Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020460-27.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/1997

Valor da Causa

R$ 66.322,37

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

BUNGE FERTILIZANTES S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA

OAB/SP 127352·CPF·Representa: Autor

DENIS MARQUES DE SOUZA

OAB/SP 98973·CPF·Representa: Autor

RICARDO HENRIQUE FERNANDES

OAB/SP 229863·CPF·Representa: Autor

LEONARDO TRINDADE DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

BUNGE FERTILIZANTES S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 26/05/2026 23:59.

27/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:04

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:04

Juntada de Petição de ciência

04/05/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 17:51

Juntada de certidão

30/04/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:56

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:43

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:51

Juntada de certidão

03/11/2025, 17:30

Todas as movimentações(270)

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 26/05/2026 23:59.

27/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:04

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:04

Juntada de Petição de ciência

04/05/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 17:52

Despacho

•30/04/2026, 17:51

30/04/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 17:51

Juntada de certidão

30/04/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:56

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:43

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:51

Juntada de certidão

03/11/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 15:33

Conclusos para despacho

28/10/2025, 13:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:06

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:00

Proferida decisão interlocutória

26/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 13:56

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:46

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:40

Juntada de Petição de ciência

01/08/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:07

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 17:15

Juntada de certidão

29/07/2025, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2024, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2024, 15:02

Juntada de termo de remessa

17/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 05:18

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:37

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 12:59

Conclusos para despacho

26/03/2024, 18:43

Juntada de certidão

26/03/2024, 18:42

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:05

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:45

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2023, 19:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/06/2023, 12:08

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 12:39

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:35

Juntada de certidão

15/06/2023, 11:34

Juntada de certidão

15/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2023, 22:37

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 01:06

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 11:55

Conclusos para despacho

03/04/2023, 08:10

Juntada de Cálculos judiciais

31/03/2023, 18:42

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

31/03/2023, 18:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2023, 16:44

Juntada de termo de remessa

23/03/2023, 16:43

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 19:36

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 17:40

Proferida decisão interlocutória

07/02/2023, 18:22

Conclusos para decisão

21/11/2022, 09:52

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 12:45

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 20:34

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:52

Expedição de Informação

17/10/2022, 12:15

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/10/2022, 12:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2022, 18:55

Juntada de termo de remessa

07/10/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:37

Conclusos para despacho

04/10/2022, 18:34

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2022, 21:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 12:35

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BUNGE FERTILIZANTES S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352, DENIS MARQUES DE SOUZA - SP98973 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Vista às partes acerca dos cálculos e esclarecimentos realizados pela Contadoria Judicial, no prazo comum de 10(dez) dias. Havendo discordância relativamente aos cálculos, deverá a parte, indicar de forma pormenorizada e objetivamente as razões de discordância. Com a concordância das partes, venham conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 3 de setembro de 2021 MYT 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020460-27.1997.4.03.6100

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 21:40

Conclusos para despacho

03/09/2021, 17:58

Juntada de certidão

03/09/2021, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/09/2021, 11:46

Juntada de Cálculos judiciais

03/09/2021, 11:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/05/2021, 13:50

Juntada de termo de remessa

27/05/2021, 13:50

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 18:26

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 17:23

Conclusos para despacho

22/04/2021, 09:01

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 19:25

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 05:54

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 17:14

Juntada de certidão

02/03/2021, 15:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/03/2021, 15:20

Conclusos para despacho

02/03/2021, 15:16

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 15:05

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 12:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 12/2020 (12a. Vara)

29/10/2020, 11:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.12/2020 (12a. Vara)

29/10/2020, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre:

22/10/2020, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PJE - CUMPRIMENTO SENTENCA Complemento Livre: MESMO NÚMERO

22/10/2020, 13:48

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: REQUERENTE DESARQUIVAMENTO Complemento Livre: DESPACHO DE FL. 349

22/10/2020, 13:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: BUNGE FERTILIZANTES S/A X Exe: INSS/FAZENDA -Despaho n:257 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

22/10/2020, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 00:25

Conclusos para despacho

10/09/2020, 18:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/09/2020, 18:47

Juntada de certidão

10/09/2020, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 10:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/09/2020, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2020, 12:26

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/09/2020, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/09/2020, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2020, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2020, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - Complemento Livre: RECEBIDO VIA EMAIL

27/08/2020, 15:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/08/2020, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/08/2020 PedidoJF: 100-12/2020 Prot: 300200827007676

27/08/2020, 14:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 115/2018 (12a. Vara)

31/10/2018, 13:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.115/2018 (12a. Vara)

31/10/2018, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2018, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/08/2018, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2017, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/11/2017, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2017, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/09/2017, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2016, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/11/2016, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2016, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2016, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2016, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2016, 11:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/07/2016, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO

01/07/2016, 11:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/06/2016, 10:21

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

29/06/2016, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2016, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2016, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016.61060012456-1 Complemento Livre:

28/06/2016, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2016, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/06/2016, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

14/06/2016, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2016, 09:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2016, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2016, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000046971 Complemento Livre:

14/03/2016, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000234781 Complemento Livre:

17/12/2015, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2015, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/12/2015, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROSSEG EEX Complemento Livre: 00138946620144036100

25/11/2015, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2015, 11:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/11/2015, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

15/09/2015, 09:52

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR ANOTACAO

11/09/2015, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2015, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2015, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2015, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/07/2015, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DP. 30/6/15 NOS EMB. EXEC.

07/07/2015, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2015, 13:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/04/2015, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

20/01/2015, 15:29

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

19/01/2015, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2014, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2014, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2014, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2014, 07:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0012.2014.00687 Complemento Livre: CITACAO UNIAO FEDERAL ART.730 CPC

27/06/2014, 15:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO 730 DO CPC - PFN Complemento Livre: 2014.00687

18/06/2014, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000105115 Complemento Livre:

16/06/2014, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000098608 Complemento Livre:

09/06/2014, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2014, 08:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/06/2014, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO

09/06/2014, 08:43

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

03/06/2014, 07:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

30/05/2014, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2014, 09:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2014, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2014, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000084953 Complemento Livre:

14/05/2014, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2014, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/05/2014, 13:31

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1/3

06/05/2014, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/04/2014, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2014, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 107/2004 (12a. Vara)

08/09/2004, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

08/09/2004, 10:17

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

08/09/2004, 00:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2004, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2004, 14:51

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 74

04/06/2004, 14:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/05/2004, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/05/2001, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

29/09/2000, 14:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14/17

20/09/2000, 09:35

Remessa - REMESSA INTERNA VISTA INSS/ EXP. 153

22/08/2000, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2000, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2000, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VERIFICAR CONTINENCIA NA 21A. VARA FEDERAL

15/08/2000, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2000, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2000, 16:18

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO EM 23.06.2000; EM PRAZOS JULHO

24/06/2000, 10:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO P/ INSS EM 25/05 (EM EXPEDIDO CITACAO)

14/06/2000, 05:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EM CITAR

18/04/2000, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2000, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2000, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

11/01/2000, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

10/01/2000, 16:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9/11

17/12/1999, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/1999, 12:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/1999, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO AG. CONCLUSAO

11/09/1998, 12:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

18/08/1998, 15:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LAUDA GERAL

17/06/1998, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO PB/COMPROVE O RECOLHIMENTO DA EXACAO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INIC

22/05/1998, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/1998, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PB/19/09/97/COM PETICAO JUNTADA/AG.CLS.

19/12/1997, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO PUBLICACAO(19 09 97)

29/09/1997, 07:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

19/09/1997, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO PUBLICAR(D.I.)

18/07/1997, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/1997, 15:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/06/1997, 14:20

Despacho

•10/04/2026, 14:56

Despacho

•05/11/2025, 14:51

Despacho

•28/10/2025, 15:33

Decisão

•01/10/2025, 15:00

Decisão

•26/09/2025, 13:24

Despacho

•30/07/2025, 15:07

Despacho de mero expediente

•29/07/2025, 17:14

Despacho

•03/04/2024, 12:59

Despacho

•14/11/2023, 14:09

Despacho

•18/10/2023, 14:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2023, 12:08

Despacho

•15/06/2023, 13:30

Despacho

•15/06/2023, 12:39

Todos os documentos(32)

Despacho

•30/04/2026, 17:52

Despacho

•30/04/2026, 17:51

Despacho

•10/04/2026, 14:56

Despacho

•05/11/2025, 14:51

Despacho

•28/10/2025, 15:33

Decisão

•01/10/2025, 15:00

Decisão

•26/09/2025, 13:24

Despacho

•30/07/2025, 15:07

Despacho de mero expediente

•29/07/2025, 17:14

Despacho

•03/04/2024, 12:59

Despacho

•14/11/2023, 14:09

Despacho

•18/10/2023, 14:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2023, 12:08

Despacho

•15/06/2023, 13:30

Despacho

•15/06/2023, 12:39

Despacho

•04/04/2023, 15:43

Despacho

•03/04/2023, 11:55

Decisão

•09/02/2023, 17:40

Decisão

•07/02/2023, 18:22

Despacho

•28/10/2022, 07:55

Despacho

•19/10/2022, 20:34

Despacho

•04/10/2022, 18:37

Documento Comprobatório

•08/03/2022, 12:35

Documento Comprobatório

•08/03/2022, 12:35

Despacho

•21/09/2021, 07:55

Despacho

•16/09/2021, 21:40

Despacho

•30/04/2021, 18:06

Despacho

•29/04/2021, 17:23

Despacho

•04/03/2021, 13:56

Despacho

•03/03/2021, 17:14

Despacho

•29/09/2020, 13:27

Despacho

•17/09/2020, 00:25