Execução Fiscal 0069221-46.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 224.356,98

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO LTDA. - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD

OAB/SP 53318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO LTDA. - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO LTDA. EM LIQ. EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

MARIO RUAS COSTA

CPF

Reu

CRISTIANE CHAVES COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 14:50

Juntada de certidão

20/11/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 18:18

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 16/11/2023

16/11/2023, 15:12

Decorrido prazo de SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO LTDA. EM LIQ. EXTRAJUDICIAL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:43

Publicado Sentença em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 12:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 299/2023

04/09/2023, 15:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.299/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 11:31

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 14:50

Juntada de certidão

20/11/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 18:18

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 16/11/2023

16/11/2023, 15:12

Documentos

Despacho

•16/11/2023, 18:18

Documento Comprobatório

•27/10/2023, 13:22

Decorrido prazo de SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO LTDA. EM LIQ. EXTRAJUDICIAL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:43

Publicado Sentença em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 12:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 299/2023

04/09/2023, 15:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.299/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 11:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2023.

25/04/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2023, 09:38

Juntada de ato ordinatório

23/04/2023, 09:38

Decorrido prazo de SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO LTDA. EM LIQ. EXTRAJUDICIAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:01

Decorrido prazo de CRISTIANE CHAVES COSTA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:01

Decorrido prazo de MARIO RUAS COSTA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO LTDA. EM LIQ. EXTRAJUDICIAL, MARIO RUAS COSTA, CRISTIANE CHAVES COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD - SP53318 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, VI, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes cientes da digitalização dos autos físicos realizada, bem como para, querendo, manifestar-se, em 30 dias, no sentido de indicar eventuais ilegibilidades e equívocos verificados, sem prejuízo de, uma uma vez indicados, determinar-se a correção de imediato, Ficam ainda as partes intimadas do despacho proferido nos autos físicos digitalizados, a seguir transcrito: "Intime-se o administrador judicial para regularização de sua representação processual. Prazo: 15 dias. Regularizada, dê-se vista ao exequente para manifestação sobre a Exceção de pré-executividade apresentada pelo executado. Após, retornem-me conclusos. Int. " São Paulo, 18 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0069221-46.2011.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 16:50

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 16:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/08/2021, 10:12

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

29/07/2021, 18:23

Juntada de certidão

29/07/2021, 18:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/06/2021, 08:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/05/2021, 12:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

12/05/2021, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2021, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2021, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2020, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820023497 Complemento Livre: Manifestação do Exeutado

20/11/2020, 13:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8204.2020.00612 Complemento Livre:

12/11/2020, 10:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO DA MASSA FALIDA Complemento Livre: 8204.2020.00612 EM 02/10/2020 (Guia 2020.0057)

07/10/2020, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2020, 11:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/03/2020, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO

16/03/2020, 11:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/02/2020, 07:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

27/02/2020, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2020, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2020, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2019, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820096260 Complemento Livre:

18/11/2019, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2019, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2019, 06:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8204.2019.00988 Complemento Livre:

15/10/2019, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8204.2019.00988 EM 22/05/2019 (Guia 2019.0080)

24/05/2019, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2018, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2018, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820081525 Complemento Livre:

31/07/2018, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2018, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2018, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2018, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2017, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2017, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2017, 07:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: . Complemento Livre:

25/07/2017, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: COM AVISO DE RECEBIMENTO

07/03/2017, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2016, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2016, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2016, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2016, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2015, 08:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/09/2015, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO

18/09/2015, 08:44

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/09/2015, 07:04

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

29/07/2015, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2015, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2015, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2014, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

14/04/2014, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2014, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2013, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MANDADO Complemento Livre:

23/11/2012, 09:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

10/10/2012, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2012, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2012, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2012, 14:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/06/2012, 14:37

Sentença

•17/10/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•23/04/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•23/04/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:50