01/2006, 15:59
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
10/01/2006, 08:18
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
11/11/2005, 09:41
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/11/2005, 22:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/10/2005, 15:17
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/10/2005, 15:17
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
03/10/2005, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO
10/11/2004, 11:39
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. MAND. CITACAO SINDICO E PENH. NO ROSTO
09/06/2004, 14:04
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
25/04/2003, 12:19
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/04/2003, 12:19
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
31/01/2003, 09:01
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
31/01/2003, 09:01
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
11/10/1999, 07:51
Documentos
Sentença
•
18/06/2024, 12:06
Sentença
•
20/05/2024, 15:55
Despacho
•
07/08/2023, 12:46
Despacho
•
05/08/2023, 18:00
Ato Ordinatório
•
18/02/2022, 16:19
Ato Ordinatório
•
16/07/2021, 09:51