Recurso Especial 0000340-61.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/09/2022, 17:48

Transitado em Julgado em 15/09/2022

15/09/2022, 17:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2022

21/06/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2022, 20:12

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

19/06/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2022

19/06/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

12/04/2022, 10:46

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

12/04/2022, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/03/2022, 15:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/06/2022, 16:10

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•08/03/2022, 14:59

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•08/03/2022, 14:59

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