Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019660-68.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - Des.fed. Marcelo Vieira

Partes do Processo

ROSA ALVES FERREIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE LEME BEVANDICK

OAB/SP 278416·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ROSA ALVES FERREIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

AGU UNIAO FEDERAL

Reu

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM SAO PAULO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 12:56

Decorrido prazo de ROSA ALVES FERREIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:08

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 13:51

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:11

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:05

Recebidos os autos

17/02/2023, 11:13

Juntada de Petição de despacho

17/02/2023, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/08/2022, 23:16

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

17/08/2022, 21:49

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:03

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 12:56

Decorrido prazo de ROSA ALVES FERREIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:08

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•17/02/2023, 14:11

Despacho

•07/02/2023, 17:46

23/02/2023, 13:51

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:11

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:05

Recebidos os autos

17/02/2023, 11:13

Juntada de Petição de despacho

17/02/2023, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/08/2022, 23:16

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

17/08/2022, 21:49

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:12

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 16:12

Decorrido prazo de ROSA ALVES FERREIRA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de ROSA ALVES FERREIRA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:30

Juntada de Petição de apelação

20/07/2022, 17:26

Decorrido prazo de DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:32

Publicado Certidão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:18

Juntada de certidão

06/07/2022, 14:17

Mandado devolvido cumprido

01/07/2022, 13:04

Juntada de Petição de diligência

01/07/2022, 13:04

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 15:15

Publicado Sentença em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 15:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/06/2022, 15:28

Concedida a Segurança a ROSA ALVES FERREIRA - CPF: 127.544.298-67 (IMPETRANTE)

13/06/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 18:11

Decorrido prazo de ROSA ALVES FERREIRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 12:56

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 15:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/03/2022, 15:12

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 17:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de ROSA ALVES FERREIRA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ROSA ALVES FERREIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: SIMONE DE SOUZA LEME - SP278416 LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL IMPETRADO: DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição do feito a este Juízo. Vista ao MPF. Após, registre-se para sentença. Int. SãO PAULO, 18 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5019660-68.2021.4.03.6100 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 16:43

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/02/2022, 09:47

Recebidos os autos

17/02/2022, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/02/2022, 15:06

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2022, 14:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de ROSA ALVES FERREIRA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:19

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 10:16

Proferida decisão interlocutória

03/11/2021, 22:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de ROSA ALVES FERREIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:44

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 12:49

Decorrido prazo de ROSA ALVES FERREIRA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:33

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 03:43

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 17:49

Não Concedida a Medida Liminar

26/08/2021, 17:25

Mandado devolvido cumprido

25/08/2021, 08:43

Juntada de Petição de diligência

25/08/2021, 08:43

Conclusos para decisão

23/08/2021, 15:12

Juntada de certidão

23/08/2021, 15:12

Publicado Decisão em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 01:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 15:26

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 15:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/08/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 14:14

Determinada Requisição de Informações

18/08/2021, 13:47

Conclusos para decisão

12/08/2021, 22:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/08/2021, 01:09

Publicado Decisão em 29/07/2021.

29/07/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 12:49

Conclusos para decisão

25/07/2021, 18:21

Juntada de certidão

25/07/2021, 18:20

Recebidos os autos

23/07/2021, 17:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/07/2021, 17:57

Juntada de certidão

23/07/2021, 17:57

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2021, 12:42

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 12:42

Despacho

•04/02/2023, 16:50

Acórdão

•27/10/2022, 17:10

Acórdão

•21/10/2022, 16:26

Despacho

•02/09/2022, 17:38

Despacho

•02/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 16:12

Sentença

•27/06/2022, 16:56

Sentença

•13/06/2022, 14:22

Despacho

•19/05/2022, 18:11

Despacho

•25/03/2022, 15:32

Despacho

•18/02/2022, 16:43

Decisão

•09/11/2021, 10:16

Decisão

•03/11/2021, 22:08

Todos os documentos(22)

Despacho

•17/02/2023, 14:11

Despacho

•07/02/2023, 17:46

Despacho

•04/02/2023, 16:50

Acórdão

•27/10/2022, 17:10

Acórdão

•21/10/2022, 16:26

Despacho

•02/09/2022, 17:38

Despacho

•02/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 16:12

Sentença

•27/06/2022, 16:56

Sentença

•13/06/2022, 14:22

Despacho

•19/05/2022, 18:11

Despacho

•25/03/2022, 15:32

Despacho

•18/02/2022, 16:43

Decisão

•09/11/2021, 10:16

Decisão

•03/11/2021, 22:08

Decisão

•26/08/2021, 17:49

Decisão

•26/08/2021, 17:25

Decisão

•18/08/2021, 14:14

Decisão

•18/08/2021, 13:47

Decisão

•27/07/2021, 18:24

Decisão

•26/07/2021, 12:49

Documento Comprobatório

•23/07/2021, 12:42