Execução Fiscal 0004507-17.2016.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.098,55

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

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Central de Ajuda

ANATEL

Terceiro

MIGUELOPOLIS GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 235457·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MIGUELOPOLIS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 567/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

14/11/2025, 10:01

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000567/2025

11/11/2025, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 15:28

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 01/08/2024

07/08/2024, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:01

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:04

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:04

Todas as movimentações(156)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 567/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

14/11/2025, 10:01

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000567/2025

11/11/2025, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 10:51

Despacho

•04/06/2024, 10:50

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 15:28

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 01/08/2024

07/08/2024, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:01

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:04

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:36

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:25

Juntada de certidão

04/03/2024, 12:24

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Juntada de certidão

15/02/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 18:10

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:58

Juntada de certidão

15/02/2024, 16:27

Juntada de certidão

18/10/2023, 16:04

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

09/10/2023, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:03

Juntada de certidão

09/08/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:34

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:55

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:03

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 17:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:03

Conclusos para despacho

29/07/2022, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:44

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:03

Publicado Ofício em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS Advogado do(a) EXECUTADO: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP235457 OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV) Processo nº: 0004507-17.2016.4.03.6113 Data do Protocolo: 06/09/2016 Assunto CJF: 01.15.01 – MULTAS E DEMAIS SANÇÕES – DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA – DIREITO ADMINISTRATIVO Código SIAFI.: 301144 - JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BARRETOS SP Requisição: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Identif. Requisição: Total Requisição Honorários Sucumbenciais: NÃO Natureza Crédito: Comum Bloqueio do Depósito Judicial: NÃO Levantamento à Ordem do Juízo de Origem: NÃO Tipo de Requerente: PRINCIPAL Valor Total de Juros: R$ 0,00 Data da Conta: 18/08/2020 Valor Total Principal: R$ 2.207,29 Data Cta.Vl.Tt.Execução: Valor Total Requisitado: R$ 2.207,29 Valor Total Execução: R$ 0,00 Renuncia ao exced. do Valor Limite?: NÃO Decurso: 17/02/2021 Desapropriação de Imóvel Residencial único da imissão na posse?: NÃO Requerido: Prefeitura do Município de Miguelópolis/SP CNPJ/MF nº: 45.353.307/0001-04 REQUERENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL CNPJ/MF nº: 02.030.715/0001-12 Procurador: JULIANO OLIVEIRA DEODATO (CPF: 043.863.496-93) OAB: SP/281.345 Valor Juros: 0,00 Valor Principal: R$ 2.207,29 Valor Total Requerido: R$ 2.207,29 (dois mil, duzentos e sete reais e vinte e nove centavos) Expedido em 08/06/2021 por Luiz Fernando Brandini Galera, Técnico Judiciário – RF 7873 Conferido em 10/02/2022 por Maya Petrikis Antunes, Diretora de Secretaria, RF 3720. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto Ofício - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004507-17.2016.4.03.6113

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS Advogado do(a) EXECUTADO: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP235457 ATO ORDINATÓRIO Considerando a expedição definitiva do ofício requisitório, fica o(a) executado intimado(a) nos termos do r. despacho proferido: "(...) expeça-se o definitivo, intimando na sequência o executado (Município de Miguelópolis/SP) para pagamento no prazo de até 60 (sessenta) dias. (...)". Assinado, datado e registrado eletronicamente Técnico/Analista Judiciário EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004507-17.2016.4.03.6113

21/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:36

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 16:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/02/2022, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 02:07

Publicado Despacho em 14/06/2021.

16/06/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

16/06/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 21:43

Conclusos para despacho

08/06/2021, 16:22

Juntada de certidão

08/06/2021, 15:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/04/2021, 15:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/04/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 20:41

Conclusos para despacho

10/02/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 16:15

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2020, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2020, 17:37

Conclusos para despacho

10/08/2020, 21:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2020, 18:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:27

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2020, 04:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 14:03

Conclusos para despacho

03/08/2020, 09:19

Juntada de certidão

31/07/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 13:46

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 08:23

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 08:23

Juntada de ato ordinatório

09/06/2020, 09:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/06/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 14:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/07/2019, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA PARA VIRTUALIZAÇÃO Complemento Livre: RES 275/2019

22/07/2019, 09:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/07/2019, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - COMUNICAÇÃO Complemento Livre:

15/04/2019, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961380000379 Complemento Livre:

18/02/2019, 10:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: FRANCA/SP Complemento Livre: 6/2019

18/01/2019, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2019, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2019, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961380000091 Complemento Livre: REF. CP 180/2018

17/01/2019, 08:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: MIGUELÓPOLIS/SP Complemento Livre: 180/2018

29/11/2018, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861380001163 Complemento Livre:

03/05/2018, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2018, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

03/04/2018, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2018, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761380004422 Complemento Livre:

18/12/2017, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2017, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

30/05/2017, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2017, 06:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2017, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761380002061 Complemento Livre:

24/05/2017, 11:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: MIGUELOPOLIS/SP Complemento Livre: 178/2017

17/04/2017, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2017, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE CUSTAS Complemento Livre:

21/03/2017, 07:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE CUSTAS Complemento Livre:

20/03/2017, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/03/2017, 12:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

10/03/2017, 08:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL BARRETOS onf. Guia n.12/2017 (2a. Vara)

06/03/2017, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2017, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

01/02/2017, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2016, 16:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2016, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2016, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

23/09/2016, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2016, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2016, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/09/2016, 13:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/09/2016, 15:05

Despacho

•03/06/2024, 14:36

Despacho

•15/02/2024, 18:10

Sentença

•05/07/2023, 17:25

Sentença

•05/07/2023, 13:31

Despacho

•28/04/2023, 18:43

Despacho

•28/04/2023, 16:55

Despacho

•03/11/2022, 14:48

Despacho

•28/10/2022, 17:43

Despacho

•10/06/2022, 16:24

Despacho

•10/06/2022, 15:44

Despacho

•26/05/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:08

Todos os documentos(25)

Sentença

•04/06/2024, 10:51

Despacho

•04/06/2024, 10:50

Despacho

•03/06/2024, 14:36

Despacho

•15/02/2024, 18:10

Sentença

•05/07/2023, 17:25

Sentença

•05/07/2023, 13:31

Despacho

•28/04/2023, 18:43

Despacho

•28/04/2023, 16:55

Despacho

•03/11/2022, 14:48

Despacho

•28/10/2022, 17:43

Despacho

•10/06/2022, 16:24

Despacho

•10/06/2022, 15:44

Despacho

•26/05/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:08

Despacho

•10/06/2021, 13:15

Despacho

•09/06/2021, 21:43

Despacho

•26/03/2021, 13:16

Despacho

•18/12/2020, 15:45

Despacho

•18/12/2020, 14:53

Despacho

•04/08/2020, 04:04

Despacho

•03/08/2020, 14:03

Despacho de Inspeção

•30/07/2020, 13:46

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 08:23

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 09:39