Procedimento Comum Cível 0003657-85.2010.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003657-85.2010.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SANTO PERES BARBOSA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO ALFREDO PARELLI - SP279667 Advogado do(a) APELANTE: DANIEL CORREA - SP251470-A APELADO: SANTO PERES BARBOSA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: RODRIGO ALFREDO PARELLI - SP279667 Advogado do(a) APELADO: DANIEL CORREA - SP251470-A D E S P A C H O À vista da informação do falecimento do autor Santo Peres Barbosa, obtida em consulta ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal, suspendo o curso do processo, com fulcro nos artigos 313, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como determino ao advogado que: a) informe quem são os herdeiros ou o inventariante para fins de habilitação do espólio, a teor dos artigos 110, 687 a 692 do Código de Processo Civil; b) traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos pertinentes à sucessão processual, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 313, §2º, inciso II, do CPC; e c) manifeste-se sobre a proposta de acordo feita pela Caixa Econômica Federal (Id. 164831590). Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003657-85.2010.4.03.6108 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se. Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF No do CPF: 603.890.288-00 Nome: SANTO PERES BARBOSA Data de Nascimento: 01/01/1950 Situação Cadastral: TITULAR FALECIDO Data da Inscrição: anterior a 10/11/1990 Digito Verificador: 03 ATENÇÃO: consta, na base de dados da Receita Federal do Brasil, a informação de falecimento do titular deste CPF. Ano de óbito: 2016 Comprovante emitido às: 16:09:23 do dia 18/02/2022 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: AA38.B179.C02C.8CA7 Este documento não substitui o “Comprovante de Inscrição no CPF”. (Modelo aprovado pela IN/RFB no 1.548, de 13/02/2015.)

21/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANTO PERES BARBOSA em 06/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 201/2023 (3a. Vara) Paote: 0095

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000201/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.179/2022 (3a. Vara)

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Todas as movimentações(44)