Apelação / Remessa Necessária 5019660-68.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - Des.fed. Marcelo Vieira

Partes do Processo

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM SAO PAULO

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE LEME BEVANDICK

OAB/SP 278416·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM SAO PAULO

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSA ALVES FERREIRA

CPF

Reu

10 VARA PREVIDENCIARIA FEDERAL DE SAO PAULO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/02/2023, 11:13

Transitado em Julgado em 27/01/2023

17/02/2023, 11:12

Juntada de certidão

17/02/2023, 11:10

Decorrido prazo de ROSA ALVES FERREIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:05

Publicado Despacho em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão

31/01/2023, 16:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2022, 19:03

Decorrido prazo de ROSA ALVES FERREIRA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:15

Publicado Acórdão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 17:49

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/02/2023, 11:13

Transitado em Julgado em 27/01/2023

17/02/2023, 11:12

Juntada de certidão

17/02/2023, 11:10

Decorrido prazo de ROSA ALVES FERREIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:05

Publicado Despacho em 09/02/2023.

Documentos

Despacho

•07/02/2023, 17:46

Despacho

•04/02/2023, 16:50

09/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão

31/01/2023, 16:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2022, 19:03

Decorrido prazo de ROSA ALVES FERREIRA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:15

Publicado Acórdão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 17:10

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e não-provido

25/10/2022, 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2022, 00:10

Juntada de certidão de julgamento

20/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 19:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2022, 19:01

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 18:45

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

05/09/2022, 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

18/08/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 15:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

18/08/2022, 15:02

Recebidos os autos

17/08/2022, 23:16

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2022, 23:16

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 23:16

Acórdão

•27/10/2022, 17:10

Acórdão

•21/10/2022, 16:26

Despacho

•02/09/2022, 17:38

Despacho

•02/09/2022, 12:00

Ato ordinatório

•02/08/2022, 16:12

Sentença

•27/06/2022, 16:56

Sentença

•13/06/2022, 14:22

Despacho

•19/05/2022, 18:11

Despacho

•25/03/2022, 15:32

Despacho

•18/02/2022, 16:43

Decisão

•09/11/2021, 10:16

Decisão

•03/11/2021, 22:08

Decisão

•26/08/2021, 17:49

Todos os documentos(21)

Despacho

•07/02/2023, 17:46

Despacho

•04/02/2023, 16:50

Acórdão

•27/10/2022, 17:10

Acórdão

•21/10/2022, 16:26

Despacho

•02/09/2022, 17:38

Despacho

•02/09/2022, 12:00

Ato ordinatório

•02/08/2022, 16:12

Sentença

•27/06/2022, 16:56

Sentença

•13/06/2022, 14:22

Despacho

•19/05/2022, 18:11

Despacho

•25/03/2022, 15:32

Despacho

•18/02/2022, 16:43

Decisão

•09/11/2021, 10:16

Decisão

•03/11/2021, 22:08

Decisão

•26/08/2021, 17:49

Decisão

•26/08/2021, 17:25

Decisão

•18/08/2021, 14:14

Decisão

•18/08/2021, 13:47

Decisão

•27/07/2021, 18:24

Decisão

•26/07/2021, 12:49

Documento Comprobatório

•23/07/2021, 12:42