Execução Fiscal 0033532-62.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.114,03

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

MCJ TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PATRICIA LOPES QUIRINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

MCJ TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PATRICIA LOPES QUIRINO DA SILVA

CPF

Reu

EDMILSON QUIRINO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

03/07/2024, 14:41

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 11:39

Transitado em Julgado em 19/07/2023

20/07/2023, 11:39

Decorrido prazo de MCJ TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 172/2023 (9a. Vara) Paote: 172

29/05/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 02:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 17:13

Conclusos para despacho

16/05/2023, 05:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:07

Todas as movimentações(123)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

03/07/2024, 14:41

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 11:39

Transitado em Julgado em 19/07/2023

20/07/2023, 11:39

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 15:42

Despacho

•16/05/2023, 17:13

Decorrido prazo de MCJ TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 172/2023 (9a. Vara) Paote: 172

29/05/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 02:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 17:13

Conclusos para despacho

16/05/2023, 05:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:07

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000172/2023

10/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:19

Juntada de Petição de informações prestadas

24/03/2023, 15:38

Juntada de certidão

16/02/2023, 17:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/02/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:39

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:48

Conclusos para despacho

04/02/2023, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 10:24

Conclusos para despacho

27/01/2023, 05:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2023, 11:25

Conclusos para despacho

21/01/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2023, 17:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/01/2023, 17:46

Decorrido prazo de MCJ TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA - ME em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:06

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:43

Conclusos para despacho

21/09/2022, 09:28

Decorrido prazo de MCJ TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA - ME em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 06:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/08/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 19:45

Conclusos para despacho

10/06/2022, 18:49

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 15:23

Mandado devolvido sem cumprimento

01/06/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/05/2022, 14:47

Juntada de certidão

24/05/2022, 14:46

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 18:16

Mandado devolvido sem cumprimento

09/05/2022, 13:58

Juntada de Petição de diligência

09/05/2022, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 10:38

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 09:16

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 09:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2022, 10:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2022, 10:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/05/2022, 08:43

Decorrido prazo de PATRICIA LOPES QUIRINO DA SILVA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:03

Decorrido prazo de MCJ TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de EDMILSON QUIRINO DA SILVA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 08:30

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 14:45

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MCJ TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA - ME, PATRICIA LOPES QUIRINO DA SILVA, EDMILSON QUIRINO DA SILVA D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 18 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0033532-62.2016.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 16:53

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/09/2021, 17:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 19:42

Juntada de certidão

28/05/2021, 14:39

Juntada de certidão

25/05/2021, 21:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 08:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

07/05/2021, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2021, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 08:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/05/2021, 10:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

03/02/2021, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000013424 Complemento Livre:

05/10/2020, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2020, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/03/2020, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2020, 14:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/02/2020, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO

20/02/2020, 14:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/10/2019, 12:51

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

24/10/2019, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2019, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2019, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000050024 Complemento Livre:

18/07/2019, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2019, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/06/2019, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2019, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/11/2018, 08:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

14/11/2018, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:

16/10/2018, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2018, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861000084335-1

03/07/2018, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2018, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/05/2018, 10:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2017.03735 Complemento Livre:

25/04/2018, 12:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2017.03735 EM 18/09/2017 (Guia 2017.0265)

19/09/2017, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

21/06/2017, 15:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

21/06/2017, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2017, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

03/02/2017, 14:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/10/2016, 10:47

Despacho

•24/03/2023, 16:19

Despacho

•13/02/2023, 16:39

Despacho

•06/02/2023, 15:48

Despacho

•27/01/2023, 10:24

Despacho

•21/01/2023, 11:25

Despacho

•15/01/2023, 17:47

Despacho

•22/09/2022, 15:43

Despacho

•01/07/2022, 19:45

Despacho

•09/05/2022, 18:16

Despacho

•22/04/2022, 08:30

Despacho

•18/02/2022, 16:53