Execução de Título Extrajudicial 0000707-42.2015.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 39.909,67

Órgão julgador

7º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO

OAB/MS 19600·CPF·Representa: Autor

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO

OAB/SP 307124·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA

OAB/MS 13930·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

ENIO RIBEIRO DE PAIVA

CPF

Reu

E R DE PAIVA - ME

CNPJ

Reu

JOSE DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 15:47

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA SOUZA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de E R DE PAIVA - ME em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de ENIO RIBEIRO DE PAIVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:46

Publicado Sentença tipo C em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:06

Juntada de certidão

12/03/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:08

Publicado Sentença tipo C em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 14:38

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 15:47

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA SOUZA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de E R DE PAIVA - ME em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença tipo C

•12/03/2026, 14:06

Sentença tipo C

•06/03/2026, 14:38

11/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de ENIO RIBEIRO DE PAIVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:46

Publicado Sentença tipo C em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:06

Juntada de certidão

12/03/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:08

Publicado Sentença tipo C em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 14:38

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:36

Conclusos para despacho

21/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/01/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 12:01

Juntada de ato ordinatório

17/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 11:21

Juntada de ato ordinatório

25/11/2025, 11:21

Juntada de certidão

25/11/2025, 11:18

Juntada de ato ordinatório

24/11/2025, 16:56

Determinada a expedição do alvará de levantamento

24/11/2025, 16:56

Juntada de certidão

24/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA SOUZA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de E R DE PAIVA - ME em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de ENIO RIBEIRO DE PAIVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:12

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:50

Proferida decisão interlocutória

15/10/2025, 15:00

Conclusos para decisão

07/10/2025, 16:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/10/2025, 16:34

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 11:02

Juntada de ato ordinatório

09/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de terceiro interessado

08/09/2025, 16:53

Decorrido prazo de ENIO RIBEIRO DE PAIVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de E R DE PAIVA - ME em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA SOUZA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/07/2025, 15:51

Mandado devolvido parcialmente cumprido

24/07/2025, 11:53

Juntada de Petição de diligência

24/07/2025, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:36

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:36

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:01

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:18

Juntada de certidão

30/05/2025, 16:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:22

Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2025, 11:17

Decorrido prazo de E R DE PAIVA - ME em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de ENIO RIBEIRO DE PAIVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:32

Juntada de ato ordinatório

07/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de resposta

06/05/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

13/04/2025, 01:56

Publicado Decisão em 10/04/2025.

13/04/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

13/04/2025, 01:56

Juntada de certidão

09/04/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:02

Proferida decisão interlocutória

07/04/2025, 18:53

Conclusos para decisão

11/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 18:32

Juntada de certidão

11/12/2024, 15:09

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

18/10/2024, 11:18

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA SOUZA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:08

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:00

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:46

Juntada de certidão

08/08/2024, 18:53

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/08/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:28

Decorrido prazo de ENIO RIBEIRO DE PAIVA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de E R DE PAIVA - ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:42

Juntada de ato ordinatório

09/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 16:21

Conclusos para despacho

21/03/2024, 18:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/11/2023, 13:41

Juntada de ato ordinatório

27/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de ENIO RIBEIRO DE PAIVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de E R DE PAIVA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 17:00

Conclusos para despacho

29/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de resposta

27/06/2023, 10:25

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 13:06

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:44

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA SOUZA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:11

Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 17:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 13:00

Juntada de ato ordinatório

24/10/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 10:11

Juntada de certidão

20/10/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:14

Juntada de ato ordinatório

10/10/2022, 17:14

Juntada de certidão

10/10/2022, 16:54

Mandado devolvido sem cumprimento

28/09/2022, 15:42

Juntada de Petição de diligência

28/09/2022, 15:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 11:48

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:09

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:52

Proferida decisão interlocutória

05/08/2022, 15:36

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA - MS13930-A EXECUTADO: E. R. D. P. -. M., E. R. D. P. A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinação judicial, fica a exequente intimada para manifestação acerca do resultado das diligências, em 15 (quinze) dias. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000707-42.2015.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: E. R. D. P. -. M., E. R. D. P. D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000707-42.2015.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim INTIME-SE a CEF acerca do resultado da diligência (ID 51915246). Ademais, autorizo a consulta ao sistema INFOJUD, para a obtenção da declaração de renda do(a) executado(a) e, se houver, a declaração de operações imobiliárias (DOI) e a declaração de imposto territorial rural (DITR), passando os autos a correr em segredo de justiça, conforme preleciona o art. 189, inciso III, do Código de Processo Civil, INTIMANDO-SE a exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:23

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 16:19

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:07

Conclusos para despacho

28/01/2022, 14:41

Mandado devolvido sem cumprimento

20/04/2021, 13:35

Juntada de Petição de diligência

20/04/2021, 13:35

Mandado devolvido sem cumprimento

20/04/2021, 13:33

Juntada de Petição de diligência

20/04/2021, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2021, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2021, 11:49

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 15:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/03/2021, 15:13

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 21:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 20:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 03:15

Publicado Despacho em 27/05/2020.

28/05/2020, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 14:59

Conclusos para despacho

27/05/2020, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 17:00

Conclusos para despacho

13/11/2019, 16:00

Juntada de documento digitalizado

31/07/2019, 13:13

Decorrido prazo de ENIO RIBEIRO DE PAIVA em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 11:05

Decorrido prazo de E R DE PAIVA - ME em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 11:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 05:57

Juntada de Petição de diligência

28/03/2019, 15:37

Mandado devolvido cumprido

28/03/2019, 15:37

Mandado devolvido cumprido

28/03/2019, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2019, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2019, 15:37

Publicado Despacho em 07/03/2019.

07/03/2019, 01:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2019, 01:11

Juntada de certidão

28/02/2019, 15:35

Expedição de Mandado.

28/02/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 14:46

Conclusos para despacho

26/02/2019, 18:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/02/2019, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2018, 12:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/11/2018, 10:25

Sentença tipo C

•06/03/2026, 14:38

Despacho

•21/01/2026, 17:40

Despacho

•21/01/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 16:56

Alvará de Levantamento

•24/11/2025, 16:56

Outros Documentos

•24/11/2025, 16:56

Decisão

•15/10/2025, 15:50

Decisão

•15/10/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:02

Todos os documentos(54)

Sentença tipo C

•12/03/2026, 14:06

Sentença tipo C

•06/03/2026, 14:38

Sentença tipo C

•06/03/2026, 14:38

Despacho

•21/01/2026, 17:40

Despacho

•21/01/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 16:56

Alvará de Levantamento

•24/11/2025, 16:56

Outros Documentos

•24/11/2025, 16:56

Decisão

•15/10/2025, 15:50

Decisão

•15/10/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:01

Decisão

•21/07/2025, 12:18

Decisão

•21/05/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:32

Decisão

•08/04/2025, 14:02

Decisão

•07/04/2025, 18:53

Despacho

•11/12/2024, 20:17

Despacho

•11/12/2024, 18:32

Despacho

•18/09/2024, 17:56

Despacho

•18/09/2024, 16:00

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:42

Despacho

•22/03/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 13:40

Despacho

•15/06/2023, 13:35

Despacho

•13/06/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 17:14

Decisão

•08/08/2022, 13:52

Decisão

•08/08/2022, 13:52

Decisão

•05/08/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:24

Despacho

•18/02/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:19

Despacho

•28/01/2022, 17:07

Despacho

•08/03/2021, 15:52

Despacho

•18/02/2021, 20:19

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 14:59

Despacho

•22/05/2020, 11:18

Despacho

•21/05/2020, 17:00

Despacho

•28/02/2019, 15:09

Despacho

•28/02/2019, 15:06

Despacho

•27/02/2019, 14:46