Execução Fiscal 0058158-48.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 860,04

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

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PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO EDUARDO TOMAZ

OAB/SP 352504·CPF·Representa: Autor

CELIA REGINA ALVARES AFFONSO DE LUCENA SOARES

OAB/SP 114192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 17/10/2023

20/10/2023, 13:39

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 16:08

Juntada de certidão

18/08/2023, 19:29

Juntada de certidão

18/08/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 19:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/08/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de pedido de desistência

10/08/2023, 18:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 271/2023

13/07/2023, 12:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.271/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 15:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 15:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2022, 11:37

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 17/10/2023

20/10/2023, 13:39

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 16:08

Juntada de certidão

Documentos

Outros Documentos

•18/08/2023, 19:29

Sentença

•18/08/2023, 19:23

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legal

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18/08/2023, 19:29

Juntada de certidão

18/08/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 19:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/08/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de pedido de desistência

10/08/2023, 18:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 271/2023

13/07/2023, 12:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.271/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 15:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 15:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2022, 11:37

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERGIO EDUARDO TOMAZ - SP352504 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELIA REGINA ALVARES AFFONSO DE LUCENA SOARES - SP114192 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0058158-48.2016.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 16:51

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:50

Apensado ao processo 0007102-05.2018.4.03.6182

18/02/2022, 16:47

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 09:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 09:27

Apensado ao processo 0029122-24.2017.4.03.6182

10/07/2021, 00:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/12/2020, 19:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.183/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

09/10/2020, 13:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2020, 22:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2019, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

11/12/2019, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Translado da Sentença de Embargos Complemento Livre: para os autos da Exeução Fisal.

26/11/2019, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2019, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2019, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2019, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 09:39

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0007102-05.2018.403.6182 - Apenso

05/06/2018, 10:38

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0029122-24.2017.403.6182 - Apenso

11/04/2018, 13:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2017.01908 Complemento Livre: CITACAO

11/04/2018, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 8202.2017.01908 EM 04/12/2017 (Guia 2017.0159)

11/12/2017, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 393/398

24/08/2017, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2017, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETIÇÃO EM BALCÃO Complemento Livre: BNG

20/07/2017, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2017, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/07/2017, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO E SUBS PARA CARGA Complemento Livre: FGE

17/07/2017, 11:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre: ATZ

06/07/2017, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE AR Complemento Livre: SETOR DE COMUNICACAO

06/06/2017, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO Complemento Livre: ATZ

06/06/2017, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2017, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

16/05/2017, 12:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/12/2016, 16:22

Sentença

•18/08/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 09:51