Procedimento Comum Cível 0007549-52.2008.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2008

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

ANTONIO BOTTAN FILHO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO LUIZ

OAB/SP 274936·CPF·Representa: Autor

DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO

OAB/SP 218575·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

ANTONIO BOTTAN FILHO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

NEIDE APARECIDA BOTTAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2023 (1a. Vara)

26/04/2023, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DOC. ANEXADOS AO PJE

26/04/2023, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2023, 13:30

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 12:33

Transitado em Julgado em 30/11/2022

01/12/2022, 12:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO BOTTAN FILHO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:56

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA BOTTAN em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:19

Publicado Sentença em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2022, 14:07

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 16:13

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2023 (1a. Vara)

26/04/2023, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DOC. ANEXADOS AO PJE

26/04/2023, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2023, 13:30

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 12:33

Transitado em Julgado em 30/11/2022

Documentos

Sentença

•27/10/2022, 14:07

Despacho

•26/10/2022, 15:58

01/12/2022, 12:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO BOTTAN FILHO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:56

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA BOTTAN em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:19

Publicado Sentença em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2022, 14:07

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:58

Juntada de certidão

26/10/2022, 15:35

Decorrido prazo de ANTONIO BOTTAN FILHO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/10/2022, 16:47

Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de informações prestadas

20/09/2022, 13:31

Juntada de Petição de informações prestadas

20/09/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:20

Expedido alvará de levantamento

01/09/2022, 14:23

Juntada de ato ordinatório

01/09/2022, 14:23

Expedido alvará de levantamento

01/09/2022, 14:21

Juntada de ato ordinatório

01/09/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:13

Decorrido prazo de ANTONIO BOTTAN FILHO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA BOTTAN em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:11

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 06:17

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:26

Recebidos os autos

19/08/2022, 16:14

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

19/07/2022, 12:03

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

20/06/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2022, 14:28

Juntada de Petição de outros documentos

15/06/2022, 11:58

Juntada de petição inicial

27/05/2022, 15:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/05/2022, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIO BOTTAN FILHO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: CLAUDIO ROBERTO LUIZ - SP274936 ADVOGADO do(a) APELANTE: TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA - SP245676-A APELADO: ANTONIO BOTTAN FILHO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: CLAUDIO ROBERTO LUIZ - SP274936 ADVOGADO do(a) APELADO: TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA - SP245676-A OUTROS PARTICIPANTES: TERCEIRO INTERESSADO: NEIDE APARECIDA BOTTAN ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDIO ROBERTO LUIZ - SP274936 D E C I S Ã O Homologo a transação e julgo extinto a demanda com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC/2015, prejudicados os recursos. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007549-52.2008.4.03.6114 RELATOR: Gab. 20 - JUÍZA CONVOCADA GISELLE FRANÇA

21/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 76/2011 (2a. Vara)

31/05/2012, 05:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2012, 05:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2012, 05:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 76/2011 (2a. Vara)

30/03/2011, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre:

01/03/2011, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

16/02/2011, 11:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2011, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

11/02/2011, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2010, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELACAO Complemento Livre:

13/12/2010, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/2

24/11/2010, 10:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/11/2010, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/11/2010, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre:

18/11/2010, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2010, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/11/2010, 09:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

10/11/2010, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/11/2010, 16:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/09/2010, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: - Complemento Livre:

31/08/2010, 16:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

02/07/2010, 12:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2010, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2010, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: - Complemento Livre:

30/03/2010, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2010, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/03/2010, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

11/03/2010, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2010, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2010, 13:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTES Complemento Livre:

19/01/2010, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: 2009140040475

17/11/2009, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: 2009140040474

17/11/2009, 14:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

07/08/2009, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2009, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2009, 15:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/7

13/03/2009, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 02.07 Complemento Livre: 2009000009724

04/02/2009, 11:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

04/02/2009, 11:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

18/12/2008, 14:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2008, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2008, 10:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/12/2008, 13:12

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 14:21

Despacho

•22/08/2022, 13:32

Despacho

•22/08/2022, 06:17

Decisão

•18/02/2022, 16:49

Decisão

•18/02/2022, 16:26