Execução Fiscal 0048225-61.2010.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0048225-61.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 127/2023

23/05/2023, 06:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.127/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 13:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 13:52

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 17:44

Transitado em Julgado em 11/05/2022

11/05/2022, 17:44

Juntada de certidão

10/05/2022, 13:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:18

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) EXECUTADO: CELIA ALVES GUEDES - SP234337, MARCELA QUENTAL - SP105107 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0048225-61.2010.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA 1135/2010, noticiado pelo exequente na petição de ID nº 206188873, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Dispenso o recolhimento das custas processuais, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2022, 16:27

Documentos

Sentença

•18/02/2022, 16:27

Despacho

•12/11/2021, 13:46

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Partes do Processo(7)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 127/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.127/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/05/2022

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 05/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 22/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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