Execução Fiscal 5000044-60.2019.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 5000044-60.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TEC TRANSPORTE ENCOMENDASE CARGAS LTDA, JARBAS ANTONIO GARCIA DE MATOS EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo - 30 dias) O Doutor Gustavo Gaio Murad, MM. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, 6ª Subseção, na forma da Lei F A Z S A B E R, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, e principalmente: O (A) executado(a), JARBAS ANTONIO GARCIA DE MATOS - CPF: 414.003.488-20, que tramitam os autos da Execução Fiscal nº. 5000044-60.2019.4.03.6106, que o(a) AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT move contra TEC TRANSPORTE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA e o(a) mesmo(a), para haver-lhes a importância de R$1.146,58 (um mil, cento e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), em 17 de dezembro de 2018, conforme Certidão(ões) de Dívida Ativa nº. 4.006.042261/18-82, relativa a MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. E estando o(a) mesmo(a) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica o(a) executado(a), supra mencionado(a), devidamente CITADO(A), para pagar a importância mencionada, acrescida das custas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6830/80), sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens, quantos bastem para a garantia da execução. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei, cientificando a executada de que este Juízo funciona à Rua dos Radialistas Riopretenses, nº 1000 - Chácara Municipal – Endereço eletrônico: [email protected]. São José do Rio Preto, 17 de fevereiro de 2022. Eu, Ana Cleide Ribeiro Maia, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Rivaldo Vicente Lino, Diretor de Secretaria, conferi. Citação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000044-60.2019.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

21/02/2022, 00:00

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Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/07/2023 23:59.

Juntada de ato ordinatório

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Proferida decisão interlocutória

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

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