Execução Fiscal 5003213-84.2021.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 5003213-84.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SKAY RIO PRETO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo - 30 dias) O Doutor Gustavo Gaio Murad, MM. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, 6ª Subseção, na forma da Lei F A Z S A B E R, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, e principalmente: O (A) executado(a), SKAY RIO PRETO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA - CNPJ: 05.443.781/0001-02, que tramitam os autos da Execução Fiscal nº. 5003213-84.2021.4.03.6106, que o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA move contra o(a) mesmo(a), para haver-lhe a importância de R$26.396,61 (vinte e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos), em 31/05/2021, conforme Certidão(ões) de Dívida Ativa nº 312321, relativa a Taxa de Controle e Fisc. Ambiental. E estando o(a) mesmo(a) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica o(a) executado(a), supra mencionado(a), devidamente CITADO(A), para pagar a importância mencionada, acrescida das custas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6830/80), sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens, quantos bastem para a garantia da execução. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei, cientificando a executada de que este Juízo funciona à Rua dos Radialistas Riopretenses, nº 1000 - Chácara Municipal – Endereço eletrônico: [email protected]. São José do Rio Preto, 17 de fevereiro de 2022. Eu, Ana Cleide Ribeiro Maia, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Rivaldo Vicente Lino, Diretor de Secretaria, conferi. Citação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003213-84.2021.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

21/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Proferida decisão interlocutória

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/09/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento digitalizado

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JAILTON FARIAS SILVA em 04/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Publicado Edital em 07/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(60)