Execução Fiscal 5004645-75.2020.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 5004645-75.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNITRA URBANIZACOES LTDA EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo - 30 dias) O Doutor Gustavo Gaio Murad, MM. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, 6ª Subseção, na forma da Lei F A Z S A B E R, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, e principalmente: O (A) executado(a), UNITRA URBANIZACOES LTDA - CNPJ: 54.743.240/0001-05, que tramitam os autos da Execução Fiscal nº. 5004645-75.2020.4.03.6106, que o(a) UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL move contra o(a) mesmo(a), para haver-lhe a importância de R$140.705,49 (CENTO E QUARENTA MIL, SETECENTOS E CINCO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), em 19/10/2020, conforme Certidão(ões) de Dívida Ativa nº 12.625.533-4; inscrição 02/04/2016; 12.625.532-6, inscrição 02/04/2016; 12.625.536-9, inscrição 01/02/2018; 12.625.537-7, inscrição 01/02/2018; 14.662.423-8, inscrição 11/06/2018; 14.662.424-6, inscrição 11/06/2018; 37.163.402-4, inscrição 10/04/2009; 37.163.404-0, inscrição 07/01/2010; 37.163.405-9, inscrição 07/01/2020; 37.163.406-7, inscrição 27/08/2009; 37.163.408-3, inscrição 24/11/2009 e 37.163.407-5, inscrição 30/12/2009, todas relativas ao não recolhimento de Contribuição Previdenciária. E estando o(a) mesmo(a) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica o(a) executado(a), supra mencionado(a), devidamente CITADO(A), para pagar a importância mencionada, acrescida das custas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6830/80), sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens, quantos bastem para a garantia da execução. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei, cientificando a executada de que este Juízo funciona à Rua dos Radialistas Riopretenses, nº 1000 - Chácara Municipal – Endereço eletrônico: [email protected]. São José do Rio Preto, 17 de fevereiro de 2022. Eu, Ana Cleide Ribeiro Maia, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Rivaldo Vicente Lino, Diretor de Secretaria, conferi. Citação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004645-75.2020.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

21/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de UNITRA URBANIZACOES LTDA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CESAR JOAO DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/03/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(83)

legal

Todos os documentos(22)